A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é um processo de emissão obrigatório quando o documento está próximo da data de validade, ou seja, de vencer. É através dele que se comprova a aptidão para dirigir veículos automotores.
Normalmente, a renovação da carteira de motorista consiste na realização de exames de aptidão física e mental para a liberação do novo documento de permissão para dirigir nas vias brasileiras.
Contudo, uma nova proposta poderá tonar obrigatória a avaliação psicológica em cada renovação da carteira de motorista. Na regra atual, os testes psicológicos são necessários apenas no processo inicial, para a obtenção da primeira via do documento, a PPD (Permissão Para Dirigir).
Avaliação psicológica para renovação da CNH
A possibilidade de ser incluída a avaliação psicológica para renovação da CNH, está presente no Projeto de Lei 4.111/23 que tramita na Câmara dos Deputados, e visa mudar a regra de renovação no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o senador Davi Alcolumbri (União-AP), autor do Projeto de Lei: “O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”.
Na legislação atual, é preciso fazer a avaliação psicológica apenas quando se está tirando a carteira de motorista, para emissão do primeiro documento conhecido como Permissão Para Dirigir (PPD).
Contudo, após isso, os motoristas seguem sem qualquer tipo de reavaliação psicológica ao longo da vida, independente de mudanças que possam ocorrer em suas vidas e saúde, sejam elas mudanças emocionais e cognitivas.
Dessa maneira, profissionais de saúde mental tem apoiado a medida, tendo em vista que ao longo da vida muitas pessoas sofrem impactos psicológicos que podem deixá-los inaptos para dirigir, o que aumentará a segurança no trânsito.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a ideia é aplicar o mesmo tipo de avaliação realizada no processo de obtenção da CNH, que apesar de ser um teste psicológico simples, avalia diversas áreas como atenção, memória, cognição, raciocínio lógico e também o processo de formação para a tomada de decisão.
O que ainda não foi debatido são os custos, tendo em vista que, caso a avaliação psicológica para renovar a CNH seja aprovada, pode haver alterações nos valores das taxas para tirar uma nova via do documento, tornando assim, o procedimento mais caro.