Em 2022, a necessidade liquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 3,1% do PIB, ante 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) observado no mesmo período do ano anterior. O resultado é explicado pelo aumento nominal de 19,6% da despesa em relação a 2021 e de crescimento de 17,7% da receita no mesmo período.
Os dados estão no Boletim Estatísticas Fiscais do Governo Geral – Resultado de 2022, divulgado nesta terça (18/4) pelo Tesouro Nacional. A publicação faz parte do esforço do órgão de convergência às melhores práticas internacionais de transparência fiscal.
A decomposição por esfera da necessidade de financiamento do Governo Geral mostra que esse valor é resultante da necessidade de financiamento do Governo Central e dos governos estaduais de 3,8% do PIB e de 0,4% do PIB, respectivamente, e de capacidade de financiamento dos governos municipais de 1,1% do PIB no ano.
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A receita do Governo Geral aumentou 2,3 p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 40,9% em 2021 para 43,3 % do PIB em 2022. O crescimento reflete uma elevação na receita de impostos (+0,44 p.p. do PIB) e nas receitas patrimoniais, que inclui juros (+0,58 p.p. do PIB), concessões (+0,42 p.p. do PIB) e dividendos (+0,39 p.p. do PIB).
A despesa total do Governo Geral também registrou aumento em termos de porcentagem do PIB, passando de 43,2% do PIB em 2021 para 46,4% do PIB em 2022. Os gastos subiram de 43,5% do PIB em 2021 para 46% do PIB no mesmo período, com destaque para o crescimento de 1,3 p.p. do PIB da despesa com juros, influenciada pela elevação da Selic.
Em 2022, o investimento líquido do governo geral registrou pela primeira vez um valor positivo desde 2015, passando de -0,3% do PIB para 0,4% do PIB. O resultado é explicado pelos investimentos realizados pelos governos estaduais e municipais em projetos de infraestrutura, por exemplo, conservação e manutenção da malha viária, ampliação de frota e estruturação das edificações públicas.
Destaques do quarto trimestre
No quarto trimestre de 2022, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral alcançou 6,1% do PIB, ante 3,5% do PIB no mesmo período do ano anterior. Esse resultado se deve ao aumento nominal de 14,2% da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2021, parcialmente compensado pelo crescimento de 7,9% da receita.
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A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 6,1% do PIB do Governo Geral indica que esse valor deriva da necessidade de financiamento das três esferas de Governo (3,5%, 2,3% e 0,3% do PIB, para governos Central, estaduais e municipais, respectivamente) no último trimestre de 2022.
Em termos de porcentagem do PIB, a receita diminuiu 1,6 p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 44,4% para 42,8% do PIB no quarto trimestre de 2022. Destaque para arrecadação de impostos, que passou de 26% do PIB para 24,3% do PIB, com queda mais significativa nos impostos sobre bens e serviços (-2,4 p.p. do PIB), influenciada pela redução da tributação federal e estadual sobre combustíveis.
A despesa total do Governo Geral totalizou 48,9% do PIB no 4º trimestre de 2022, o que representa um aumento de 1,0 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, quando alcançou 47,9% do PIB. Os gastos passaram de 47,5% do PIB no quarto trimestre de 2021 para 47,8% do PIB no mesmo trimestre de 2022, com destaque para a elevação de 0,8 p.p. do PIB em gastos com benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto o investimento líquido passou de 0,4% do PIB para 1% do PIB no mesmo período.
Convergência internacional
O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral, apuradas pelo regime de competência.
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As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional.
O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.
Fonte: Ministério da Fazenda