Foi aprovado no último dia 04 de abril a nova lei para licença maternidade 2018. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017 amplia o prazo da licença-maternidade...
Pouco mais de um ano após a regulamentação da Lei Complementar 150, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, o número de empregados domésticos com Fundo...
De acordo com as novas regras, caberá ao empresário do Estado de origem da mercadoria e/ou serviço: Em vigor desde o início de janeiro deste ano,...
