Mediante aprovação de uma nova Lei Federal, o processo para cidadão que deseja trocar de nome ou/e sobrenome ficou mais…
A MUDANÇA DE NOME representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no princípio da dignidade da pessoa…
No último dia 28 de junho, foi publicada uma Lei Federal que facilita o processo para quem deseja trocar o…