O Programa Bolsa Família está com regras novas e tudo foi estabelecido através de publicação no Diário Oficial de segunda-feira, dia 10.
As novas regras dizem respeito ao ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).
Entre o principal destaque está a renda individual dos integrantes de cada família que passa a ser R$ 218. Isso pretende ampliar o número de beneficiários. A medida, inclusive, teve a assinatura no mês passado pelo presidente Lula (lei nº 14.601).
A nova regra discrimina que os valores pagos às famílias decorrem do Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que é de R$ 142 por pessoa; acrescido do Benefício Complementar (BCO), cuja soma com o BRC dará o mínimo de R$ 600.
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Adicionais do Bolsa Família
Também são adicionais:
- Benefício Primeira Infância (BPI), de R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50 para gestantes, crianças com menos de sete meses de idade, crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos e adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.
O documento ainda incide sobre as origens dos valores para pagamento do programa junto a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As novas regras já estão em vigor. A exceção é com relação a alguns perfis que carecem verificação, como quem tem o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Estes só são enquadrados na discriminação da portaria em 2024.
Como sacar o Bolsa Família
Para sacar o Bolsa Família, basta usar um dos canais mencionados a seguir:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Novo cartão do Auxílio Brasil;
- Antigo cartão do Bolsa Família;
- Saque sem cartão gerando o código pelo Caixa Tem;
- Saque em agência bancária da escolha do beneficiário.
Calendário de julho do Bolsa Família
Neste mês de julho, os pagamentos do Bolsa Família seguem a seguinte ordem:
- NIS final 1: 18 de julho
- NIS final 2: 19 de julho
- NIS final 3: 20 de julho
- NIS final 4: 21 de julho
- NIS final 5: 24 de julho
- NIS final 6: 25 de julho
- NIS final 7: 26 de julho
- NIS final 8: 27 de julho
- NIS final 9: 28 de julho
- NIS final 0: 31 de julho