Os contadores devem ter atenção para alterações nas Notas Técnicas (NT) e atualizações nas versões do SPED. Foi publicada a versão 1.31 da NT 2020.006 Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
NT 2000.006 Versão 1.31
De acordo com o Portal NF-e, a versão 1.31 da NT 2020.006, que altera a regra I08-90 para considerar o local de entrega e retirada, permitindo assim CFOP de operação interestadual, para operações com destino físico sendo interestadual.
O que é Nota Fiscal eletrônica (NF-e)?
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão digital da Nota Fiscal. Implementada na legislação brasileira a partir de outubro de 2005 e, de lá para cá, tomou o lugar da nota de papel.
Hoje, a NF-e é obrigatória para boa parte dos empresários e negócios, e tem validade em todo o território nacional.
Ela consiste em um documento emitido e armazenado eletronicamente em formato de arquivo XLM. Sua função é registrar uma operação de trânsito de mercadorias ou uma prestação de serviços entre duas partes.
A validade jurídica de uma NF-e é garantida por dois processos: a partir da assinatura digital, que valida a autoria do emitente e integridade do documento, e da Autorização de Uso do Fisco, gerada antes da ocorrência do fato gerador pela SEFAZ.
Tipos de NF-e
Existem alguns tipos de notas eletrônicas com diferentes aplicações, que variam conforme o tipo de transação e/ou emissor.
São elas: Nota Fiscal de Produto e Mercadoria, Nota Fiscal do Consumidor eletrônica, Nota fiscal de Serviços, Conhecimento e Transporte Eletrônico, Nota Fiscal do Produtor Rural, Nota Fiscal Complementar, Nota Fiscal de Remessa e a Nota Fiscal de Exportação.
O que é CFOP?
CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, presente em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais. É um código de 4 dígitos utilizado para identificar operações e prestações, bem como para dizer se a NF terá de recolher impostos.
Além disso, por meio do CFOP, é possível identificar se uma nota fiscal tem relação a uma compra, venda, devolução, transferência, entre outros tipos de operação. O código define se a nota fiscal recolhe ou não tributos, bem como se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco.
*Com informações de Blue Tax por José Adriano Pinto
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.