Estamos nos aproximando do prazo final das entregas das Declarações do Imposto de Renda 2023. No próximo dia 31 de maio, a Receita Federal encerra o recebimento. De acordo com as informações do órgão, 15,6 milhões de declarações ainda não foram entregues. Isso equivale a 40% do total esperado pela Receita Federal.
Quais são as consequências por não enviar este importante documento? Tem multa? Qual o valor? Há outras punições?
Para entender o que acontece com os contribuintes que não declararam o Imposto de Renda, acompanhe o texto a seguir.
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O que acontece se perder o prazo?
Os contribuintes que perderem o prazo do IR estarão sujeitos a penalidades.
É recomendável que o contribuinte envie a declaração no prazo, mesmo que as informações estejam incompletas. Isso porque a multa para quem envia o formulário com atraso pode chegar a 20% do imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74.
Com a declaração incompleta, o contribuinte ainda pode cair na malha fina. Mas é possível fazer uma retificação para incluir ou corrigir equívocos nos dados.
Caso o contribuinte não declare o Imposto de Renda no prazo, ele deve enviar a declaração após o prazo no programa ou aplicativo da Receita Federal. Na sequência, vai receber um aviso de “Notificação de lançamento da multa” com informações e prazo para ele poder quitar a taxa e normalizar sua situação.
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Qual a multa para quem não declarar o IR?
A multa para aqueles que enviarem o formulário com atraso pode chegar a 20% do imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74.
A partir da entrega em atraso, o contribuinte tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento sem que novas multas sejam aplicadas. Se a multa não for paga até o vencimento, haverá incidência de juros com base na taxa Selic.
Quais são as outras consequências se não declarar o IR?
Além da multa acima citada, o contribuinte terá seu CPF bloqueado junto a Receita Federal, assim, sempre que o contribuinte consultar o seu CPF, haverá a informação de que o mesmo está “Pendente de Regularização”.
Portanto, essa situação de Pendente para Regularização impede o contribuinte de acessar diversos serviços como:
- Realizar o financiamento de um imóvel ou carro;
- Solicitar cartão de crédito;
- Tirar o seu passaporte e viajar para fora do país;
- Se matricular em instituição de ensino;
- Tirar a Carteira de Trabalho.
Portanto, se após 20 meses do prazo o Imposto devido não for declarado, o cidadão que não enviou a declaração em atraso poderá ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal, podendo pegar reclusão de 2 a 5 anos.
Além disso, o fisco pode cobrar desse contribuinte o imposto devido acrescido de uma multa de até 150% com juros Selic.
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