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ChamadasFique Sabendo

Novo RG: prazo encerra hoje (11) para os estados se adequarem. Veja!

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 3 minutos ler

O prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade termina hoje, dia 11 de janeiro.

O primeiro prazo estabelecido se encerrava no dia 6 de dezembro, mas ele foi prorrogado a pedido dos estados, que alegaram precisar de mais tempo para se adequar à mudança e  passar a emitir o novo documento. Até agora, de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, emitiram 2 milhões de novas carteiras de identidade.

O Cadastro de Pessoas Físicas agora unifica o registro geral (RG) em todas as unidades federativas. Até o momento faltavam 14 estados estarem de acordo com a nova situação e passem a emitir a nova identidade.

Em maio, o governo revelou que a nova carteira de identidade traz duas alterações em relação às regras estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo documento não incluirá o campo “sexo” e não fará distinção entre “nome” e “nome social”.

A antiga carteira de identidade ainda é válida, mas os documentos nos modelos antigos só serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Leia também: Nova Identidade: RG Antigo Vai Deixar De Ser Válido?

O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional, que segue a Lei nº 14.534/2023 sancionada pelo presidente Lula, estabelece o CPF como o único número necessário para identificar um cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa. Com a nova identidade, o brasileiro passará a usar apenas o CPF como número de identificação.

A implementação da nova identidade reduz a probabilidade de fraudes, pois antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.

Com a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão passará a ter apenas um número de identificação.

A nova carteira também inclui um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi roubado ou perdido, por meio de qualquer smartphone.

Além disso, possui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando-o também um documento de viagem.

Leia também: Novo RG Digital: Como Fazer A Nova Carteira De Identidade

Quanto custa a nova identidade?

O RG deve ser gradualmente descontinuado nos cadastros, de acordo com o governo. Para obter a nova identidade, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam atendimento

A primeira emissão e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, na segunda via cobra-se uma taxa que vai variar de estado para estado.

Além disso, se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional pelo estado emissor.

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ChamadasFique Sabendo

Atualização do RG: descubra o que mudou no documento

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 6 minutos ler

Sem dúvida, um dos documentos mais essenciais para todo brasileiro é a Carteira de Identidade, afinal esse documento possui um valor inestimável, pois, é capaz de comprovar a nossa identidade e estabelecer a nossa existência perante à sociedade e aos processos legais. 

Em suma, a importância da Carteira de Identidade reside na sua capacidade de identificar e diferenciar cada cidadão de forma única. É através dela que somos reconhecidos oficialmente e que podemos exercer nossos direitos e deveres como membros de uma sociedade organizada.

Sendo assim, torna-se de suma importância estar informado sobre todas as mudanças que foram aplicadas neste importante documento. Desde o último ano, diversas atualizações foram implementadas para o popular RG, à começar pelo nome, que agora é oficialmente Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

As alterações vão desde a adição de informações antes não presentes no modelo tradicional e novos mecanismos de segurança, até medidas inclusivas voltadas ao público LGBTQIAP+. Continue sua leitura, e saiba nos detalhes o que mudou e quando será necessário atualizar o documento. 

Novo formato está mais inclusivo

Na última sexta-feira, dia 19 de maio, o Ministério da Gestão e Inovação anunciou duas importantes mudanças nas normas atuais do RG. A nova CIN, que ainda está em fase de implementação, unificará o campo “nome”, eliminando a distinção entre o nome social e o nome de registro civil, além de estabelecer a extinção do campo “sexo”.

O modelo atualizado foi implementado durante a gestão do governo anterior. Naquela época, organizações relacionadas aos direitos LGBTQIAP+ levantaram questionamentos sobre a inclusão do nome social em um campo separado. Isso ocorreu devido ao fato de que, na prática, pessoas travestis e transexuais ainda seriam obrigadas a apresentar o nome de registro civil, o qual não reflete sua identidade de gênero.

Diante desse contexto, as duas mudanças, previamente anunciadas, buscam trazer uma natureza mais inclusiva para o documento. Conforme informações oficiais, as alterações atendem a uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos, e devem começar a valer de forma definitiva no final de junho, quando serão publicadas no Diário Oficial da União. 

RG identidade
Imagem por freepik / @arvstd / editado por Jornal Contábil

Outras mudanças de importância no RG

Dentre as alterações que já estão valendo, o destaque vai para substituição do número do RG (Registro Geral) pela numeração do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Em suma, agora, os 11 dígitos do CPF representarão o único registro presente na Carteira de Identidade. 

Além da unificação do RG e CPF, a CIN também dispõe das seguintes novidades: 

  • Adoção do padrão internacional de código (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes.
  • Presença de informações adicionais, como tipo sanguíneo e fator RH, além de um campo indicando se o titular é um doador de órgãos.
  • Novo design com predominância das cores verde e amarela.
  • Possibilidade de download da versão digital após a emissão do documento impresso.

Preciso realizar a troca imediatamente?

Conforme informações oficiais do Governo Federal, até o dia 6 de novembro, todos os órgãos responsáveis pela emissão do documento em todas unidades federativas devem estar adequados às mudanças. No entanto, muita atenção, este não é o prazo para que os cidadão obtenham o documento, e sim o período para que o novo modelo esteja disponível nos seus respectivos estados. 

Em suma, a ideia é que a troca ocorra de forma gradual, logo, o prazo para atualizar a carteira de identidade é bem estenso. O governo informa que a obrigatoriedade começa somente a partir da próxima década, de modo que espera-se que até 2032, a grande maioria dos brasileiros já tenham o formato atualizado em mãos. 

No momento, a solicitação do novo modelo da carteira já está disponível em 11 estados brasileiros, abrangendo diferentes regiões do país. Dentre os estados que já adotaram o formato estão: Acre e Amazonas na Região Norte, Alagoas, Pernambuco e Piauí na Região Nordeste, Goiás e Mato Grosso na Região Centro-Oeste, Minas Gerais e Rio de Janeiro na Região Sudeste, e Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina na Região Sul.

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RG identidade
Fique Sabendo

Atenção! Veja o prazo máximo para emitir o NOVO RG

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

Milhares de brasileiros já podem obter a nova versão da carteira de identidade, entretanto, o maior questionamento é quando o documento deverá ser obrigatoriamente emitido. A ideia do governo é que, gradualmente, grande parte da população esteja com o documento atualizado em mãos. 

O documento conta com diversas mudanças, a começar pelo nome que passa a ser Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em resumo, a versão atualizada conta com novidades que englobam desde um novo visual, até informações adicionais e mecanismos de segurança elaborados. 

Ao todo 11 estados já disponibilizam o novo modelo. Conforme informações oficiais, cerca de 200 mil documentos físicos atualizados já foram emitidos, e outros 175 mil em formato digital  baixados nos celulares. 

Novidades da CIN

Sem dúvida, a alteração de destaque relacionada a Carteira de Identidade, diz respeito à exclusão da numeração do RG (Registro Geral). Agora, os 11 dígitos do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) será o único registro presente no documento. A definição surge como uma medida de padronização nacional da identidade. 

Nesta linha, a antiga versão viabiliza que o cidadão consiga emitir um RG em cada estado brasileiro, o que facilita a incisão de fraudes e falsificações. Isto não ocorre com o CPF, pois somente é possível emitir uma numeração por cidadão, a nível nacional. 

Além da adoção do cadastro como único registro, a CIN também conta com outras diversas alterações de importância. Confira uma lista com as principais: 

  • Adoção do código de padrão internacional (MRZ), mesmo utilizado em passaportes; 
  • Presença de informações adicionais, tais como o tipo sanguíneo e fator RH, e um campo que indicará se o titular é doador de órgãos ou não; 
  • Novo design, cores predominantemente verde e amarela;
  • Possibilidade de baixar a versão digital, após a emissão do documento impresso. 

O novo modelo deverá ser emitido até novembro?

Diante das divulgações relacionadas ao novo RG, muitos brasileiros estão se confundindo quanto ao prazo para emitir a versão atualizada. A data referente ao dia 6 de novembro, na verdade, é o período para que os órgãos responsáveis de todos estados estejam devidamente adequados às mudanças. 

Isto é, no final do referido prazo, todas as unidades federativas devem disponibilizar a emissão do modelo atualizado, porém, isto não quer dizer que os cidadãos já devem obter o novo documento. Como dito, a transição entre a antiga e a nova versão ocorrerá de maneira gradual. 

Em suma, os brasileiros possuem até 9 anos para realizar a troca, ou seja, espera-se que até 2032, a grande maioria dos brasileiros já tenham emitido a CIN. Aliás, o decreto que definiu as mudanças, estipula que cidadãos com 60 anos ou mais, possuem o antigo RG válido por tempo indeterminado. 

O que é preciso para emitir a CIN

Para ter a nova Carteira de Identidade Nacional em mãos, o cidadão precisa: 

  • Apresentar a certidão de nascimento ou casamento;
  • Apresentar um documento oficial com foto;  
  • Não possuir pendências e irregularidades no CPF; 
  • Residir em algum dos estados que já emite o novo modelo. 

Em relação aos estados que já disponibilizam a CIN, até então, há 11 unidade federativas que estão fazendo a emissão, são eles: Acre; Alagoas;

Goiás; Mato Grosso;  Minas Gerais; Pernambuco; Piauí; Pará; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Vale reforçar que, por norma, todos os demais estados deverão estar emitindo obrigatoriamente a nova identidade até o dia 6 de novembro.

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Fique Sabendo

Quem não cumprir com ESTE critério não poderá obter o novo RG

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

Como bem se sabe, no último ano, o Governo Federal implementou uma série de mudanças direcionadas à carteira de identidade, de modo que gradualmente os cidadãos deverão trocar a antiga versão  pelo novo documento. O modelo atualizado conta com diversas novidades voltadas a mecanismos de segurança, informações adicionais e um novo design que conta com o verde e o amarelo como cores predominantes. 

No entanto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou novo RG como vem sendo divulgado o modelo atualizado, conta com uma mudança de destaque que surpreendeu os brasileiros. Me refiro a unificação das numerações referentes ao RG (Registro Geral) e ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). 

Em suma, a CIN terá como único registro, os 11 dígitos do CPF, excluindo a necessidade da presença do número do RG. A iniciativa parte da pretensão do governo em estabelecer uma carteira de identidade padronizada para todo território nacional, o que não é possível na versão desatualizada, visto que os cidadãos podem emitir um RG em cada estado brasileiro. 

Atualização do CPF para emissão do novo RG

Considerando que o cadastro será o único referencial presente na nova carteira de identidade, ficou determinado que só poderão solicitar a CIN àqueles que estiverem com CPF devidamente regularizado, e que não tenham pendências junto à Receita Federal. 

Para verificar se a sua situação está regular, basta acessar o site da própria Receita Federal. Na página, basta clicar na aba “Meu CPF” e depois em “Consultar CPF”.  Caso haja pendências o será preciso regularizar o problema, o declarar o Imposto de Renda junto ao fisco. 

Quem já pode obter a CIN?

Além de estar com a situação do CPF devidamente regularizada, no momento, é preciso que o cidadão resida em algum dos estados que já estão distribuindo o documento atualizado. Isto porque, nem todas as Unidades Federativas se adequaram aos novos moldes implementados pelo Governo. 

Ao todo, 11 estados brasileiros já estão emitindo a nova CIN, são eles: 

  1. Acre;
  2. Alagoas;
  3. Goiás;
  4. Mato Grosso; 
  5. Minas Gerais
  6. Pernambuco;
  7. Piauí;
  8. Pará;
  9. Rio de Janeiro;
  10. Rio Grande do Sul;
  11. Santa Catarina.

Por norma, todas as demais unidades da federação deverão estar emitindo obrigatoriamente a nova identidade até o dia 6 de novembro. 

Preciso trocar a antiga versão do RG pelo novo documento imediatamente?

A emissão do novo RG é obrigatória, todavia, não é preciso correr para obter o documento. Isto porque, o governo já informou que a transição ocorrerá gradualmente. A data de 6/11/2023 é o prazo limite para que a CIN esteja disponível para todos os brasileiros e não para ter que obter o modelo atualizado. 

Em linhas gerais, a ideia do governo é que todos os brasileiros estejam com a nova carteira de identidade em mãos até 2032, ou seja, há um longo prazo para emitir o documento. Além disso, cidadãos com 60 anos ou mais, na data de publicação das alterações,  possuem o antigo RG válido por tempo indeterminado. 

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ChamadasFique Sabendo

NOVA identidade: preciso correr para obter a versão atualizada?

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

Diversos estados brasileiros estão emitindo a versão atualizada da carteira de identidade, desde o ano passado. No entanto, até o final deste ano, todos os órgãos e entidades responsáveis pela emissão do documento devem obrigatoriamente dispor da nova versão. 

Conforme as regras determinadas pelo Decreto 10.977/2022, a partir deste mês de março, todos os 26 estados brasileiros e Distrito Federal já deveriam estar contando com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No entanto, o governo publicou recentemente um novo decreto que prorroga o prazo para o dia 6 de novembro. 

Vale ressaltar que o prazo limite refere-se ao tempo em que os estados devem se adequar aos novos moldes, e não para os cidadãos emitirem o novo documento. É importante não confundir para não fazer alardes desnecessários, até porque haverá um longo tempo até a CIN tornar-se obrigatória aos brasileiros. 

Quando passa a ser obrigatória trocar a antiga versão do RG pela nova?

Segundo o Governo Federal, a ideia é realizar a transição entre o antigo RG e a nova CIN de maneira gradual, ou seja, não é necessário correr para atualizar o documento imediatamente. Diante da publicação do decreto que definiu as mudanças, foi dado um prazo total de 10 anos para que a troca da identidade seja realizada. 

Em suma, a nova versão somente passará a ser exigida aos brasileiros de forma obrigatória, a partir de 2032. Além disso, esta regra cobre cidadãos com até 60 anos, visto que aqueles com idade superior a esta faixa etária podem manter o RG padrão por tempo indeterminado. 

No entanto, isto não quer dizer que os cidadãos já não possam tirar o novo documento, afinal de contas informações indicam que a CIN já está sendo emitida em pelo menos 11 estados da federação, são eles: 

  1. Acre;
  2. Amazonas;
  3. Piauí;
  4. Minas Gerais;
  5. São Paulo;
  6. Rio de Janeiro;
  7. Distrito Federal.
  8. Paraná;
  9. Rio Grande do Sul;
  10. Goiás;
  11. Mato Grosso.

O que muda na nova identidade?

São diversas mudanças implementadas, abarcando desde um novo design, até a implementação de diferentes mecanismos de segurança, e informações adicionais. No entanto, o principal intuito das alterações, é estipular um documento padrão para todos os cidadãos brasileiros. 

Para tal, a CIN irá dispensar a numeração do RG (Registro Geral), e utilizará os 11 dígitos do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como único registro presente no documento. A medida foi estabelecida frente a possibilidade de emitir um número de RG em cada estado brasileiro, facilitando o acontecimento de fraudes e falsificações. 

A partir da implementação dos novos moldes a identidade passa a ser única em todo o território nacional. Confira abaixo as principais mudanças que já vigoram no documento: 

  • Novo visual com cores verde e amarela sendo predominantes; 
  • Adoção da versão digital por meio de aplicativo (possui a mesma validade que versão impressa) 
  • Presença de informações que indicam o grupo sanguíneo e fator RH; 
  • Campo que indica se o titular é doador de órgãos ou não; 

Implementação do Código MRZ (Machine Readable Zone, ou zona legível por máquina), mesmo utilizado em passaportes.

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Imagem: freepik / divulgação novo rg - gov.br / editado por Jornal Contábil
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Nova identidade: RG antigo vai deixar de ser válido?

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

Como bem se sabe, no último ano o Governo Federal determinou uma série de mudanças para a carteira de identidade, popularmente conhecida como RG. Dentre as alterações, estão incluídas novidades voltadas à aparência do documento, informações adicionais e mecanismo de segurança implementados frente a fraudes e falsificações. 

Contudo, no âmbito das mudanças, o real destaque ficou para a “unificação” entre as numerações do RG e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Em outras palavras, a partir das novas determinações, os 11 dígitos referentes ao CPF representarão o único registro presente no documento de identidade. 

É preciso entender que, na verdade, o chamado Registro Geral (RG), basicamente, diz respeito a uma numeração, presente na carteira de identidade. Portanto, a ideia é extinguir o referido registro por meio de um processo gradual, de modo que aos poucos o CPF venha ser o única inscrição atrelada à identificação dos cidadãos.

CPF como único registro: entenda a mudança  

Em resumo, o estabelecimento do CPF como único registro presente na identidade, parte da necessidade da criação de um documento padronizado em todo território nacional. Isto porque, nos antigos moldes, era possível gerar um RG em cada estado brasileiro, viabilizando que um só cidadão tivesse diferentes documentos oficiais de identificação. 

A grande questão é que a possibilidade facilitava significativamente a ocorrência de fraudes e falsificações, no âmbito do documento. Por outro lado, o CPF tem caráter federal, de modo que só é gerado uma numeração para cada cidadão nascido no país. 

Diante disso, surgiu a CIN (Carteira Nacional de Identificação) como um substitutivo do antigo RG. O novo modelo do documento foi estabelecido ainda em 2022, e passará a ser obrigatório para todos os estados brasileiros a partir deste ano. 

É preciso trocar a antiga versão pela nova imediatamente?

Aproveitando para responder a pergunta que intitula este artigo, o antigo RG, de fato, deixará de valer, entretanto, isto não ocorrerá de maneira imediata. Como, previamente dito, a ideia é migrar para o novo modelo, gradualmente, ou seja, será obrigatório obter a carteira de identidade atualizada, todavia, haverá um prazo bem longo para fazer a referida transição. 

O prazo de troca dos documentos por muitas vezes tem sido motivo de confusão para os brasileiros. Isto porque, oficialmente, a CIN passa a ser obrigatória nos estados a partir de 6 de março deste ano. Contudo, essa data limite é para as entidades responsáveis começarem a emitir a nova versão. 

Conforme o divulgado pelo Governo Federal, o antigo RG seguirá valendo até 2032, portanto, não é preciso alarde para realizar a transição. Em suma, será possível emitir a CIN em qualquer parte do país, a partir de março, entretanto, a troca pode ser feita em até 9 anos. Ademais, o RG de brasileiros com 60 anos ou mais permanece válido por tempo indeterminado.

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Imagem: freepik / divulgação novo rg - gov.br / editado por Jornal Contábil
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Novo RG: Veja quem precisa obter o documento atualizado 

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

Dentre os documentos mais importantes para qualquer cidadão brasileiro, certamente está a carteira de identidade. O conhecido RG (Registro Geral) já conta com mudanças desde 2022, que já estão sendo implementadas em diversos estados brasileiros. 

A nova versão da identidade traz significativas alterações voltadas aos brasileiros. Dentre as novidades, coube destaque para o plano de padronização do documento, agora chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em suma, o governo decidiu por unificar as numerações do RG e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Na prática, agora, os 11 dígitos do CPF representaram o único registro presente no documento, dispensando os números que compunham o RG. A medida foi implementada frente a possibilidade existente na antiga legislação, referente à emissão de uma identidade em cada estado brasileiro, o que facilitava a ocorrência de fraudes e falsificações. 

Mudanças do novo RG 

Além do nome, o novo modelo da carteira de identidade conta com outras diversas novidades, que abarcam desde um novo visual, até informações adicionais e novos mecanismos de segurança. Confira as principais mudanças: 

  • Novo design com cores predominantemente verde e amarela; 
  • Adoção do código MRZ, mesmo utilizado em passaportes; 
  • Possibilidade de obter a versão digital, além da impressa; 
  • Padronização do documento em todo território nacional, utilizando o CPF como único registro de identificação; 
  • Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento; 
  • Campo que indica se o titular é doador de órgãos ou não. 

Quando preciso trocar o documento antigo

Muitos acreditam que a emissão da nova CIN deve ser feita até março, todavia, esta é uma informação falsa e distorcida. A confusão pode estar existindo, pois, até o dia 6 do referido mês, todos órgãos de identificação que são responsáveis pela emissão do documento nos estados, precisam se adequar às mudanças e começar a disponibilizar o novo modelo.

Quanto a transição para o novo documento, é uma verdade que a troca será obrigatória. Contudo, a ideia do governo é implementar o uso da CIN de forma gradual, logo, não é preciso alarde nem pressa para obter a versão atualizada, pois, haverá um tempo para realizar a transição. 

Em suma, quando as mudanças foram estabelecidas, o governo deu prazo de dez anos para que todos os brasileiros estejam com o novo modelo em mãos. Isso basicamente quer dizer que a cobrança para troca apenas começará a ser feita a partir de 2032. 

Além disso, cabe salientar, que a definição somente é válida para cidadãos com até 60 anos de idade, de modo que brasileiros com a faixa etária superior, o RG padrão terá validade por tempo indeterminado. 

Em quais estados já é possível emitir a CIN? 

Apesar do prazo apertado para atualização dos sistemas por parte dos órgãos emissores, nem todos os estados brasileiros estão adequados às mudanças. Como anteriormente dito, a adequação deve ocorrer até o dia 6 de março. 

Veja abaixo, a lista com as unidades federativas em que a emissão da CIN já está disponível. 

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Piauí;
  • Minas Gerais;
  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Distrito Federal.
  • Paraná;
  • Rio Grande do Sul;
  • Goiás;
  • Mato Grosso.
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Quarta temporada de “You” já está disponível na Netflix

por Jorge Roberto Wrigt
Escrito por: Jorge Roberto Wrigt 3 minutos ler

Na quinta-feira (9) a Netflix liberou a primeira parte da quarta temporada de “You”. A segunda parte estará disponível a partir de 9 de março.

Joe (Penn Badgley) decidiu ir para Londres onde assumiu uma nova identidade, a do professor de literatura, Jonathan Moore. Ele agora quer esquecer o passado sanguinário e seguir em frente.

No entanto, o destino resolve brincar com ele, quando percebe que está sendo perseguido por uma pessoa misteriosa, que pode trazer seu passado à tona.

A primeira parte da série conta com cinco episódios. E muitos fãs ao assistir resolveram publicar nas redes sociais um pedido para que a produção traga de volta a personagem Love Quinn. Para quem assistiu a terceira temporada, sabe o que aconteceu com ela (se você não gosta de spoiler é melhor parar por aqui).

Teve gente pedindo a ressurreição da personagem morta por Joe no finalzinho da temporada passada.

Talvez o público tenha gostado de Love por ela ter sido a única que conseguiu fazer frente ao assassino. Ela também sentia um fascínio pelas loucuras de Joe. Porém, para o azar dela, acabou tendo o mesmo destino que os antigos amores do psicopata.

Muitos fãs acreditam que quem está perseguindo Joe nessa nova temporada é a própria Love Quinn. E outros acreditam que ela só irá aparecer em cenas de flashbacks.

Leia Também: The Last of Us: alguns fãs não gostaram do romance entre Frank e Bill

O que vai acontecer na quarta temporada

Joe foge para a Europa após a morte de Love (Victoria Pedretti). Com o intuito de reconstruir a sua vida e se afastar do rastro de morte que deixou nos Estados Unidos, ele assume uma nova identidade como professor de uma universidade de Londres.

Entretanto, o passado volta a atormentá-lo quando um assassino começa a matar seus alunos e confessa saber o seu segredo. Em perigo, o protagonista luta pela sobrevivência ao mesmo tempo em que tenta afastar seus instintos mais sombrios.

Joe começa a usar as  habilidades e as dicas de uma aluna para pegar seu stalker. Uma exposição de arte revela uma galeria de suspeitos e mostra mais do que os olhos podem ver.

A mídia vai à loucura e o stalker de Joe se aproxima perigosamente da verdade. Os esforços de Joe para proteger Kate acabam tomando um rumo sombrio.

Uma pequena viagem no fim de semana dá a Joe a chance de caçar o stalker. Mesmo sem sinal de celular e Wi-Fi, Joe faz uma importante conexão.

Joe volta aos seus antigos padrões e se envolve em um joguinho desagradável. Os planos de outros convidados acabam pegando fogo.

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Imagem por @pedroignaciofotografia / freepik
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Novo RG estará disponível nestes 5 estados em janeiro

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

Em 2022, o Governo Federal anunciou uma série de mudanças a serem implementadas em um dos principais documentos dos cidadãos brasileiros, o RG (Registro Geral). As novidades voltadas a carteira de identidade estão ficando disponíveis gradualmente, visto que pouco a pouco os estados estão adotando o novo formato. 

De início, alguns estados já se adiantaram e começaram a emitir a nova versão da carteira de identidade, sendo o Rio Grande do Sul o pioneiro que foi seguido por Goiás, Minas Gerais, Acre, Paraná e Piauí. Aliás, ao que tudo indica, essa lista irá aumentar  a partir de janeiro do próximo ano. 

No mês seguinte o novo documento passará a ser emitido nas seguintes Unidades Federativas: Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal. Com isso, logo no início do próximo ano, teremos ao todo 11 estados operando com modelo atualizado do RG. Lembrando que o prazo limite para adotar todas as mudanças seguem apenas até março de 2023, ou seja, até lá todos os estados devem estar em acordo com o estabelecido pelo governo em relação ao tema. 

Novo RG: O que muda?

Em primeiro lugar, o popular nome “RG” não será mais adotado, visto que oficialmente, agora, o documento será chamado de CIN, sigla para Carteira de Identidade Nacional. De modo breve, a alteração da nomenclatura está atrelada a novidade destaque trazida pela nova versão, o uso do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como único registro. 

Em outras palavras, a nova versão do documento virá apenas com os 11 dígitos referentes ao CPF, dispensando a numeração do RG. A medida foi implementada com o objetivo de unificar a identidade para todo território nacional, visto que antes era possível emitir um RG em cada estado brasileiro, abrindo margem para fraudes e falsificações. 

No entanto, esta não é a única novidade presente na CIN, dado que o novo documento conta com diversas atualizações em comparação à versão antiga. As alterações envolvem desde um novo visual até mecanismos que viabilizam uma maior segurança para o titular. Veja algumas das principais mudanças: 

  • Novo design com o verde e o amarelo como cores predominantes; 
  • Adoção do código de padrão internacional MRZ (mesmo usado em passaportes); 
  • Presença do fator RH e grupo sanguíneo; 
  • Indicador de doador de órgão; 
  • Biometria obrigatória; 
  • RG digital acessado por app no celular. 

Nova validade

Por fim, vale lembrar que neste ano também ficaram estabelecidos novos prazos para renovar o RG. Em suma, quando for necessário realizar a troca do documento, estarão valendo os seguintes prazos de validade: 

Faixa etária Prazo de validade da identidade
De 0 a 12 anos5 anos
De 13 a 59 anos10 anos
A partir de 60 anosTempo indeterminado 
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Imagem por @pedroignaciofotografia / freepik
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Quando preciso trocar meu RG pela nova versão do documento?

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

Como bem se sabe, em 2022, foram determinadas uma série de mudanças para o principal documento de identificação dos brasileiros, o RG (Registro Geral). A agora chamada Carteira de Identidade Nacional (CIN), conta com um novo visual, informações adicionais, além de novos mecanismos voltados à segurança frente à fraudes e falsificações.

Dentre as mudanças, o destaque cabe para unificação nacional do documento que, agora, utilizará o CPF como único registro. Em suma, a CIN virá apenas com os 11 dígitos do cadastro, dispensando a presença do RG que, até então, pode ser emitido uma versão em cada estado. 

Diante das novidades, muitos cidadãos já se questionam quando será obrigatório trocar a versão desatualizada, e como será emitido o novo modelo. Quanto a este primeiro ponto, os brasileiros podem ficar despreocupados, visto que a transição entre os documentos ocorrerá gradualmente, já que o prazo dado pelo governo é bem longo. 

Em relação a emissão do novo documento, é preciso observar alguns fatores que implicam diretamente na possibilidade de obter a versão atualizada. Dito isso, é necessário se manter informado quanto às conjunturas da transição, portanto, continue acompanhando o artigo e esteja por dentro do assunto. 

Qual é o prazo para obter o novo documento?

Como previamente dito, haverá um bom tempo para que a troca seja efetuada pelos brasileiros. A ideia do governo é que ao longo dos próximos anos, a grande maioria dos cidadãos já estejam com a nova CIN em mãos. Veja a seguir, os prazos para emitir a nova carteira de identidade: 

Faixa etária Prazo para emitir o novo documento
De 0 a 12 anos5 anos
De 13 a 59 anos10 anos
A partir de 60 anosTempo indeterminado 

Como emitir a CIN?

Para quem já deseja possuir o novo documento, não haverá nenhum custo na transição, entretanto, a questão é analisar se a emissão da CIN já é viável. Nesta linha, até então, não são todas as unidades da federação que liberaram a obtenção do novo modelo, logo, é preciso residir em algum estado que já esteja adaptado ao formato atualizado. 

De acordo com as normas referentes à transição para a nova CIN, foi determinado que todas as entidades responsáveis pela emissão do documento devem se  adaptar às mudanças em vigor, até 6 de março de 2023. 

Outra exigência é direcionada à obrigatoriedade de regularização do CPF, visto que a numeração, agora, será o único registro presente no documento. Em suma, caso haja alguma pendência junto a Receita Federal, será preciso acessar o site do órgão, para consulta do cadastro e atualização das informações irregulares. 

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Como obter o RG diretamente pelo celular? Confira

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 8 minutos ler

Diante dos avanços da tecnologia, tem sido cada vez mais comum se deparar com digitalização de itens que antes somente eram encontrados no modelo impresso. Um bom exemplo desta movimentação é o próprio dinheiro que gradativamente vêm estando mais presente nos meios virtuais através de números em uma tela, do que em espécie no bolso dos cidadãos brasileiros, ainda mais depois do provento do PIX.

Em suma, o modelo digital se torna a alternativa de preferência à medida que oferece mais seguranças aos portadores do item, trazendo mais proteção em casos de furtos ou perdas, algo que ainda é muito comum nas versões impressas. Este cenário pode ser facilmente aplicado na situação de documentos cuja versão física comumente é esquecida ou até mesmo perdida. 

Sendo assim, o governo vem trabalhando para fornecer estes documentos também na versão digital, de modo que já podemos obter documentações fundamentais de uma maneira mais simples, prática e segura, por meio do próprio aparelho celular, item que dificilmente alguém sai de casa sem levar. 

Dentre os documentos que já contam com a versão eletrônica, está a principal documentação, quando falamos de identificação, o RG (Registro Geral). Para ter acesso ao RG digital, basta baixar um aplicativo na loja referente ao aparelho celular (Apple Store ou Google Play), e validar o modelo online do documento. 

Quem pode obter o RG Digital?

Para facilitar, elaboramos um passo a passo sobre como obter o modelo digital da carteira de identidade que poderá ser conferido no decorrer do artigo. No entanto, antes de mais nada, é importante salientar que nem todos poderão acessar o RG Digital, pois, infelizmente não são todos os estados operam com a possibilidade. 

Nesta linha, antes de sair à procura do aplicativo, é fundamental saber se o estado no qual você reside disponibiliza a funcionalidade. Vale lembrar que, até então, cada Unidade Federativa é responsável pelo Registro de Identidade dos seus cidadãos. 

Veja na tabela abaixo, quais são os estados que já oferecem a versão digital da identidade para os brasileiros: 

EstadoDownload para AndroidDownload para iOS (iPhone)
AlagoasBaixe no Google PlayBaixe na Apple Store
Distrito FederalBaixe no Google PlayBaixe na Apple Store
GoiásBaixe no Google PlayBaixe na Apple Store
ParáBaixe no Google PlayBaixe na Apple Store
ParaíbaBaixe no Google PlayBaixe na Apple Store
Rio de JaneiroBaixe no Google Play Baixe na Apple Store
São PauloBaixe no Google PlayBaixe na Apple Store

Passo a passo para acessar a versão digital

À medida que o cidadão possui o RG digital, será dispensada a necessidade de carregar o documento físico, facilitando bastante a vida do brasileiro. Veja um guia que trata do acesso à documentação eletrônica:

  • Passo 1: Baixe o RG digital referente ao seu estado; 
  • Passo 2:Em seguida, escaneie o Qr Code presente no verso do modelo impresso do documento; 
  • Passo 3: Agora será o momento de fazer o reconhecimento facial, é bem simples basta utilizar a câmera frontal do celular (Selfie); 
  • Passo 4: Feito isso, basta criar uma senha de acesso ao aplicativo. 

Nova carteira de identidade

Como bem se sabe, o governo implementou diversas novidades voltadas ao RG, mudando, inclusive, o nome, visto que o documento agora será chamado de Carteira de Identidade Nacional, ou apenas CIN. Em suma, o novo modelo traz atualizações quanto a segurança da documentação, além de implementar  informações adicionais e um novo visual para a versão impressa. 

Veja o que muda: 

  • Utilização dos 11 dígitos do CPF como único registro. Em suma, a numeração do RG (Registro Geral) gradativamente vai deixar de existir; 
  • Adoção do código MRZ, seguindo o padrão internacional; 
  • Uso do Qr code para a autenticação do documento; 
  • Novo design com o verde e o amarelo como cores predominantes; 
  • Informações adicionais, tais como: naturalidade do titular, identificação de doador de órgão, grupo sanguíneo e fator RH, e a biometria obrigatória. 

Vale ressaltar que a troca da antiga versão pelo novo documento não precisa ser feita de maneira imediata, afinal de contas a maioria dos estados ainda não estão emitindo a CIN. Contudo, o governo determinou que todas as entidades responsáveis pela emissão do documento, se adaptem ao novo formato até 6 de março de 2023. 

Quanto à situação dos cidadãos, a ideia é que o processo de transição entre as versões, ocorra de maneira gradual, ou seja, não é necessário correr para garantir o porte da nova CIN. Em resumo, o governo definiu os seguintes prazos para emissão do documento no formato atualizado: 

Faixa etária Prazo para emitir o novo documento
De 0 a 12 anos5 anos
De 13 a 59 anos10 anos
A partir de 60 anosTempo indeterminado 

A expectativa é que até 2032, todos os brasileiros já estejam com a versão atualizada em mãos.

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Quais são os motivos que bloqueiam o CPF?

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

O CPF (Cadastro de Pessoa Física), é uma numeração de identificação, com 11 dígitos, sendo um dos documentos mais importantes do cidadão brasileiro, que por sua vez, é emitido pela Receita Federal. O documento armazena diversas informações cadastrais do portador, e só pode ser emitido uma vez (só pode ser mudado através de uma ordem judicial), portanto o número do CPF de cada cidadão é único e definitivo. 

Neste ano entrou em vigor o novo modelo do RG, inclusive, com um novo nome, que agora será CIN (Carteira de Identidade Nacional). A versão atualizada contou com diversas alterações atreladas à segurança do documento, informações adicionais e um novo visual com o verde e amarelo como cores predominantes. 

Dentre as mudanças estipuladas, o destaque foi para a unificação entre os números do RG e do CPF. Em suma, o CPF será o único registro presente na carteira de identificação, sendo, agora, de extrema importância manter seu cadastro regularizado, pois somente assim será viabilizada a emissão da nova CIN.  

O que pode deixar seu CPF irregular?

Existem inúmeros motivos que podem bloquear o CPF, portanto é necessário tomar bastante cuidado, de modo a evitar possíveis dores de cabeça em relação a esta problemática. Veja aqui alguns dos motivos que podem bloquear seu documento:

  • Bloqueio por cancelamento: Esta situação ocorre normalmente quando acontece uma duplicidade de cadastro, ou seja, quando um cidadão aparece com dois números de CPFs diferentes, ou quando é provado uma possível fraude no cadastro; 
  • Bloqueio por irregularidade: Em casos de irregularidades quando são apresentadas pendências de recadastramento, a Receita Federal bloqueia o documento no mesmo momento. Em suma, este tipo de cancelamento se dá por inconsistências nos dados do cidadão; 
  • Bloqueio por morte: Quando o cidadão vem a óbito, logo, em seguida, o CPF torna-se inativo e suspenso, ganhando uma espécie de carimbo, onde consta “titular falecido”. Este procedimento acontece de forma automática assim que o óbito é registrado; 
  • Bloqueio por informação cadastral inconsistente: Nestes casos o CPF se torna suspenso pela Receita Federal por conta de inconsistências na validação dos dados, dessa maneira o CPF fica bloqueado até que aja a validação desses dados. Geralmente essa situação ocorre devido a desalinhamentos em relação a dados do cidadão, que estão registrados no Ministério da Economia. 

Só terá acesso ao novo RG quem estiver com o CPF regularizado?

Sim! só poderá solicitar a emissão do novo modelo da identidade, quem estiver  com o CPF regularizado, ou seja, para ter o novo documento em mãos o cidadão não poderá ter nenhuma pendência com a Receita Federal. 

A verificação sobre a existência de possíveis pendências junto ao órgão, pode ser feita diretamente pelo site da Receita, buscando pela opção “consultar a situação do CPF”. Em casos de primeiro cadastro, a inscrição do documento é feita de forma bem simples, basta se as agências de bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O procedimento também pode ser feito na página da Receita ou nas unidades dos Correios. 

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Novo RG: A troca pela versão atualizada já é obrigatória?

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

Em 2022, as mudanças estabelecidas para a carteira de identidade já estão em vigor. A versão atualizada do documento conta com diferentes novidades que vão desde questões envolvendo a segurança do titular, até um novo design com informações adicionais e cores predominantemente verde e amarelo. 

Contudo, sem dúvida o destaque das alterações foi para unificação do antigo RG, com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Em suma, o novo documento virá apenas com os 11 dígitos referentes ao CPF, sendo assim o único registro presente na carteira de identidade. 

Nesta linha, a nova versão que, agora, tem o nome de Carteira de Identidade Nacional (CIN), obedecerá um padrão adotado em todo país, inviabilizando que o cidadão possa ter um documento de identificação em cada estado. A medida trata-se de uma iniciativa de combate às fraudes proporcionadas pela antiga sistemática. 

“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, diz Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Diante das mudanças, muitos brasileiros procuram saber quando será necessário fazer a troca, e como será feita a transição para nova versão. Continue acompanhando, e esteja informado sobre esta e outras questões. 

Novo RG: o que muda? 

Previamente, é importante trazer destaque as principais novidades que integram a nova CIN, que além do nome traz alterações relevantes aos portadores do documento. 

Dentre as mudanças implementadas, temos informações adicionais que passarão a estar presente no documento, tais como: naturalidade do titular, identificação de doador de órgão, grupo sanguíneo e fator RH, e a biometria obrigatória. Além disso, também foi estabelecida a adoção do código MRZ, seguindo o padrão internacional. 

Não obstante, também há novidades voltadas à segurança da carteira de identidade, como o uso do QR Code para autenticação do documento, e o surgimento da versão digital que será tão válida quanto o modelo impresso. O RG digital pode ser acessado através de qualquer aparelho móvel. 

Quem pode emitir a CIN? 

Em suma, primeiramente é necessário que o estado no qual o cidadão reside esteja emitindo a nova versão. Nem todas unidades federativas já estão disponibilizando a  CIN, entretanto, o governo determinou que todas as entidades responsáveis pela emissão do documento se adaptem ao novo formato até 6 de março de 2023. 

Outra exigência, é voltada a regularização do CPF, pois, a transição para o novo documento é inviabilizada àqueles com pendências no cadastro junto a Receita Federal. Tal medida foi adotada,considerando que o CPF será o único registro presente na CIN. 

Para atualizar possíveis pendências no cadastro, basta acessar o site da Receita Federal e consultar a situação do CPF. Quanto a disponibilidade do documento em cada região, maiores informações podem ser acessadas nas Redes Poupa Tempo e Expresso Cidadão. 

Quando a transição será obrigatória?

O Governo Federal já anunciou que a troca da versão antiga do RG pela nova CIN ocorrerá de maneira gradual. Em resumo, os cidadãos terão um longo prazo para efetuar a transição definitiva, de modo que a estimativa aponta que a grande maioria dos brasileiros já estejam com o documento atualizado nos próximos anos. 

Confira na tabela abaixo, os prazos de validade do documento, conforme a faixa etária dos cidadãos: 

Faixa etária Prazo para emitir o novo documento
De 0 a 12 anos5 anos
De 13 a 59 anos10 anos
A partir de 60 anosTempo indeterminado 
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Brasileiros precisarão atualizar o CPF. Entenda o motivo

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

Como bem se sabe, em 2022, o governo lançou diversas novidades relacionadas ao RG (Registro Geral), trazendo mudanças, inclusive para o nome do documento. Em suma, a nova versão é agora chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN), e já está disponível em alguns estados brasileiros. 

De acordo com informações do Governo Federal, a transição para novo documento ocorrerá de maneira gradual. Assim, a estimativa é que ao longo dos próximos anos, todos os brasileiros já terão em mãos a versão atualizada da identidade. 

A CIN conta com diversas alterações que implicam desde um novo visual, até novos mecanismos de segurança, de proteção ao titular do documento. Contudo, sem dúvida, a mudança que mais chamou a atenção foi a exclusão da numeração referente ao RG. Isto pode parecer um pouco confuso, mas, vou explicar melhor. 

Unificação do RG e CPF 

Atualmente, em muitos documentos de identidade já é possível encontrar os 11 dígitos do CPF (Cadastro de Pessoa Física), além do número do RG, até então, principal para a carteira de identificação. 

No entanto, constatou-se que o RG trazia problemas quanto a autenticação do documento, visto que era possível emitir um em cada estado. Em contrapartida, o CPF tem uma numeração única, válida em toda federação. 

Sendo assim, no intuito de padronizar a identidade em todo território nacional, o governo determinou que o novo documento terá o CPF como único registro. Ou seja, a CIN virá com apenas os 11 números do CPF e não mais com o RG. 

Será necessário regularizar o CPF para emitir a CIN

Entendido que o CPF será o único registro na carteira de identidade, para emitir o documento, será necessário estar com o cadastro regularizado junto a Receita Federal. Sendo assim, o primeiro passo a ser tomado é consultar a situação do seu CPF. 

A consulta não é onerosa, ou seja, o titular não precisa desembolsar nenhuma quantia para realizar o procedimento. Basta acessar o site da Receita Federal e buscar pela opção “consulta da situação do CPF”. Feito isso, agora, só será preciso informar os 11 dígitos do cadastro e a data de nascimento.  

Caso seja constatado que há alguma pendência, será necessário atualizar os dados anexando os documentos exigidos na plataforma. Quando houver outras motivações para o bloqueio, pode ser que a pessoa tenha que realizar outro procedimento, a exemplo de irregularidades envolvendo o Imposto de Renda. Neste caso, o mais recomendado é acessar o portal e-CAC.

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RG identidade
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Irregularidade no CPF pode impedir emissão do novo RG

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

Em 2022, o Governo Federal anunciou uma série de mudanças para o RG (Registro Geral) alterando, inclusive, o nome que agora será CIN (Carteira de Identidade Nacional). A nova versão do documento ganhou um novo visual, além de dispositivos de segurança e um modelo digital. 

Dentre as diversas alterações implementadas para o documento oficial de identidade, cabe destaque para a unificação dos números referentes ao RG e ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Em suma, a CIN será emitida com um único registro representado pelos 11 dígitos do CPF. 

A medida contribui para a padronização do documento, pretendida pelo governo. Isto porque, o CPF é único em todo território nacional, diferente do RG que, até então, pode ser emitido em diferentes estados do país. 

No momento, a CIN ainda não está disponível em todos os estados brasileiros, visto que a implementação da nova versão está ocorrendo de maneira gradual. Sendo assim, até então, a emissão do documento somente está disponível para residentes de algumas localidades, a exemplo de Goiás, Acre e Rio Grande do Sul. De todo modo, todas as unidades federativas devem estar de acordo com as novas normas até março de 2023. 

Contudo, esta não é a única impossibilidade atrelada a emissão da nova CIN, dado que o Governo Federal anunciou que somente terão acesso ao documento, os cidadãos que estiverem com o CPF regularizado.

CIN e irregularidades no CPF 

Compreendendo que a nova versão da identidade possui o CPF como único registro, para obter o documento será necessário estar com cadastro regularizado. Em suma, não poderá haver nenhuma pendência  junto à Receita Federal.

Sendo assim, todos que pretendem emitir a CIN, devem consultar a situação do CPF, a fim de saber se há alguma irregularidade. Isto pode ser feito através do site da receita, indo na opção  “Comprovante de Situação Cadastral”, e em seguida clicar em “Sou humano”. 

Caso haja irregularidades no CPF, será exibido na tela a informação de situação, estando “Suspensa” ou “Pendente de Regularização”. O procedimento de regularização possivelmente exigirá a aposentação de alguns documentos que podem ser enviados ao e-mail do Fisco. 

Dentre a documentação, podemos citar o RG, selfie segurando a identidade, certidão de nascimento e  certidão de casamento (se for o caso). Além disso, cabe salientar que aos menores de 16 anos, é necessário enviar a documentação oficial junto à referente ao seu responsável.

Prazo para troca do RG pela a nova versão

O governo já havia declarado que a transição entre o antigo RG pela nova CIN ocorreria de forma gradual, logo, não é necessário fazer a troca imediata. De modo breve, o documento desatualizado terá os seguintes prazos de validade: 

  • 5 anos: para quem tem menos de 12 anos de idade;
  • 10 anos: para quem tem idade entre de 12 a 59;
  • Prazo indeterminado: para maiores de 60 anos.
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Quais cidadãos não poderão solicitar o novo RG? Entenda

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

Como bem se sabe, recentemente o Governo Federal determinou diversas alterações atreladas ao RG (Registro Geral). Diante das mudanças, o documento essencial para todo cidadão brasileiro, foi convertido para a, agora chamada Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

O principal intuito de estabelecer a nova versão, é unificar o documento de identidade para todo território nacional. Em suma, a emissão do RG cabia a cada estado, ou seja, o cidadão brasileiro poderia emitir até 27 registros, sendo um em cada Unidade Federativa do país. 

Nesta linha, possuir um RG em cada estado do país foi considerado um erro preocupante, por parte do governo, afinal de contas a possibilidade abria margem para possíveis fraudes. Sendo assim, a ideia foi realmente padronizar a Carteira de Identidade para todos os estados que integram a União. 

Unificação do RG e CPF  

Dentre as diferentes mudanças que implicam na nova versão da identidade, cabe destaque para a unificação das numerações referentes ao RG e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A medida contribui para a padronização desejada pelo Governo Federal. 

Isto porque, o CPF que é única numeração presente na CIN, diferentemente do RG, não abre margem para a abertura de um novo registro em estados distintos, afinal de contas, em todo país cada cidadão pode apenas ter um cadastro. 

O novo documento, que tem como único número de identificação o CPF, já vem sendo emitido em alguns estados desde agosto de 2022. Segundo as determinações que implementaram as mudanças, todas as unidades federativas disponibilizaram a CIN até março de 2023. 

Quem não pode emitir a CIN?

Em suma, ainda não conseguem emitir a nova versão da Identidade, cidadãos que residem em estados que ainda não disponibilizam o documento. No entanto, também existe um erro no CPF que pode impossibilitar a aquisição da CIN. 

Conforme o divulgado, não poderá requerer o novo documento quem tiver qualquer irregularidade no CPF. Sendo assim, antes de solicitar a CIN, cidadãos precisam regularizar seus dados junto a Receita Federal para ter acesso a versão atualizada da Identidade. 

O procedimento de regularização do cadastro pode ser feito diretamente pela internet, através do site da Receita Federal. Cabe salientar que o serviço está disponível mesmo para aqueles que estão com a inscrição “suspensa” ou “pendente de regularização”. 

Para efetivar a regularização será preciso apresentar alguns documentos que podem ser enviados ao e-mail do Fisco, como RG, selfie segurando a identidade, certidão de nascimento e  certidão de casamento (se for o caso). Aos menores de 16 anos, é necessário enviar a documentação oficial junto à referente ao seu responsável.

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Brasileiros ganham dois novos documentos pessoais em 2022

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 5 minutos ler

Neste ano de 2022 o governo federal e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) trouxeram dois novos documentos pessoais para os brasileiros.

O primeiro deles diz respeito à nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente apelidada como RG digital, devido à versão impressa e a versão digital.

Já a segunda novidade diz respeito a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que entrou em vigor no último dia 1º de junho em todo o país.

Aproveitando o gancho de termos dois novos documentos pessoais neste ano, vamos descobrir o que muda nesses documentos, os prazos para a troca do documento e quando começam a valer.

Novo RG Digital

O novo RG digital inicialmente causou muitas dúvidas por parte da população devido a informações de que o documento iria unificar outros documentos pessoais.

Contudo, o Novo RG digital se trata apenas de uma atualização e substituição da atual sistemática e numeração de comprovação do documento.

Isso porque, o novo RG que começou a ser emitido no mês de março, substituirá a atual numeração existente no documento pelo número do CPF.

Porque o número do RG será o CPF?

O novo número do RG será o CPF, pois existe um grande problema na emissão do antigo modelo da Carteira de Identidade, onde cada Estado do país era responsável pela emissão e numeração do documento.

O grande problema aqui, é que como cada Estado emite seu próprio número de RG, um cidadão que tirava a primeira via em um Estado e solicitava uma segunda via em outro Estado passava a ter dois números de RG.

Na prática, qualquer cidadão do país conseguiria ter até 27 números de RG se solicitasse uma via do documento em cada Estado do país, o que é um grande problema quanto a fiscalização.

Além deste grande problema que será corrigido com a inserção do CPF que é um número único e válido em todo país, o documento passará por uma modernização e contará com mais itens de segurança contra fraudes e falsificações.

O que muda com o novo RG?

Com o novo documento de Identidade, a numeração será única, onde apenas o CPF será considerado. Além disso, a autenticidade poderá ser checada por QR code permitindo a validação inclusive off-line.

A medida prevê também que o novo RG digital seja considerado um documento de viagem, já que entrará no padrão internacional.

O novo documento de Identidade terá o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta em passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.

Todavia, o governo informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul, e que o objetivo da mudança é facilitar a verificação da validade do documento, ou seja, o passaporte ainda será necessário.

Quando emitir e quando será obrigatório?

Apesar de já estar disponível desde março, os órgãos de identificação dos estados possuem o prazo até março do ano que vem para se adequarem às mudanças para emissão do novo documento.

Dessa maneira, alguns exatos já podem estar emitindo e outros não, dependendo do processo de adequação às mudanças.

Dessa forma, o cidadão que quiser informações do seu estado pode se dirigir a uma unidade de cadastramento como o Poupa Tempo e Expresso cidadão e questionar se o novo modelo do RG já está sendo emitido.

A emissão do novo RG é super simples e será necessário apresentar apenas a certidão de nascimento ou casamento. Já os cidadãos que não possuem o CPF, terá o CPF emitido juntamente com o novo RG.

Já o prazo de validade do atual RG será de 10 anos, ou seja, os cidadãos têm até 2032 para trocarem o documento, prazo com extrema folga para que o RG seja trocado.

Nova CNH

A nova Carteira Nacional de Habilitação começou a valer no dia 1º de junho e o objetivo dessa mudança foi trazer mais segurança ao documento e adequar o mesmo ao modelo internacional.

As mudanças principais e em destaque estão no visual, onde o documento foi remodelado, e por aderir novos itens de segurança como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e o holograma na parte inferior do documento.

Outra novidade trazida pela carteira de motorista está na possibilidade de utilizar o nome social e a filiação afetiva do condutor, caso o mesmo deseja que essas informações sejam adicionadas.

Preciso trocar de documento?

Não! A troca do documento não é necessária e o novo modelo será implementado gradativamente, onde, primeiro terão acesso os motoristas que estão tirando a primeira via ou renovando o documento.

O atual modelo da CNH poderá ser utilizado até o fim de sua validade, onde, somente ao renovar o documento o motorista terá acesso à nova habilitação.

Dessa forma não é preciso fazer qualquer movimentação e o atual modelo da CNH continuará valendo até o fim de sua respectiva validade.

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Novo RG: Confira o que muda e quem precisa emitir o documento 

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

Em 1º de março de 2022, o Governo Federal publicou o decreto determinando diversas alterações para o Registro Geral (RG). O documento, também conhecido como Carteira de Identidade, agora, conta com novidades que enquadram desde de um novo modelo até informações adicionais e novas estratégias de segurança. 

Vale ressaltar que não é necessário realizar uma troca imediata, tendo em vista que a transição da versão antiga para a mais recente ocorrerá de forma gradual. Isto porque, segundo o decreto, haverá um prazo para solicitar o novo documento, que por sua vez, irá variar conforme a faixa etária do cidadão. 

Além disso, apesar de o novo RG já estar em vigor, de modo que já pode ser emitido nos órgãos responsáveis, há possibilidade de não conseguir emitir a versão com as alterações estabelecidas. Isto ocorre, pois, o governo estipulou um prazo para que os institutos se adaptem às mudanças. 

Nesta linha, até março de 2023, todos os órgãos e entidades responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade devem estar conforme as alterações determinadas. Isto é, a partir da referida data, todo e qualquer cidadão brasileiro conseguirá acessar a nova versão do RG. 

Novo RG, o que mudou 

Em suma, o decreto mantém algumas informações já contidas no RG, altera alguns fatores e implementa dados adicionais no documento. Confira, todas as mudanças estipuladas a seguir: 

Informações que constarão no novo RG

  • Fotografia; 
  • Impressão digital; 
  • Nome completo;
  • Nome social (caso haja); 
  • Nome dos pais; 
  • Naturalidade; 
  • Data de nascimento; 
  • Data de emissão; 
  • Órgão expedidor; 
  • Qr code para a autenticação do documento; 
  • Identificação do grupo sanguíneo e fator RH; 
  • Sexo do titular; 
  • Identificação de doador de órgãos;
  • Expressão “Válida em todo o território nacional”

Mudanças e novos dispositivos

  • Novo modelo, impresso nas cores verde e amarela; 
  • Adoção do padrão internacional código MRZ (permitirá o uso na identidade na qualidade de passaporte em países do Mercosul); 
  • Unificação do CPF e RG, a numeração do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), será o único registro de identificação contido no documento; 
  • RG Digital. O documento poderá ser acessado em duas versões, uma virtual e outra impressa, em papel moeda ou em cartão de policarbonato. Ambos os formatos são válidos; 
  • Autenticação do documento via Qr code. O dispositivo funcionará até mesmo de forma offline; 
  • Novo prazo de validade do documento, o qual irá variar conforme a faixa etária da pessoa. 

Quando preciso trocar a versão antiga do RG pela nova?

Em relação ao prazo de validade da antiga versão do RG, não há razões para preocupação, pois o período para troca é bem longo. Em grande parte, os brasileiros terão 10 anos para emitir a nova Carteira de Identidade, todavia, isto irá variar conforme o caso. Confira esta questão na tabela abaixo:

Idade do cidadão Prazo para emitir o novo RG
De 0 a 12 anos Terão 5 anos para solicitar a nova versão
De 13 a 60 anos Terão 10 anos para solicitar a nova versão
Acima de 60 anos A versão antiga valerá por tempo indeterminado
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RG identidade
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Nova identidade terá numeração única. Veja o que muda

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 2 minutos ler

Por meio de um decreto, o Governo Federal anunciou o novo RG, que promete facilitar a vida dos brasileiros, quanto à identificação. A medida trouxe diversas alterações para o documento, o que engloba desde uma nova aparência até medidas adicionais de segurança. 

Dentre as mudanças anunciadas, a que mais chamou atenção diz respeito a unificação do RG e do CPF em uma só numeração . Em suma, a nova identidade terá o CPF como único registro. 

A ideia de reunir as duas numerações de identificação é garantir maior segurança, frente a possíveis fraudes do documento. Até porque, a emissão do RG  é um processo estadual, o que permitia que o estado liberasse seus documentos. 

Em contrapartida, o CPF trata-se de um cadastro nacional e único, logo, tomar a numeração permite que cada cidadão somente tenha um, reforçando a segurança contra possíveis falsificações. 

Além disso, foram determinadas outras mudanças para o RG, também relacionadas a segurança, mas também trazendo uma certa modernização do formato, até então, adotado. 

Por norma, as medidas já estão em vigor desde o dia 01 de março de 2022, todavia, há um prazo para que os órgãos responsáveis pela emissão do documento se adaptem às alterações. Conforme o determinado, o referido prazo se estende até 06 de março de 2023, quando o novo modelo será obrigatório. 

Outras mudanças previstas para a Carteira de Identidade

Além da alteração descrita no artigo, veja outras mudanças previstas pelo decreto, publicado no Diário Oficial da União, que estabelece as novas normas atreladas ao RG. 

  • Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional; 
  • Adoção do padrão internacional código MRZ (permitirá o uso na identidade na qualidade de passaporte em países do mercosul); 
  • Autenticação do documento através do Qr code; 
  • Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento; 
  • No novo RG constará a naturalidade do cidadão; 
  • Novo prazo de validade, a depender do perfil da pessoa; 
  • Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
  • Identificação se o titular é doador de orgão ou não; 
  • Validade em todas as regiões do país. 
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RG identidade
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Novo RG digital começa valer em todo país, veja quando trocar e como pedir

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

O novo modelo da Carteira de Identidade, também apelidado como RG digital, já está valendo em todo o território nacional desde março.

O documento apesar de já estar valendo possui um prazo para começar a ser obrigatório, tendo em vista que o RG digital será o documento principal dos brasileiros.

Sendo assim, hoje esclareceremos às três principais dúvidas sobre o novo modelo do documento de identidade, sendo elas, o porque trocar o documento, quando trocar e onde emitir o seu novo RG.

Por que trocar o RG pelo novo RG digital?

Existem alguns pontos importantes para que o governo enxergasse a obrigação de criar um novo modelo de RG. O primeiro deles é com relação à questão de segurança.

Isso porque o novo modelo do RG trás diversos itens de segurança que permitem sua validação inclusive de forma online e offline.

Contudo, o principal motivo para a troca do documento era a maneira defasada ao qual o RG era emitido em cada estado do país.

Isso porque cada estado emitia seu próprio número de RG, ou seja, uma pessoa que tirava a primeira via do RG em um estado e solicitava a segunda via em outro teria dois números da carteira de identidade.

Porém, se o cidadão quisesse pedir uma nova via do RG em cada estado do país, qualquer cidadão brasileiro hoje poderia ter um total de 27 números de RG diferentes, significando um grande problema para a fiscalização.

Nesse sentido, o novo RG digital terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF), como numeração única da nova carteira de identidade, o que acabará com este problema gerado pela emissão de demais vias em outros estados.

Quando trocar o documento?

Desde o dia 1º de março os estados já estão autorizados a emitir o novo modelo da Carteira de Identidade, contudo, o governo cedeu um prazo até março de 2023, para que os órgãos de identificação se adéquem às mudanças.

Nesse sentido, mesmo já valendo, os estados estarão de fato obrigados a emitir o novo RG somente a partir de março do ano que vem.

Outro ponto importante a se dizer é que o modelo atual do RG que os cidadãos possuem terão um prazo de mais 10 anos para pessoas com até 60 anos.

Sendo assim, todo brasileiro tem tempo de sobra para conseguir emitir a nova via do RG, tendo em vista que a cobrança do documento só acontecerá em 2032.

Como tirar o novo RG digital?

Apesar de o modelo atual ter um prazo de 10 anos, os brasileiros já podem solicitar o novo documento caso seu estado já esteja emitindo.

A solicitação deve ser feita em alguma unidade de registro do seu município, como as redes Poupa Tempo e Expresso Cidadão.

A emissão do documento é super rápida e o cidadão deverá levar apenas:

  • Certidão de nascimento; ou
  • Certidão de casamento.

Como dito anteriormente, como o novo RG utilizará o CPF como número oficial do documento, o cidadão que não tiver CPF terá o mesmo emitido na hora, durante a solicitação do novo RG.

Assim, o cidadão terá acesso a duas versões do documento, uma impressa em papel de segurança e uma outra que será a versão digital e poderá ser acessada pelo aplicativo gov.br.

Vale lembrar que os estados têm até março de 2023 para se adequarem às mudanças e começarem a emitir o novo RG, nesse sentido, pode ser que ao se dirigir a unidade de atendimento o novo RG ainda não esteja sendo emitido.

Nesse sentido, o recomendado é que o cidadão busque se informar em seu município se o seu estado já está emitindo o novo documento ou se será preciso aguardar até o ano que vem.

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Novo RG digital já está sendo emitido, veja quando trocar seu documento

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

Desde o dia 1º de março, os estados brasileiros já estão podendo emitir a nova carteira de identidade nacional, apelidada de RG digital. O novo documento veio para modernizar o processo de emissão do RG considerado defasado para os dias atuais.

O novo RG digital terá o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação, além disso, o documento também contará com QR code no verso para identificação online e offline.

Por que mudar o sistema de RG atual?

O modelo atual da Carteira de Identidade é considerado inseguro e defasado, tendo o fato que cada estado emite o documento com um número de identificação diferente.

Sendo assim, um cidadão que tira a primeira via em um estado e solicita a emissão da segunda via em outro estado passa a ter dois números de RG diferente, ao ponto de que em prática, cada cidadão consegue ter 27 números de RG diferentes em todo país.

Logo, o principal objetivo do novo modelo do RG é trazer mais segurança por meio de uma numeração única em todo país, que no caso do novo documento será identificado através dos nove dígitos do CPF.

Outra vantagem é que com a modernização do documento, os cidadãos poderão optar por ter tanto a versão física do documento em papel quanto a versão online, que pode ser acessada diretamente pelo celular.

Por fim, o novo documento também contará com o código MRZ ( Machine Readable Zone), o mesmo código que já existe nos passaportes, dando mais segurança e permitindo o uso apenas do RG para algumas viagens internacionais.

Quando trocar o meu RG?

Apesar dos estados já estarem autorizados a emitir o novo RG digital, os brasileiros não precisam ter pressa quanto a troca do documento, tendo em vista que o modelo atual ainda terá validade da seguinte forma:

  • Crianças de 0 a 12 anos – O RG atual ainda terá validade de 5 anos;
  • Pessoas de 12 a 60 anos – O RG atual ainda terá validade por 10 anos;
  • Idosos acima dos 60 anos – O RG atual terá validade por tempo indeterminado.

Sendo assim, como podem observar na informação anterior, os cidadãos adultos terão o prazo de 10 anos ainda para utilizarem o RG atual, assim, o novo documento será obrigatório para este público apenas em 2032.

Como tirar o meu RG digital?

A emissão do RG digital já é permitida desde o primeiro dia de março, contudo, diversos órgãos de identificação dos estados ainda estão em processo de adaptação para a emissão do novo documento.

O prazo máximo estipulado pelo governo para que os órgãos de identificação estejam aptos à emissão do novo documento vai até 6 de março de 2023.

Sendo assim, até esse período de março do ano que vem, o cidadão que queira emitir o novo RG deverá se encaminhar a um órgão de identificação do seu município como o Poupa Tempo ou Expresso Cidadão e perguntar se já estão emitindo o novo documento.

Caso o órgão já esteja emitindo o documento, o cidadão deverá apresentar a Certidão de Nascimento ou a Certidão de Casamento para a emissão do novo RG.

Assim que o documento for emitido, o cidadão será informado para buscar o novo RG que será entregue em formato físico e também será liberado acesso ao documento na versão digital.

Para acessar o documento na versão digital o cidadão deverá acessar a plataforma gov.br ou ainda baixar o aplicativo gov.br em seu celular para visualizar a versão online digital que também será aceita da mesma forma que a versão em papel.

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Nova carteira de identidade: veja como será o RG único

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

Em decreto, o Governo Federal anunciou determinadas mudanças cujo intuito é facilitar a vida dos cidadãos quanto à identificação pessoal, estipulando um novo RG que irá unificar os dados do indivíduo.  

A alteração de destaque vem para unificação do RG e do CPF em uma só numeração. Em resumo, diferentemente da versão atual, a nova carteira de identidade irá utilizar o número do CPF como único registro.

Além da unificação de informações, foram determinadas outras mudanças para o RG, referentes a segurança de dados pessoais frente a falsificações, e a modernização do formato do documento adotado, até o momento. 

As medidas já estão em vigor desde o dia 01 de março de 2022, entretanto, foi determinado um prazo para que os institutos de identificação do país se adaptem às alterações. Neste sentido, o novo modelo deverá ser adotado, obrigatoriamente, até 06 de março de 2023, ou seja, até esta data os brasileiros devem estar com o documento atualizado em mãos.

Novo RG: veja as mudanças

Confira as principais mudanças voltadas ao RG, estipuladas pelo decreto, publicado no Diário Oficial da União, no dia 23 de fevereiro.

  • Unificação do CPF e do RG – uso do número do CPF como único identificador; 
  • Adoção do padrão internacional código MRZ (Machine Readable Zone) utilizado em passaportes – a carteira na qualidade de passaporte somente será permitida em países do mercosul; 
  • Aplicação do QR code frente a falsificações – permitirá o acesso aos dados do cidadão, digitalmente, quando escaneado; 
  • Formato uniformizado da Carteira de Identidade para todo território nacional; 
  • Acréscimo de novas informações pessoais no documento. 

Importante! Cabe enfatizar que o novo modelo do RG não substitui outros documentos específicos, tais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e o passaporte oficial.  

Dados que estarão presentes no novo modelo 

O novo RG mantém algumas informações em sua composição, e acrescenta outras. Veja a seguir todos os dados que poderão ser encontrados no documento: 

  • Foto 3×4; 
  • Nome completo; 
  • Naturalidade; 
  • Data de nascimento; 
  • Filiação; 
  • Assinatura do titular;
  • Número de identificação;
  • Órgão expedidor do documento; 
  • Impressão digital do polegar direito; 
  • Qr code para conferência de autenticidade; 
  • Selo especial para pessoas portadoras deficiência ou idosas; 
  • Novo prazo de validade conforme o perfil da pessoa; 
  • Identificação se o titular é doador de orgão ou não; 
  • Número sequencial (código de barras); 
  • Grupo sanguíneo e fator RH; 
  • Validade em todas as regiões do país;
  • Versão digital do documento. 
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Novo RG digital será o principal documento de todo brasileiro, veja como fazer

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 3 minutos ler

O novo Documento de Identidade Nacional, também chamado de RG digital começará a ser utilizado em todo o território nacional.

Através de um único documento o cidadão terá informação de praticamente todos os documentos emitidos no país como o CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e outros.

O novo RG será emitido de forma gratuita para os cidadãos. No momento da emissão do novo documento, o cidadão que não possuir ainda o CPF (Cadastro de Pessoa Física), terá o mesmo emitido pelo órgão competente de registro.

Isso porque o novo RG utilizará o CPF como número único de registro nacional, ou seja, para que o documento seja emitido é necessário a emissão do CPF.

O novo documento de identidade possui validade de 10 anos para cidadãos com até 60 anos de idade. No caso de pessoas com idade superior a mudança será facultativa. Logo, os documentos que não forem adequados no prazo previsto, perderão o status de documento de identificação.

Quem deve fazer o RG digital?

Em primeiro momento a obrigatoriedade só é determinada para o cidadão que der entrada na emissão do documento agora.

Resumidamente falando, o cidadão que ainda não possui o RG, ou ainda que vai solicitar uma segunda via do documento já deve receber o modelo virtual, contudo, os demais documentos com o papel em mãos também poderá continuar a ser utilizado.

Posteriormente esse processo será ampliado para mais pessoas além daquelas que estão solicitando o RG pela primeira vez ou solicitando uma segunda via, principalmente porque os órgãos de registro tem até março do ano que vem para se adaptarem às mudanças e emissão do novo documento.

Etapas de emissão do novo RG digital

A emissão do novo RG digital seguirá alguns passos, sendo eles.

Passo 1: recolhimento das impressões digitais dos cidadãos para que sejam inseridos na base de registro do governo, conhecida como BDCN (Base de Dados de Identificação Civil Nacional).

Passo 2: Após o recolhimento biométrico dos brasileiros, os cidadãos deverão baixar nos celulares o aplicativo intitulado como Documento Nacional de Identidade (DNI), onde o cidadão deverá realizar um pré-cadastro (o aplicativo ainda não está disponível para download).

Passo 3: A última etapa após o pré-cadastro no app e recolhimento da digital será agendado atendimento em um ponto de atendimento físico ou virtual das secretarias de Segurança Pública para finalização da emissão do documento. Esse agendamento também será feito pelo aplicativo DNI.

Nota

O documento já começou a ser produzido no país, contudo, foi estabelecido o prazo até 06 de março de 2023 para que os órgãos de registro possam se adequar ao novo formato.

Sendo assim, o cidadão não deve se preocupar em correr para emitir o documento, pois, o mesmo começará a ser produzido de forma gradativa, conforme os estados e os respectivos órgãos de registro forem se adaptando à mudança.

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Criação da Carteira de Identidade Nacional, entenda um pouco mais

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 3 minutos ler

O governo federal publicou o Decreto de n° 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que determina a ampliação dessa integração para todos os estados e o Distrito Federal. Esse Decreto, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, foi fruto de uma evolução com participação direta da Receita Federal.

A substituição do número RG pelo número CPF vai eliminar inconsistências dos sistemas, impedir fraudes cadastrais e erros, além da praticidade e facilitação de se ter uma só numeração para os dois documentos.

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o principal banco de dados de pessoas físicas do Brasil, sendo utilizado por órgãos de todas as esferas de governo, entidades públicas e privadas, e como identificador e fonte de informações para agregar segurança a múltiplos processos, permitindo a utilização de diversos serviços e acesso aos benefícios sociais.

Saiba mais sobre a evolução histórica do novo documento

Em 6 de abril de 2018, a Receita Federal e a Secretaria de Segurança Pública do estado de Santa Catarina (SSP-SC) celebraram convênio de integração do CPF com Registro Geral (RG), visando tornar os processos cadastrais mais seguros.

Em 8 de novembro de 2021, a RFB e a SSP-SC implementaram, com êxito, projeto de substituição do número do Registro Geral (RG) pelo número do CPF, e as unidades de atendimento da SSP-SC passaram a prestar serviço de CPF nesse estado na mesma data.

O projeto pioneiro no Brasil abriu um novo capítulo na história da identificação civil e representa um passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro, no qual o CPF é número de identificação da pessoa física em âmbito nacional.

Em 17 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.900, que cria o Serviço de Identificação do Cidadão e define o número do CPF como chave de vinculação dos dados da pessoa natural. Além disso, determina que os cadastros de pessoas naturais existentes na administração pública federal deverão conter o número de inscrição do CPF como chave de identificação da pessoa natural e, também, para fins de interoperabilidade (interação mais simples entre sistemas diferentes) de bases biométricas.

O Decreto nº 10.900/2021 dispõe ainda que compete à RFB gerir, disciplinar, monitorar e estabelecer padrões, critérios e normas à prática dos atos cadastrais no CPF por meio do Serviço de Identificação do Cidadão da Plataforma gov.br.

A Receita Federal participou da viabilização da Carteira de Identidade Nacional e continuará colaborando na simplificação para a sociedade e na facilitação para o cidadão.

Por Receita Federal

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