Hoje, quarta-feira, dia 12, termina o prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar manifestação final na ação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível.
O caso se refere a uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em que alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
Em julho de 2022, Bolsonaro promoveu uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então chefe do Executivo colocou em dúvida, sem apresentar provas, a lisura do sistema eleitoral.
Depois disso, o PDT entrou com uma medida na Corte para análise. Isso ocorreu em agosto de 2022. O caso é relatado pelo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves.
Defesa do ex-presidente
Na segunda-feira, dia 10, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou suas alegações finais, em sigilo, ao TSE. No mesmo dia, Gonçalves atendeu um pedido dos advogados de Bolsonaro e decretou o segredo provisório nos documentos que tratam desta ação.
Segundo a lei eleitoral, o crime de abuso de poder político acontece quando o detentor do poder utiliza da sua autoridade e de bens públicos para influenciar o eleitor. A pena prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
Depois que o MPE apresentar o parecer do caso, Goncalves deve liberar a ação para julgamento dos demais membros da Corte. Quando esse processo for finalizado, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautar o caso para que o plenário analise.