O prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade foi estendido pelo governo federal até o dia 6 de dezembro. A data final para a adaptação era até esta segunda-feira (6).
No início desta segunda-feira, o governo havia informado que o prazo seria estendido até 11 de janeiro de 2024. No entanto, mais tarde, atualizou a informação para 6 de dezembro.
A alteração no prazo foi feita em resposta a um pedido dos estados. Até agora, de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, foram emitidas 2 milhões de novas carteiras de identidade.
O Cadastro de Pessoas Físicas agora unifica o registro geral (RG) em todas as unidades federativas.
Esta é a segunda vez que o governo prorroga o prazo para a implementação desta medida. Inicialmente, o prazo final para os estados se adaptarem à nova regra era 6 de março, mas foi estendido até esta segunda-feira.
Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação revelou que a nova carteira de identidade será emitida com duas alterações em relação às regras estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo documento não incluirá o campo “sexo” e não fará distinção entre “nome” e “nome social”.
A antiga carteira de identidade ainda é válida, mas os documentos nos modelos antigos só serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional, que segue a Lei nº 14.534/2023 sancionada pelo presidente Lula, estabelece o CPF como o único número necessário para identificar um cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa. Com a nova identidade, o brasileiro passará a usar apenas o CPF como número de identificação.
A implementação da nova identidade reduz a probabilidade de fraudes, pois antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
Com a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão passará a ter apenas um número de identificação.
A nova carteira também inclui um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi roubado ou perdido, por meio de qualquer smartphone.
Além disso, possui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando-o também um documento de viagem.
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Quanto custa a nova identidade?
O RG deve ser gradualmente descontinuado nos cadastros, de acordo com o governo. Para obter a nova identidade, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos.
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), bem como as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é cobrada e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional pelo estado emissor.
