A inadimplência é uma situação que pode afetar qualquer pessoa, independentemente da sua condição social ou profissional.
No entanto, quando um funcionário está com o nome sujo, ele pode se preocupar com a possibilidade de ser demitido por isso?
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Empresa pode demitir funcionário por estar com nome sujo?
Para simplificar, a empresa não tem o direito de demitir um funcionário por ter dívidas pendentes.
A demissão por justa causa é permitida apenas em circunstâncias específicas, e a inadimplência não é uma delas, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em 2005, a Lei 12.347 revogou o artigo 508 da CLT, que permitia a demissão por justa causa de bancários inadimplentes.
A lei foi aprovada sob o argumento de que a inadimplência não é uma falta grave que justifique a rescisão do contrato de trabalho.
A Justiça do Trabalho também concorda que a inadimplência não é motivo para demissão por justa causa. Há vários casos em que empresas foram condenadas a pagar indenização por danos morais a funcionários demitidos por esse motivo.
É crucial lembrar que a empresa não pode discriminar o funcionário por estar inadimplente. Por exemplo, a empresa não pode negar emprego ou demitir um funcionário com base em sua inadimplência.
Se um funcionário for demitido por estar inadimplente, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho para solicitar o reconhecimento da demissão sem justa causa, o pagamento das verbas rescisórias devidas e indenização por danos morais.
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Consequências de estar negativado
Estar com o nome sujo pode ter várias implicações negativas, incluindo:
Dificuldade em obter crédito: Instituições financeiras, como bancos e financeiras, geralmente negam crédito a pessoas com nome sujo, pois representam um risco maior de inadimplência.
Aumento das taxas de juros: Quando conseguem crédito, as pessoas com nome sujo geralmente pagam juros mais altos para compensar o risco de inadimplência.
Dificuldade em alugar um imóvel: Algumas imobiliárias exigem que os inquilinos apresentem uma prova de que não estão negativados para evitar inadimplência no pagamento do aluguel.
Dificuldade em conseguir emprego: Algumas empresas verificam o histórico de crédito dos candidatos a emprego. Se o candidato estiver com o nome sujo, a empresa pode considerar que ele representa um risco maior de inadimplência e pode recusar a contratação. No entanto, é importante lembrar que a legislação brasileira proíbe a discriminação de candidatos com base em sua situação de crédito.
