Milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs), estão com expectativa sobre o possível reajuste no teto de faturamento da categoria, especialmente devido à defasagem que se arrasta há cerca de seis anos.
Isso porque, o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil, foi estabelecido em 2017 e começou a valer em 2018, ou seja, de lá para cá não houve nenhum reajuste no teto da categoria, o que levou muitos empreendedores a estourarem o limite de faturamento e terem que migrar para outro modelo empresarial.
Contudo, para combater essa defasagem, parlamentares estão tentando aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que estabelece um novo limite de pelo menos R$ 130 mil para a categoria.
Novo limite de faturamento do MEI para 2025
Apesar da expectativa sobre a aprovação do PLP 108/21, ainda não está confirmado que o novo limite de faturamento para o Microempreendedor Individual começará a valer em 2025.
Isso porque o texto ainda necessita de votação no Plenário da Câmara dos Deputados para que então possa ser aprovado junto ao Congresso Nacional e consequentemente sancionada pelo presidente da República.
Segundo o relator da proposta, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), não resta absolutamente nada para que o texto que amplia o teto de faturamento da categoria seja votado no Plenário.
Segundo o deputado, o grande entrave está relacionado à ideia de que, para o governo, ampliar o teto de faturamento da categoria poderá reduzir significativamente a arrecadação do governo.
Especialmente porque, com um teto maior, isso significa que muitas empresas que tiveram que sair do MEI possam retornar ao regime simplificado, tal como permitir que empresas permaneça mais tempo no modelo.
Possíveis mudanças no limite de faturamento do MEI
Um dos assuntos mais discutidos quanto ao Microempreendedor Individual é o aumento do limite de faturamento da categoria. Especialmente a partir do Projeto de Lei Complementar 108/21, que está em tramitação desde 2021.
A ideia inicial era de ampliar o limite da categoria para R$ 130 mil, no entanto, durante sua tramitação, foi adicionada ao texto a possibilidade de o teto de faturamento ser reajustado todos os anos, com base no acúmulo da inflação.
O último cálculo estabeleceu que o limite de faturamento do MEI seria de R$ 144.913, no entanto, esse valor pode mudar, haja vista que a correção se dará com base na inflação acumulada no ano anterior.
Caso seja aprovado, o novo limite de faturamento se tornará uma grande vantagem para quem está próximo de exceder o limite atual de R$ 81 mil, tal como para quem se viu obrigado a sair do regime por ultrapassar o teto de faturamento.
