O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em algumas situações, uma delas quando o trabalhador…
Previamente, é necessário entender que a demissão sem justa causa ocorre quando o desligamento do funcionário acontece sem ele ter…
Cancelar a contratação de um serviço é uma prática cotidiana entre consumidores. Seja de telefonia, dados móveis, serviços de internet,…
O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de…
Por diversos motivos surge a necessidade de se cancelar um contrato firmado com uma prestadora de serviços, seja para ajustar…
Quando se firma um contrato de prestação de serviços, como este, não importando a sua finalidade, podendo ser um contrato de…
Incumbida à tarefa de empregar, está o ato de desempregar. Nem sempre tudo acontece como se deseja e algumas medidas…
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O art. 477 CLT, intitulado "Da Rescisão", dita quais são os passos que o empregador deve seguir e, também, o que deve…
Regras iniciadas após a reforma trabalhista permitem que trabalhador e empregador façam acordo para que ambas as partes tenham vantagens.…