Entra ano e sai ano e uma das principais promessas para o Microempreendedor Individual (MEI) é de que finalmente poderemos ter a aprovação da proposta que amplia o teto de faturamento da categoria para R$ 144 mil.
A proposta, que está em tramitação desde 2021, em alguns momentos chegou muito perto de ser aprovada e garantir o novo teto de faturamento do MEI, mas acabou esbarrando no desinteresse do governo em aprovar a proposta.
O texto que pode ampliar o limite de faturamento do MEI e outras empresas do Simples Nacional, como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), se trata do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21).
Entretanto, mesmo com o desinteresse do governo em aprovar a medida pelo receio da redução da arrecadação, a proposta finalmente poderá voltar a ser discutida no Congresso Nacional, conforme informado pelo relator da proposta na Câmara, o Deputado Darci de Matos.
Proposta deve voltar à discussão em novembro
Segundo o relator do PLP 108/21 na Câmara, o deputado Darci de Matos, os apoiadores da proposta estavam aguardando as definições das eleições municipais para que voltassem a discutir com parlamentares sobre a votação do texto.
Para o relator, o problema para aprovação da medida está ligado ao entendimento de parte dos integrantes do governo que veem a medida como um movimento de redução na arrecadação.
Isso porque ampliar os limites do MEI, neste momento, permitirá que empresas que estão em transição de MEI para ME ou EPP possam continuar no regime simplificado, o que diminuirá uma possível nova arrecadação do estado.
Bem como, o novo teto de faturamento poderá fazer com que várias empresas que hoje pagam mais impostos, possam retornar para o modelo simplificado do MEI, perdendo ainda mais arrecadação.
Lembrando que não falta absolutamente nada para que o PLP 108/21 seja votado, apenas o sinal verde para seu início. Entretanto, para isso, será fundamental que os parlamentares se unam com o objetivo de ampliar o teto da categoria, o que deve voltar a ser discutido já na próxima semana.
Governo contra o novo limite
Indiscutivelmente, ampliar o teto de faturamento da categoria do Microempreendedor Individual significa abrir mão da arrecadação federal, o que significa a perda de bilhões de reais anualmente.
Entretanto, perder a arrecadação em momentos com os quais o governo sofre para atingir o orçamento fiscal é uma medida bem difícil de receber o sinal verde para votação, bem como sua aprovação.
De acordo com o substitutivo, caso o PLP 108/21 seja aprovado, o novo limite de faturamento anual para enquadramento no MEI, ME e EPP serão os seguintes:
- para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
- para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
- para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
A Receita Federal já havia feito algumas análises que mostram que o novo teto de faturamento para o MEI, ME e EPP significará que o governo federal deixará de arrecadar mais de R$ 5,2 bilhões ao ano.
