No Brasil, a parte contábil das empresas é acompanhada muito de perto pela Receita Federal, especialmente depois que o SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, tornou-se obrigatório.
Nesse sentido, qualquer descuido por parte da sua empresa, por menor que seja, pode resultar em autuações severas, por isso é tão importante consultar as NF-e (Nota Fiscal eletrônica) emitidas contra seu CNPJ.
Portanto, se notas fiscais eletrônicas estão sendo emitidas, canceladas ou alteradas sem o conhecimento da sua empresa, você poderá ter, em breve, muita dor de cabeça.
Afinal, é preciso garantir a segurança do seu negócio, principalmente quando se diz respeito à emissão de notas fiscais falsas, também conhecidas como “notas frias”.
O que são notas frias?
As notas frias são notas falsas, emitidas para burlar a Receita e pagar menos tributos ou deixar de pagá-los. A falsificação de notas fiscais, normalmente, acontece nos seguintes casos:
- Venda de mercadorias ou prestação de serviços que jamais aconteceram entre as duas empresas envolvidas;
- Relações comerciais entre companhias que nunca realizaram qualquer tipo de transação ou mesmo que não conhecem a existência uma da outra.
- Uma operação de compra e venda ou prestação de serviço de fato acontece, porém documento fiscal emitido é invalido ou falso, sem homologação dos órgãos competentes.
Penalidades previstas para quem emite Notas Frias
As notas frias são aquelas que não correspondem à realidade. A empresa que emite uma nota fiscal fria comete crime de acordo com o Artigo 172 do Código Penal e pode ser sujeita à pena de 2 a 4 anos de prisão e pagamento de multa.
Além de um crime civil, deixar de pagar tributos ou pagar menos tributos do que o devido em uma operação fiscal, ocorre em sonegação fiscal. Este é um crime contra a ordem tributária, sujeito à pena de mais seis meses a dois anos de detenção mais multa.
Além do mais, a empresa que emitiu as notas fiscais frias pode ter sua situação cadastral baixada pela Receita Federal. Isso significa que ela não poderá mais atuar e não poderá emitir novas notas, mesmo que verdadeiras.
Como identificar uma nota fiscal fria
Assim que qualquer nota fiscal for recebida por sua empresa, é importante analisar se o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) enviado realmente corresponde ao que foi adquirido ou contratado.
Desse modo, verifique o nome do emitente, o seu CNPJ, inscrição estadual, descrição dos produtos ou serviços, as quantidades e os valores envolvidos. Confira se tudo está de acordo com aquilo que foi combinado.
Outra forma de checar, bastante segura, é verificar a validade da chave de acesso da nota fiscal, normalmente localizada no canto superior direito da nota, no site oficial da Secretaria da Fazenda identificando se a nota foi homologada pela receita e se seu status está como “Autorizada”.
Consultar Nota fiscal emitida para meu CNPJ no SEFAZ
Veja o passo a passo a seguir:
- O primeiro passo é acessar o Portal Nacional da SEFAZ;
- Depois, digite a chave de acesso no campo correspondente;
- Confirme o captcha selecionando a opção “não sou um robô”;
- Por fim, insira o seu certificado digital A1 ou A3.
O Portal Nacional da SEFAZ é uma escolha simples para consultar as notas fiscais eletrônicas emitidas para seu CNPJ.
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