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o que é CFOP

NFC-e relativas a CFOP tem alterações nas regras. Confira!!

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 25/08/2023

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

Como todos profissionais da área contábil sabem, a contabilidade está sempre se atualizando e acompanhar essas mudanças é o primeiro passo para evitar multas e conquistar mais clientes.

Em se tratando da área contábil, a legislação está em constante atualização. Mudanças fazem parte da vida de um contador, por este motivo, é preciso estar sempre buscando conhecimento.

Portanto, vamos te ajudar com mais essa modificação no que diz respeito a nova Nota Técnica publicada no Portal NFe.

A Receita Federal publicou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) a Nota Técnica (NT) 2023.003 v.1.10, com alterações nas Regras de Validação do Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A versão 1.10 desta NT, assinada pela Coordenação Técnica do ENCAT, divulga alteração de Regra de Validação da NF-e versão 4.0.

Essa versão também tem como objetivo viabilizar a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas operações internas no Estado do Ceará.

Todavia, o prazo previsto para a implementação das mudanças da versão 1.10 é:

Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 21/08/2023;
Ambiente de Produção: 28/08/2023.

A NT ainda traz outra importante alteração das Regras de Validação N12-40 e N12a-40 para permitir a emissão NFC-e utilizando o CFOP 5.405 ou 5.949 com o CST 90 ou com o CSOSN 900.

2.1.2. Alteração da Regra de Validação I08-150

Para permitir a emissão NFC-e utilizando o CFOP 5.949 com o CST 90 ou com o CSOSN 900.

2.1.3. Alteração das Regras de Validação N12-70

Para permitir a emissão NF-e utilizando o CFOP 5.403 ou 5.405 com o CST 90 ou com o CSOSN 900.

Imagem por @pressfoto / freepik editado por Jornal Contábil

O que é o CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico que identifica a natureza de circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipais, interestaduais e também internacionais.

Além disso, o CFOP é indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros.

Hoje, existem mais de 500 códigos. Portanto é comum se confundir no momento de escolher o código mais adequado para uma circulação de produto em específico.

Dessa forma, o código define se a nota fiscal recolhe ou não tributos. Bem como se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco.

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Publicado: 25/08/2023 0 comentários

Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP): Consulte todas as tabelas

por Leonardo Grandchamp Publicado: 05/02/2023

Escrito por: Leonardo Grandchamp 65 minutos ler

Em uma nota fiscal, estão presentes várias informações e códigos importantes relacionados à operação que está sendo realizada. Já falamos sobre alguns desses aqui em nosso blog, como o CST. Agora é a vez do CFOP. Você sabe do que se trata?

Neste artigo, vamos explicar o que é e disponibilizar as tabelas para você. Confira!

Você vai ver:

O que é CFOP?
CFOP x Natureza da operação
CFOP de entrada
CFOP de saída

O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Essa é uma codificação utilizada pelo fisco brasileiro para identificar operações e serviços relacionados com o comércio, bem como o seu destino fiscal.

Em resumo, é um código numérico que indica o tipo de operação ou serviço, sua natureza, o local em que ocorre a operação ou prestação e a incidência ou não de imposto. A utilização do CFOP é obrigatória para o preenchimento de documentos, como notas fiscais, notas de remessa e de transferência.

CFOP x Natureza da operação

O CFOP é um código criado pelo Governo para definir o tipo de movimentação realizada, se é de entrada ou saída, e os tributos que incidem sobre esta. Já a natureza da operação é o descritivo da mesma, como venda, compra, troca, doação, devolução, etc. Essa última é importante para descrever o que foi realizado.

Vale destacar que os dois dados devem ser incluídos em campos distintos. Essa é uma dúvida de muitas pessoas. Outro ponto relevante é que uma nota fiscal pode ter mais de um CFOP, mas não pode ter duas naturezas da operação.

CFOP de Entrada

1.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

CFOP	Descrição	Aplicação
1101	Compra para industrialização ou produção rural	Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1102	Compra para comercialização	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
1113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
1116	Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro	Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.
1117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.	Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 5.120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.
1120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
1121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
1122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1124	Industrialização efetuada por outra empresa	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 – Compra de material para uso ou consumo.
1125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 – Compra de material para uso ou consumo.
1126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.
1128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.
1151	Transferência para industrialização ou produção rural	Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
1152	Transferência para comercialização	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
1153	Transferência de energia elétrica para distribuição	Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
1154	Transferência para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
1201	Devolução de venda de produção do estabelecimento	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do estabelecimento”.
1202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
1203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código “5.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.
1204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código 5.110 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
1206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
1207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
1208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.
1209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.
1251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
1252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
1253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
1254	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
1255	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1256	Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.
1257	Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
1301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
1302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
1305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.
1351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
1352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
1360	Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte	Aquisição de serviço de transporte quando o adquirente for contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços
1401	Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.
1403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.
1406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1408	Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento.
1409	Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
1410	Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria de produção do estabelecimento sujeita ao regime de substituição tributária”.
1411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1414	Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária	Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, sujeito ao regime de substituição tributária e não comercializado.
1415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.
1451	Retorno de animal do estabelecimento produtor	Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.
1452	Retorno de insumo não utilizado na produção	Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.
1501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
1503	Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a “trading company“, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “5.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação”.
1504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros	Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiro, remetida a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “5.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.
1505	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.	Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “5.504 – Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento”.
1506	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação.	Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada no código “5.505 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação”.
1551	Compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
1552	Transferência de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.
1554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
1555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
1556	Compra de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
1557	Transferência de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1601	Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.
1602	Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor do imposto.	Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
1603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Lançamento destinado ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária à contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
1604	Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado	Lançamento destinado ao registro da apropriação de crédito de bem do ativo imobilizado.
1605	Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa	Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
1651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente	Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto.
1652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados.
1653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final	Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.
1658	Transferência de combustível ou lubrificante para industrialização	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto.
1659	Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados.
1660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subsequente	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subsequente”.
1661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante para comercialização”.
1662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.
1663	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem.
1664	Retorno de combustível ou lubrificante remetidos para armazenagem	Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem.
1901	Entrada para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
1902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
1903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo	Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
1904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
1905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
1908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
1909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
1910	Entrada de bonificação, doação ou brinde	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
1911	Entrada de amostra grátis	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
1912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
1913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
1914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
1915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
1916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
1917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
1918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1920	Entrada de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
1921	Retorno de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
1922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos 1.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente ou 1.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
1924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
1925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço.	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
1932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador	Aquisição de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte.
1933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza	Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
1934	Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “5.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado
1949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

2.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

3.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

CFOP de Saída

5.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

CFOP	Descrição	Aplicação
5101	Venda de produção do estabelecimento	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
5102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
5103	Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
5104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
5105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
5109	Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5110	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.
5111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
5112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
5113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
5114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
5117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
5118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “1.118 – Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.
5122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5124	Industrialização efetuada para outra empresa	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
5131	Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo	Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
5125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
5129	Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).	Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
5132	Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo	Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código “5.131 – Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.
5151	Transferência de produção do estabelecimento	Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.
5152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.
5153	Transferência de energia elétrica	Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
5155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5159	Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo	Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa
5160	Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo	Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa
5201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”.
5202	Devolução de compra para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.
5205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
5206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
5208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
5209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
5210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.
5213	Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo	Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código “1.131 – Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.
5214	Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código “1.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
5215	Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização	Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código “1.135 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
5216	Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo	Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 1.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo
5251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
5252	Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
5253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
5254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
5255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
5256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
5257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
5258	Venda de energia elétrica a não contribuinte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
5305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
5355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
5357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.
5360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.
5401	Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
5402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto	Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto
5403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5405	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
5408	Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
5409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
5410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
5412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.406 – Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.
5413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.407 – Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.
5414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
5415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5454	Retorno simbólico de animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento
5455	Retorno de insumos não utilizados na produção – Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central
5451	Remessa de animal – Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central
5450	SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL	Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final
5452	Remessa de insumo – Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central
5453	Retorno de animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central
5453	Saída referente a remuneração do produtor – Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
5501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5504	Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
5503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
5505	Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.
5551	Venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
5552	Transferência de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5553		Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado”.
5554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
5555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento	Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.
5556	Devolução de compra de material de uso ou consumo	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556 – Compra de material para uso ou consumo”.
5557	Transferência de material de uso ou consumo	Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5601	Transferência de crédito de ICMS acumulado	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
5602	Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
5603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5605	Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
5606	Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.
5657	Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
5658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento	Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.
5659	Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro	Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.
5651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente	Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
5652	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização	Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
5653	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final	Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
5654	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subsequente	Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
5655	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização	Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
5656	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final	Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
5660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente	Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente”.
5661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.
5663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante	Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.
5662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final	Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.
5664	Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem	Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.
5665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem	Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.
5666	Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem	Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.
5667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação	Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.
5901	Remessa para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
5902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
5904	Remessa para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
5905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
5906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
5907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
5908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação	Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação
5909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação	Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação
5910	Remessa em bonificação, doação ou brinde	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
5911	Remessa de amostra grátis	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
5912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento
5913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário
5914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
5915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
5916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
5917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
5918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5920	Remessa de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
5921	Devolução de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.
5922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.	Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”. Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
5924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
5925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
5927	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.
5928	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.
5929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo	Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo
5931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço	Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
5932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador	Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
5933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN	Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
5934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado	Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.
5949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Publicado: 05/02/2023 0 comentários

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Mudanças no CFOP foram prorrogadas para abril de 2024

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 07/12/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 3 minutos ler

O CFOP significa “Código Fiscal de Operações e Prestações” e é por meio deste código que o empreendedor informa ao fisco as operações que está realizando nas notas fiscais. Essas operações são entradas e saídas de mercadorias ou prestação de serviço que podem ser no mesmo ou em diferentes estados e municípios, além de dentro e fora do país.

Além disso, serve para tornar a cobrança de impostos, como o ICMS, mais efetiva, tendo as operações de compra e venda de forma mais transparente. O CFOP facilita ainda a gestão de estoque eficiente, porque o registro das notas fiscais de entrada e saída ajuda a reduzir os riscos de perda ou falta de produtos em estoque.

Acontece que estavam programadas mudanças para o CFOP a partir do próximo ano com a inclusão e exclusão de códigos nas notas fiscais eletrônicas. Todavia, isso mudou e houve um adiamento para 2024.

Em outubro, o Confaz publicou a decisão nos ajustes Sinief 41, 42 e 43, que alteram o prazo de aplicação. A norma substitui o Ajuste Sinief 3/22 do começo do ano, que previa um período de testes da nova regra em junho.

Com isso, as empresas ganharam mais um ano para investir na adequação dos sistemas fiscais e, assim, atender à nova codificação dos produtos ou serviços nos casos em que elas se aplicam.

Quais as alterações previstas?

O CFOP é composto por quatro dígitos, sendo que cada um tem identificação específica. O primeiro número se refere ao tipo de operação (o 1 é uma operação dentro do Estado e o 2, fora do Estado), sendo que os demais identificam finalidade e tipo de produto ou serviço.

Com as novas regras de classificação fiscal CFOP nas notas fiscais eletrônicas adidas para abril de 2024, as empresas terão mais tempo para se adequar ao novo regramento fiscal.

A publicação do Ajuste SINIEF n° 3/22 alterou o SINIEF n° 16/20, que promoveu modificações nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs). Antes, previa-se a utilização de códigos na NF-e a partir do próximo ano, mas a data teve a prorrogação para 1º de abril de 2024.

O Confaz extinguirá os seguintes códigos dos subgrupos de substituição tributária:

1) Subgrupos 1.400 e 2.400 – Entradas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária;

2) Subgrupos 5.400 e 6.400 – Saídas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

Dessa forma, os códigos representativos de substituição tributária deixarão de ser empregues serão os CFOPs 1.401, 1.403, 1.407, 5.401, 5.403 e 5.407.

Referente às entradas – 1.401/2.401, 1.403/2.403, 1.406/2.406, 1.407/2.407, 1.408/2.408, 1.409/2.409, 1.410/2.410, 1.411/2.411, 1.414/2.414, 1.415/2.415;

Referente às saídas – 5.401/6.401, 5.402/6.402, 5.403/6.403, 5.405, 6.404, 5.408/6.408, 5.409/6.409, 5.410/6.410, 5.411/6.411, 5.412/6.412, 5.413/6.413, 5.414/6.414, 5.415/6.415.

Publicado: 07/12/2022 0 comentários

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Novo prazo para CFOPs na NF-e prorrogado para 2024

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 22/11/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

Mais uma alteração nas normas e a contabilidade deve estar atenta. Publicação do Ajuste SINIEF n°3/22 que altera o Convênio s/nº, de 1970, Este Ajuste também revoga o SINIEf n° 16/20 na qual promovem modificações nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs).

Tais alterações previam nova relação de códigos com utilização na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 03/04/2023, todas sendo prorrogadas para 01/04/2024.

O Código Fiscal de Operações e Prestações, ou simplesmente CFOP, é o código determinado e instituído pelo governo para indicação nas notas fiscais. Cada CFOP identifica a operação e a natureza da circulação de cada mercadoria ou serviço mencionado no documento fiscal que o acompanha.

O texto do Ajuste diz assim:

Cláusula primeira: O inciso I da cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 3/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – de 1º de abril de 2024, em relação à cláusula segunda e ao inciso I da cláusula terceira;”.

Portanto, as empresas que têm incidência do ICMS-ST em suas operações precisam ficar atentas às mudanças legais e tributárias.

Leia também: Código CFOP 7.101 já foi regularizado

O que é CFOP?

O CFOP é utilizado para emitir documento fiscal de operações com mercadorias e serviços tributados pelo ICMS, ou seja, um código que deve ser indicado nas NFs de mercadorias a fim de identificar o imposto pago pela mesma.

O CFOP deve ser mencionado em todos os documentos fiscais ao longo das confecções e identificam a natureza e origem da operação, prestação de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais e serviços sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP forma-se com quatro números e cada tem um significado:

1º Dígito: Indica o fluxo e a origem da operação/mercadorias ou da prestação de serviços (entrada ou saída);
2º Dígito: Indica o tipo da operação ou prestação;
3 e 4º Dígitos: Detalham a operação ou prestação propriamente dita.

Os diferentes CFOP‘s separam as notas fiscais por nota de entrada ou saída, por localidade e pela origem da operação, e influenciam diretamente na tributação.

Leia também: Entenda o que é CFOP e como utilizá-lo

CFOP na Nota Fiscal Eletrônica

Portanto, O CFOP é válido para todo o país e serve para tornar a cobrança de impostos mais efetiva. Com esse código, as operações de compra e venda passam a ser mais transparentes para o Fisco, evitando complicações e dores de cabeça.

Assim, o CFOP é de fundamental importância para o pagamento correto de um dos principais tributos, que é o ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

Além disso, com o CFOP fica mais fácil promover uma gestão de estoque eficiente. Isso porque o registro das notas fiscais de entrada e saída ajuda a reduzir os riscos de perda ou falta de produtos em estoque.

Publicado: 22/11/2022 0 comentários

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CFOP: o que é, qual importância e mudanças para 2023

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 04/10/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 6 minutos ler

As siglas às vezes podem confundir um pouco o empreendedor. Afinal, são muitos códigos e trâmites para ficar legal com o Fisco.

Uma dessas siglas é o CFOP. Seu significado é Código Fiscal de Operações e de Prestações. Esse código é um dos muitos números que aparecem em uma nota fiscal e ele serve para identificar uma determinada operação.

Entender o que é esse código e como ele funciona é um dos passos para assimilar os conteúdos das notas fiscais e evitar erros em seu preenchimento.

Acompanhe a leitura e fique ciente sobre o assunto.

O que é CFOP?

CFOP é um código de 4 dígitos utilizado em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais para identificar operações e prestações.

Além disso, ele serve para indicar outras coisas, como se a nota fiscal em questão terá que recolher impostos, se é de entrada ou saída e se a operação aconteceu dentro do estado, foi interestadual ou internacional.

O preenchimento deste código é obrigatório em todos os documentos fiscais de uma empresa sempre que ocorrer uma dessas duas situações:

operações relativas à circulação de bens e mercadorias;
prestações de serviços de transporte e comunicações.

Ele é o código que determina os parâmetros para o cálculo do ICMS e também do ISS.

Qual a importância do CFOP?

O CFOP foi criado para ajudar a Receita Federal em seu trabalho de fiscalização. Como falamos, é o código que indica se uma nota deverá recolher impostos ou não, além de indicar se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco.

O código também tem grande importância para o SPED, pois define quais operações foram realizadas para cada nota fiscal eletrônica emitida, estipulando as bases para a tributação.

Como funciona o CFOP?

Esse código funciona como uma forma de padronização de processos de entrada e saída de mercadoria nas empresas.

Nesse sentido, é ele que indica quais são as bases para o cálculo dos impostos a serem pagos por uma empresa, e isso pode influenciar diretamente a relação da empresa com seus consumidores.

Afinal, dependendo dos processos empregados por uma empresa na compra de um produto, os tributos mudam – e isso pode ter a ver com esse código.

Dessa forma, os valores praticados no mercado são afetados, pois os empresários precisam aumentar os preços de venda sempre que a os impostos aumentam, para poderem manter as suas contas em equilíbrio.

Onde fica o CFOP em uma nota fiscal?

A localização do CFOP pode variar de um documento para o outro. No entanto, existem dois locais mais comuns: ao lado do campo “natureza da operação”, normalmente na parte de cima da nota fiscal ou nas colunas de detalhamento dos produtos comercializados, ao lado da descrição de cada um deles.

O CFOP é formado por quatro dígitos. O primeiro deles indica se a operação é de entrada ou saída, seguindo o seguinte esquema:

1º dígito: entradas

1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado
2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados
3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior

1º dígito: saídas

5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado
6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados
7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior

Perceba que não existem códigos CFOP começando com 4, 8 ou 9. Os demais dígitos do código vão indicar o tipo de operação e a situação tributária de cada mercadoria em relação ao ICMS.

Como consultar a Tabela CFOP?

A tabela CFOP completa fica disponível no no site da SEFAZ do seu estado. O mais indicado é que você faça a consulta sempre online e não salve a tabela em seu computador.

Mudanças previstas para 2023

Aqui vai uma informação importante! A partir de 2023 os CFOPs exclusivos de operações com substituição tributária do ICMS deixarão de existir.

Nesse sentido, a novidade veio através da publicação no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF 16/2020, que foi alterado pelo Ajuste SINIEF 18/2021, que trouxe a nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) a serem utilizados a partir de 03 de abril de 2023, conforme a publicação.

Assim, essa alteração poderá configurar um grande impacto no cotidiano das empresas contribuintes do ICMS.

Conclusão

Conforme a leitura, observamos que a utilização do CFOP é fundamental para que a empresa mantenha as suas operações na legalidade. Isso permite a fiscalização pela Receita Federal e garante o pagamento correto dos impostos sobre suas movimentações.

Para evitar erros no preenchimento das notas fiscais, o mais indicado é contar com o auxílio de um contador experiente. Esse é o melhor profissional para indicar os códigos e se certificar de que a empresa cumpre com todas as suas obrigações fiscais.

Publicado: 04/10/2022 0 comentários

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Nota Fiscal Eletrônica: publicada versão 1.31 da NT 2020.006

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 28/09/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

Os contadores devem ter atenção para alterações nas Notas Técnicas (NT) e atualizações nas versões do SPED. Foi publicada a versão 1.31 da NT 2020.006 Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

NT 2000.006 Versão 1.31

De acordo com o Portal NF-e, a versão 1.31 da NT 2020.006, que altera a regra I08-90 para considerar o local de entrega e retirada, permitindo assim CFOP de operação interestadual, para operações com destino físico sendo interestadual.

O que é Nota Fiscal eletrônica (NF-e)?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão digital da Nota Fiscal. Implementada na legislação brasileira a partir de outubro de 2005 e, de lá para cá, tomou o lugar da nota de papel.

Hoje, a NF-e é obrigatória para boa parte dos empresários e negócios, e tem validade em todo o território nacional.

Ela consiste em um documento emitido e armazenado eletronicamente em formato de arquivo XLM. Sua função é registrar uma operação de trânsito de mercadorias ou uma prestação de serviços entre duas partes.

A validade jurídica de uma NF-e é garantida por dois processos: a partir da assinatura digital, que valida a autoria do emitente e integridade do documento, e da Autorização de Uso do Fisco, gerada antes da ocorrência do fato gerador pela SEFAZ.

Tipos de NF-e

Existem alguns tipos de notas eletrônicas com diferentes aplicações, que variam conforme o tipo de transação e/ou emissor.

São elas: Nota Fiscal de Produto e Mercadoria, Nota Fiscal do Consumidor eletrônica, Nota fiscal de Serviços, Conhecimento e Transporte Eletrônico, Nota Fiscal do Produtor Rural, Nota Fiscal Complementar, Nota Fiscal de Remessa e a Nota Fiscal de Exportação.

O que é CFOP?

CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, presente em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais. É um código de 4 dígitos utilizado para identificar operações e prestações, bem como para dizer se a NF terá de recolher impostos.

Além disso, por meio do CFOP, é possível identificar se uma nota fiscal tem relação a uma compra, venda, devolução, transferência, entre outros tipos de operação. O código define se a nota fiscal recolhe ou não tributos, bem como se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco.

*Com informações de Blue Tax por José Adriano Pinto

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Publicado: 28/09/2022 0 comentários

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Código CFOP 7.101 já foi regularizado

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 18/07/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 3 minutos ler

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) faz parte da rotina de todas as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Especialmente, é claro, dos escritórios de contabilidade, que lidam com esse código praticamente o tempo todo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) informou que já foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 14/06/2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22, que regulariza a situação do CFOP 7101.

O Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP 7101, havia sido suprimido erroneamente pelo Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (SINIEF 03/22).

Enquanto a situação não era regularizada, as Secretarias de Estado da Fazenda estavam orientadas para instruir as empresas que, na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o campo CFOP, para o referido tipo de operação, deveria continuar sendo preenchido com código 7.101. Mas, com a publicação da SINIEF n° 13/22, a situação voltou ao normal.

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 7.101) tem como objetivo identificar a venda de produção do estabelecimento para o exterior.

O que é CFOP?

O CFOP é utilizado para emitir o documento fiscal de operações com mercadorias e serviços tributados pelo ICMS.

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é formado por quatro números e cada um tem um significado O primeiro número diz respeito ao tipo de operação (entrada ou saída). O segundo dígito informa qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal. Já o terceiro e quarto dígitos especificam o tipo de prestação ou de operação.

O que é Nota Fiscal eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão digital da Nota Fiscal, que foi implementada na legislação brasileira em outubro de 2005 e, de lá para cá, tomou o lugar da nota de papel modelo 1 ou 1-A.

Hoje, a NF-e é obrigatória para boa parte dos empresários e negócios, e tem validade em todo o território nacional.

Publicado: 18/07/2022 0 comentários

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CFOP terá mudanças tributárias a partir do mês de junho

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 20/05/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 5 minutos ler

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) ainda é um tema de grande repercussão para contribuintes e contadores. De forma resumida, ele possui uma vasta tabela de códigos possíveis para identificar a operação de cada mercadoria e serviço contido nos documentos fiscais.

Em janeiro deste ano, a tabela do CFOP excluiu códigos fiscais das Operações de Substituição Tributária. E, a partir de junho de 2022, já têm início outras mudanças.

Por isso, a correta utilização desses códigos é uma tarefa importante para as empresas. A Tabela CFOP é bastante extensa e sofre alterações de acordo com a necessidade. É extremamente importante o preenchimento dessa informação nas Notas Fiscais a fim de evitar multas e atrasos nas operações a ela relativas.

Falando em mudanças, a partir de 03 de abril de 2023, entrará em vigor mudanças no CFOP e no CST (Código de Situação Tributária) nos documentos fiscais. Contudo, antes disso, a partir do mês que vem (junho) já têm início algumas alterações em dez códigos, sendo a maioria por ajustes ortográficos ou gramaticais. Outros códigos foram alterados para tornar a aplicação mais abrangente, mas sem adicionar nenhum código novo.

Outro ponto que merece atenção é que, de acordo com o Ajuste Sinief nº 3/2022 publicado pelo Governo Federal, é que a partir de junho será extinto o CFOP 7.101 (Venda de produção do estabelecimento). Então, a dica é consultar o fisco sobre este tema.

O que é CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP é formado por quatro números e cada tem um significado:

1º Dígito: Indica o fluxo e a origem da operação/mercadorias ou da prestação de serviços (entrada ou saída);
2º Dígito: Indica o tipo da operação ou prestação;
3 e 4º Dígitos: Detalham a operação ou prestação propriamente dita.

O que é CST?

O chamado Código de Situação Tributária (CST) é o classificador que determina a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Baseando-se em informações como a procedência da mercadoria e o modelo de tributação adotado pela empresa, o CST fornece aos contribuintes orientações sobre como cada item por eles comercializado ou industrializado deve ser tributado, bem como auxilia as entidades federativas e regulamentadoras no processo de fiscalização tributária.

Ele é composto por três dígitos, esse código aparece sempre nas notas fiscais eletrônicas geradas a partir de vendas e é bastante relevante, afinal sua má aplicação pode resultar em declarações fiscais incorretas e, consequentemente, penalizações por parte da Receita.

Portanto, os escritórios de contabilidade devem ficar atentos às mudanças do CFOP para a competência 2023. Elas devem ser interpretadas e acompanhadas com atenção, pois deverão causar uma grande alteração nos sistemas e na emissão das notas fiscais.

Publicado: 20/05/2022 0 comentários

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