As normas brasileiras de contabilidade são importantes ferramentas responsáveis por regulamentar esse setor no país. Os parâmetros criados por elas servem para determinar as diretrizes de conduta ética e ainda são usadas para nortear tecnicamente todos os procedimentos contábeis.
Dessa forma, elas oferecem transparência e comparabilidade das demonstrações contábeis e financeiras. Uma das vantagens é facilitar o acesso ao crédito, essencial para todo negócio prosperar
Nessa linha, esse conjunto de regras pode ser dividido em duas categorias: técnica e profissional. No caso das normas técnicas, elas envolvem todos os detalhes relacionados aos conceitos e procedimentos da área. Já as normas profissionais servem para regulamentar as ações dos contadores em seu exercício.
Acompanhe a leitura e fique por dentro do assunto.
Qual o papel das Normas de Contabilidade?
As Normas orientam todas as ações relacionadas ao setor contábil e assim, tornam-se mais compreensíveis e mais eficientes mesmo para aqueles que não atuam na área.
Neste contexto, também são usadas para padronizar processos contábeis a nível nacional e seguir as determinações das NBCs faz com que o negócio esteja contabilmente de acordo com os regulamentos nacionais e internacionais.
Em linhas gerais, essa prática facilita os processos, como a entrada em mercados internacionais, por exemplo, além de atrair o interesse de investidores estrangeiros para o negócio.
Principais Normas Brasileiras de Contabilidade
Conhecer as normas é essencial para que sejam aplicadas de maneira correta e dentro da lei. Veja a seguir como se classificam as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Normas técnicas
São normas que envolvem as principais questões relacionadas à realização de atividades formais por parte dos contadores nos escritórios de contabilidade e nas empresas.
Elas regulamentam assuntos específicos na rotina de trabalho contábil e são identificadas por “NBC T-”. Elas permitem que os contadores apliquem conceitos e procedimentos contábeis padrões, seguidos em algumas situações.
Dentre elas estão incluídos conceitos e procedimentos contábeis, como por exemplo:
- Normas completas: são mais de 70 regras que estabelecem diretrizes para o desenvolvimento de relatórios, demonstrações contábeis, contratos, transferência de ativos e outras operações;
- Normas simplificadas: são diversas determinações contábeis, voltadas para as PMEs (pequenas e médias empresas);
- Normas específicas: são 12 regras que visam regulamentar atividades em organizações específicas, como entidades esportivas, setor público e cooperativo, dentre outras;
- NBC TSP: normas que envolvem o setor público. Seu objetivo é regulamentar contratos, sejam de concessão, sejam de sistemas de informação de custos;
- NBC TA: regulamentações para a auditoria contábil independente e somam mais de 60 normas;
- NBC TR: normas regulamentadoras de revisões de informações contábeis históricas, reunidas em 4 normas;
- NBC TO: correspondem a 6 normas, que regulamentam informações não históricas;
- NBC TSC: normas que regulamentam serviços que possuem correlação com a contabilidade, como no caso dos demonstrativos;
- NBC TI: regras para que seja possível organizar os procedimentos de auditoria interna;
- NBC TP: conjunto de normas que regulamentam o trabalho dos peritos contábeis.
Normas profissionais
Essas normas regulamentam a realização das atividades dos contadores e são divididas nas seguintes categorias, segundo orientação do Conselho Federal de Contabilidade:
- NBC PG (geral): são aplicadas a contadores e profissionais da contabilidade. Aqui também se incluem outras quatro regras, que estão relacionadas a essa norma mais geral, são elas: a NBC PG 100 (para aplicação geral do contador), a NBC PG 200 (para regulamentar ações de prestadores de serviço e contadores externos), a NBC PG 300 (para contadores internos) e a NBC PG 12-R3 (para regulamentar a educação continuada desses profissionais);
- NBC PA (auditor independente): normas que regulamentam as atividades desses profissionais, com cinco tópicos relacionados a regras que abrangem qualidade, qualificação técnica, autonomia no trabalho, revisão externa, dentre outros assuntos;
- NBC PB (perito contábil): conjunto de normas que regulamenta as atividades dos peritos contábeis e seu exame de qualificação técnica.
Normas Internacionais de Contabilidade
As normas brasileiras de contabilidade e as normas internacionais estão correlacionadas e devem ser cumpridas igualmente pelos profissionais.
As Normas Internacionais de Informação Financeira são emitidas pelo Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e visam uniformizar os procedimentos contábeis entre os países.
O atendimento às regras internacionais é importante para que os relatórios sejam interpretados com mais facilidade tanto pelos gestores, quanto por possíveis investidores internacionais, especialistas, analistas e instituições envolvidas.
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