Você trabalhou com carteira assinada por determinado período ou contribuiu de forma autônoma, porém as contribuições não aparecem no Extrato CNIS do INSS.
Você já procurou os comprovantes de pagamento, até encontrou alguns, mas estão faltando para determinados períodos, agora se pergunta como incluir as contribuições no CNIS.
E isso é super importante, pois impacta a sua aposentadoria, caso esteja em processo de aposentação, ou a revisão do benefício, pois elas mudam a sua média contributiva.
Veja a seguir como proceder nestes casos.
O que é o CNIS e sua importância
O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou seja, é o banco de dados do INSS que centraliza todas as informações relacionadas ao regime geral da previdência social.
Ele deve conter as informações de todos os seus vínculos de trabalho, contribuições e benefícios requeridos, concedidos e negados.
As informações contidas no CNIS são obtidas de diversas fontes, como a GFIP, CAGED, RAIS, GPS, SEFIP, SIRCOB etc.
Dessa forma, o CNIS pode não conter todos os dados, principalmente quando são mais antigos (antes da década de 90), em que as informações eram registradas manualmente.
Como comprovar as contribuições do INSS?
É fundamental manter o CNIS atualizado, pois a análise de concessão dos benefícios ocorre com base em seus dados. A forma de comprovar as contribuições no CNIS dependerá de como a pessoa contribuiu.
- GPS – Guia da Previdência Social
Quem paga o INSS de forma autônoma faz por meio de GPS, então a opção mais fácil (e óbvia) é tentar localizar esses comprovantes de pagamento.
Caso você não as encontre fisicamente, tente localizar os pagamentos no extrato do banco, se fez o pagamento pela conta corrente.
- Microfichas do INSS
Antes de 1985, as contribuições de autônomos, empresários, contribuintes, segurados facultativos e empregados domésticos eram registradas em documentos físicos no INSS, chamados de microfichas.
Assim, os contribuintes pagavam o INSS por meio das antigas Guias de Recolhimento – GR, Carnês de Contribuição e Guias de Recolhimento do Contribuinte Individual – GRCI, sendo que essas informações eram anotadas nas microfichas nas agências do INSS.
Seu uso ocorreu entre 1973 a 1984, ou seja, se nesse período você pagou ao INSS algum valor, a informação deve estar anotada em uma microficha com o seu nome e NIT.
Mais tarde elas foram digitalizadas e anexadas ao CNIS de cada segurado, então é interessante conferir se consta alguma informação a esse respeito no rodapé do seu extrato.
Por ser uma forma mecanizada, é evidente que alguns erros foram cometidos, e os dados consequentemente não terem sido repassados ao CNIS. Nesse contexto, é possível pedir ao INSS que faça uma pesquisa específica.
- Empregado
As contribuições feitas como empregado são relativamente mais simples de serem comprovadas, porque os vínculos de trabalho deixam “rastros” devido a necessidade da empresa formalizar o registro.
Se você recebeu remuneração fixa, o método mais fácil de comprovar é por meio da carteira de trabalho. Como esse documento contém o salário inicial e as anotações das alterações posteriores, basta montar uma tabela com as remunerações por período e pedir a inclusão no CNIS.
Embora também seja possível fazer isso quando a remuneração é variável (pois sempre há uma faixa salarial fixa), o melhor é tentar a comprovação mês a mês, para garantir a melhor média salarial.
Para isso, você pode comprovar por meio do extrato FGTS, já que esses pagamentos são calculados proporcionalmente ao seu salário. Ou seja, se você tem a prova do depósito do FGTS, é só fazer o procedimento inverso para chegar ao salário. É possível pegar todo o seu histórico do FGTS na Caixa Econômica Federal.
A terceira opção é pedir o extrato da RAIS e do CAGED da empresa na Receita Federal. Se a empresa comunicou os salários, certamente estarão nesses documentos.
Por fim, a quarta opção é diretamente com a empresa contratante. O funcionário pode solicitar ao RH para fornecer o histórico salarial devidamente carimbado. Se for uma empresa grande, é bem provável que ela tenha os arquivos armazenados.
Como incluir contribuições no CNIS?
A maior parte dos contribuintes não têm noção da importância do CNIS para a concessão dos seus benefícios, inclusive para a tão desejada aposentadoria. Assim, acaba deixando passar as contribuições que estão faltando no cadastro.
Assim, o processo para inclusão das contribuições no CNIS ocorre totalmente online ou iniciado via ligação telefônica. Para tanto, são disponibilizadas duas formas para atualizar o CNIS:
Através do número 135, que é a Central de Atendimento do MEU INSS. Ao ligar para o 135, solicite o serviço chamado de “acerto de vínculos e remunerações”.
Com a solicitação, o atendente do INSS abrirá uma tarefa dentro do portal MEU INSS, através da qual poderá incluir toda a documentação necessária para inclusão da contribuição.
Para ter acesso a tarefa, será necessário fazer o seu login com a conta gov.br. através do site do Meu INSS ou pelo aplicativo MEU INSS em seu celular e buscar o ícone “Consultar Pedidos”.
De forma online é muito mais rápido e prático. Para isso, você deve fazer o login com a conta gov.br e selecionar a opção “Novo pedido”. Após isso, abrirá uma página e você deverá clicar em “Atualização de Cadastro e Atividade” e selecionar a opção “Atualizar Cadastro”.
Com isso, basta complementar as informações e inserir a documentação correspondente.