A partir desta semana, os bancos brasileiros começam a implementar o novo teto de juros para o empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu elevar o limite das taxas de juros, passando de 1,66% para 1,80% ao mês. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, a taxa permanece em 2,46%.
A decisão foi tomada após uma análise que considerou o pedido do setor financeiro, levando em conta a taxa Selic e dados coletados pelo INSS e pela Dataprev. O empréstimo consignado é caracterizado por sua baixa probabilidade de inadimplência, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos beneficiários.
Atualmente, 78 instituições financeiras estão habilitadas a oferecer essa modalidade de crédito, cada uma delas com autonomia para definir suas próprias taxas, desde que respeitem o teto estabelecido pelo governo. Os segurados têm à disposição o portal Meu INSS para consultar as taxas aplicadas por cada banco.
Desde agosto de 2023, as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a Selic têm sido utilizadas como referência pelo CNPS na definição dos limites das taxas de juros do crédito consignado. O Ministério da Previdência Social destacou que a metodologia utilizada para o ajuste da taxa assegura transparência e consistência nas decisões tomadas.
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Com a nova taxa estabelecida em 1,80% ao mês, isso corresponde a um montante anual de 23,87%, superando em 11,62% a atual taxa Selic, que é de 12,25% ao ano. Dados do Banco Central indicam que o total operado no consignado do INSS ultrapassa R$ 268 bilhões, representando 40% do saldo total dessa modalidade de crédito no Brasil.
Entre os anos de 2015 e 2024, o crédito consignado sob gestão do INSS cresceu 9%, enquanto outras modalidades dentro do setor público e privado enfrentaram quedas de 7% e 2%, respectivamente. Um aspecto notável é o aumento na participação dos beneficiários com mais de 71 anos na contratação desse tipo de empréstimo entre os anos de 2020 e 2024.
Funcionamento do Empréstimo Consignado do INSS
O empréstimo consignado oferecido pelo INSS é uma forma regulamentada de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente dos benefícios previdenciários. Os segurados podem comprometer até 45% do valor do seu benefício: até 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito consignados e outros 5% para cartões de benefício.
Os prazos para quitação dos empréstimos podem chegar a até 84 meses (sete anos), com taxas máximas limitadas a 1,80% ao mês. A adesão ao empréstimo consignado está disponível para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. É necessário que o desconto das parcelas seja autorizado oficialmente pelo segurado.
Os segurados podem verificar informações sobre empréstimos ativos ou suspensos através do Meu INSS. É fundamental estar atento a possíveis fraudes relacionadas a esse tipo de crédito e garantir que todas as autorizações sejam feitas com segurança.
Consulta às Taxas de Juros
Para identificar as melhores condições antes da contratação do empréstimo, os segurados podem comparar as taxas praticadas pelos bancos. No Meu INSS, basta acessar a opção “Taxas de Empréstimo Consignado” para visualizar uma lista completa das instituições financeiras e suas respectivas taxas.
Novas Diretrizes Previstas para 2025
A partir deste ano, novas diretrizes serão implementadas: os benefícios deixarão de ser bloqueados para empréstimos nos bancos onde os segurados recebem seus proventos. Assim que um beneficiário começa a receber sua aposentadoria ou pensão, poderá acessar crédito imediatamente. Em outras instituições financeiras, haverá um bloqueio inicial por até 90 dias. O desbloqueio deverá ser solicitado pelo segurado através da Central Telefônica 135 ou via Meu INSS. Esta medida visa coibir práticas abusivas por parte das instituições financeiras direcionadas aos aposentados.