A 90ª edição do Contabilidade para Todos fala sobre o surgimento de nova regra relacionada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Confira:
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Via Netspeed
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DME tem foco nas operações liquidadas em espécie
A Receita Federal publicou, em novembro deste ano, a Instrução Normativa nº 1761/17, que institui a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).
A DME visa a prestar informações ao órgão do Ministério da Fazenda a respeito de operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.
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Nesse contexto, as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país que no mês tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou maior a R$ 30 mil, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de tais operações, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica, devem apresentar o documento à Receita.
Para cumprimento desta nova obrigação eletrônica, os contribuintes têm até o último dia útil do mês seguinte ao mês de recebimento dos valores em espécie.
Em caso de não apresentação da DME ou transmissão fora do prazo fixado ou, ainda, com incorreções ou omissões, o contribuinte fica sujeito à multa.
Por meio do qual é possível realizar a emissão e o gerenciamento deste documento além de comunicação com a Secretaria da Fazenda para impressão do DAMDF-e.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ajuste SINIEF 21, instituiu, em 2010, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), isto é, um documento fiscal eletrônico, com existência apenas digital e validade jurídica assegurada por assinatura digital.
O MDF-e é obrigatório para contribuintes emitentes de Conhecimento de Transporte (CT-e) no transporte de carga fracionada (mais de um CT-e no mesmo veículo de carga) ou para contribuintes emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou ainda mediante contratação de Transportador Autônomo de Cargas.
A partir de abril deste ano, conforme estabelece o Ajuste SINIEF 09/2015, o MDF-e passou a ser exigido inclusive no transporte interestadual de carga lotação (um único conhecimento de transporte por veículo de carga), e no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e, realizado em veículos próprios do emitente ou arrendados, ou ainda mediante contratação de Transportador Autônomo de Cargas.
Para acompanhar o transporte de carga, deve-se realizar a impressão do Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDF-e), o que possibilita às fiscalizações o controle de documentos fiscais vinculados ao MDF-e.
Dessa forma, o documento instituído pelo Ajuste SINIEF 21 objetiva permitir o rastreamento da circulação da carga pelo Fisco, registrar o início e o fim da operação, consolidar em um único documento vários Conhecimentos de Transportes ou Notas Fiscais envolvidas na circulação, agilizar os procedimentos fiscalizatórios além de registrar alterações durante o transporte.
A partir do advento do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a Netspeed Tecnologia em Sistemas lançou, neste ano, o sistema NetMDF-e, por meio do qual é possível realizar a emissão e o gerenciamento deste documento além de comunicação com a Secretaria da Fazenda para impressão do DAMDF-e.
Nesse sistema, há primeiramente a possibilidade de realizar o cadastro de vários emitentes, ou seja, o NetMDF-e permite que mais de uma empresa realize o cadastro e a emissão do MDF-e.
Em segundo lugar, os cadastros de veículos e motoristas são realizados uma única vez, e os procedimentos necessários para inclusão das informações exigidas para gerenciamento apresentam-se sem complexidade.
Além disso, quando se trata da inclusão do percurso, o sistema traz o mapa para visualização, facilitando a indicação dos estados na devida ordem de passagem, de acordo com o que a legislação exige.
E, por fim, existe a emissão de relatórios de gerenciamento conforme o status do documento. Assim, o usuário final deste produto tem a possibilidade de controlar todos os documentos de acordo com as respectivas situações.
Via parceiro – Netspeed
