Atualmente está vigente a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante…
A pandemia de Covid-19 impactou diretamente na rotina de várias profissões. Uma das grandes mudanças foi a possibilidade de desempenhar…
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação…