MP do contribuinte legal

MP do Contribuinte Legal: Oportunidade do contribuinte negociar seus débitos tributários

No dia 16 de outubro de 2019, foi publicada a MP 899 apelidada de “MP do Contribuinte Legal”, cujo o…

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Micro e Pequenas Empresas: MP do Contribuinte Legal

A categoria que mais gera emprego e renda no País, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), terá a oportunidade de…

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MP do Contribuinte legal: Comissão Mista é instalada no Congresso

A Comissão Mista, formada por deputados e senadores, que vai analisar a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899) foi…

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MP do contribuinte legal: Suas peculiaridades

Antes de ouvirmos falar da (MP) do Contribuinte Legal, ou Medida Provisória 899/19, os contribuintes que tinham débitos junto à…

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MP do Contribuinte Legal: Não terá adesão dos grandes devedores

Publicada no último dia 17, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 899/19, chamada de MP do Contribuinte Legal,…

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