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o que pode levar à uma demissão por justa causa

Saiba quais ações podem causar a demissão por justa causa

por Esther Vasconcelos Publicado: 12/10/2021

Escrito por: Esther Vasconcelos 4 minutos ler

Ser demitido por justa causa pode ocasionar a perda de direitos previdenciários como seguro-desemprego e saque do FGTS. O registro de demissão por justa causa também fica gravado na Carteira de Trabalho do empregado.

Para não ser pego desprevenido reunimos as principais causas para o desligamento por motivos legais, saber o que pode ser enquadrado como justa causa pode garantir a manutenção dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Quais ações e comportamentos levam a demissão por justa causa?

Existem uma série de ações que não são aceitas em ambientes de trabalho, o decoro é muito importante quando o assunto é manter o profissionalismo. Confira a lista com comportamentos considerados inaceitáveis nesses locais e que podem ocasionar o desligamento por justa causa:

Perda de habilitação da profissão — essa determinação é nova sendo estabelecida pela reforma trabalhista, ela prevê que aqueles que deixarem de cumprir com as diretrizes previstas para sua profissão, poderão ser dispensados por justa causa;
Embriaguez em serviço — aqueles indivíduos que forem trabalhar sob o efeito de drogas e álcool podem ser desligados por motivos legais;
Insubordinação e ato de indisciplina — os profissionais que desrespeitarem as determinações de seus superiores poderão ser considerados insubordinados ou indisciplinados, isto é, desrespeitar as normas da empresa pode levar o funcionário ao desligamento;
Ofensas físicas e ato lesivo a honra — os profissionais que praticarem atos contra seus colegas, como violência verbal e agressão pode ocasionar a demissão, o mesmo pode ocorrer para aqueles que praticam esses atos através da internet;
Prática de jogos de azar — cultivar a prática de jogos de azar em ambiente de trabalho pode ocasionar a demissão, o mesmo pode ocorrer se os jogos forem constantes e atrapalharem o desempenho do profissional;
Ações que atentem contra a segurança nacional — se as ações forem constatadas pelas autoridades administrativas o funcionário poderá ser demitido por justa causa;
Violação de segredo da instituição — a chamada espionagem industrial pode levar o trabalhador a ser desligado por justa causa, senhas, processos seletivos e dados passados para terceiros podem ser caracterizados como violações;
Abandono das funções — o empregado que obter licença médica para realizar outras atividades que não sejam concernentes a manutenção de sua saúde poderá ser demitido, o mesmo deverá ocorrer com aqueles que deixam de comparecer ao ambiente de trabalho, ou deixam de cumprir com suas funções;
Mau procedimento — o trabalhador que acessar sites inadequados como plataformas de pornografia online em ambiente de trabalho poderá ser dispensado por justa causa, aqueles que desrespeitarem os valores da empresa, ou que forem arrogantes e prepotentes com colegas poderão ser desligados, o mesmo deverá ocorrer com aqueles que praticam assédio sexual;
Ato de improbidade — acessar computadores de colegas, divulgar dados e informações ou furtar itens e objetos podem ser enquadrados como ato de improbidade levando ao desligamento;
Condenação criminal — o desligamento por justa causa se dá devido à impossibilidade do trabalhador condenado de comparecer ao trabalho e realizar suas atividades laborais, os funcionários só poderão ser demitidos devido a esse motivo e não por causa da condenação;
Desídia ou displicência no desempenho — baixa produtividade, atrasos recorrentes, fatas sem justificativas e trabalho imperfeito pode ocasionar o desligamento por displicência no desempenho.

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Redator: Iana Filizola

Publicado: 12/10/2021 0 comentários

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O que leva uma demissão por justa causa? Confira

por Lucas Machado Publicado: 16/09/2021

Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

É natural que surjam algumas dúvidas no âmbito de direitos trabalhistas. Sendo assim irei abordar neste artigo algumas potenciais questões que envolvem a temida demissão por justa causa.

De antemão, é válido esclarecer que a dispensa por justa causa apenas ocorre mediante a uma falta grave por parte do empregado. Cabe destacar, que os motivos que levam a essa modalidade de dispensa estão definidos por lei na Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida como CLT.

Isto ocorre, pois, a demissão por justa causa é um dos piores cenários para o empregado de carteira assinada, dado que ele perde praticamente todos os direitos trabalhistas provenientes de uma demissão sem justa causa. Sendo assim, ele deixará de receber as seguintes verbas rescisórias:

Aviso prévio;
13.º salário;
FGTS + multa de 40%;
Férias proporcionais + ⅓ constitucional;
Seguro-desemprego.

Em virtude da aplicação da justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saldo salário (proporcional aos dias trabalhados), férias vencidas + ⅓ constitucional (caso haja) e o salário-família proporcional (se for o caso).

Quando o empregado é demitido por justa causa?

Como já introduzido, a demissão por justa causa ocorre por motivos previstos por lei. Conforme o artigo 428 da CLT, as seguintes situações podem levar a demissão imediata do funcionário:

Ato de improbidade (adulteração de documentos, furtos, fraudes, etc.);
Incontinência de conduta ou mau procedimento (ofensa ao pudor, como assédio sexual, assistir pornografia no trabalho);
Negociação habitual no ambiente de trabalho (negociações sem autorização do empregador, abrir concorrência contra a própria empresa);
Violação de segredo da empresa (expor informações sigilosas da empresa, para fora)
Desídia no desempenho das respectivas funções (atos de negligência, desleixo ou desinteresse);
Embriaguez habitual ou em serviço; (estar embriagado, ou ingerir álcool no horário de trabalho);
Abandono de emprego;
Condenação criminal do empregado;
Ato de indisciplina ou insubordinação;
Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço; contra qualquer pessoa (racismo, bullying, perseguição, etc.)
Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
Prática constante de jogos de azar;
Atos atentatórios à segurança nacional;
Perda da habilitação profissional (quando um médico perde a licença, por exemplo).

Assim sendo, caso o funcionário cometa alguma destas faltas, o empregador poderá puni-lo. Cabe salientar que para isto ele terá que considerar três elementos: Gravidade; Atualidade e Imediação.

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Publicado: 16/09/2021 0 comentários

Chamadas CLT News Yahoo

Motivos que podem levar a demissão por justa causa

por Wesley Carrijo Publicado: 13/06/2021

Escrito por: Wesley Carrijo 8 minutos ler

A demissão por justa causa configura-se como uma das sanções mais temidas pelos trabalhadores.

Além da perda de quase todos os benefícios e direitos, é impossível dar continuidade à relação empregatícia, devido à quebra do acordo de confiança existente na relação contratual.

Ao sofrer uma demissão por justa causa, o trabalhador deve manter-se atento em relação aos seus direitos. Nesses casos, as penalidades podem ser aplicadas em decorrência de uma série de fatores.

O departamento de Recursos Humanos, portanto, deve estar a par de todas as regras e normas que delimitam as leis trabalhistas com o objetivo de resguardar-se de possíveis desentendimentos.

A demissão pode ocorrer por inúmeros motivos. Ela é responsável pela perda de alguns benefícios quando o indivíduo é dispensado dessa maneira.

Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem como objetivo determinar quais são as situações em que a penalidade deve ser aplicada sobre o trabalhador.

Nesta leitura, vamos explicar os motivos que podem gerar a justa causa previstos na legislação trabalhista.

Demissão com X Demissão sem justa causa

A grande diferença está no seguinte ponto: na demissão por justa causa, o empregado terá direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas.

Mas por que ocorre isso? Com certeza, o trabalhador infringiu alguma regra da empresa ou cometeu alguma falta muito grave prevista na CLT.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador deverá receber saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.

Ou seja, o trabalhador tem garantido todos os seus direitos trabalhistas sem ter cometido nenhuma falta grave em seu ambiente de trabalho. Apenas a empresa que não o quer mais em seu quadro de funcionários.

Motivos que levam a justa causa

De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é definido um rol taxativo de motivos que podem permitir a demissão por falta grave. Vamos a elas:

1. Ato de improbidade – Ocorre quando o empregado furta algo da empresa, seja este algo informações, dados pessoais, utensílios de escritório ou produtos etc. E também deixar documentos e dados confidenciais para livre acesso dos funcionários, bisbilhotar o computador dos colegas de trabalho ou vigiar por câmeras indiscretas seus colegas.

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento – Ocorre para o trabalhador que acessa sites pornográficos do trabalho, trata as pessoas com arrogância e prepotência, não respeita valores básicos de civilidade no ambiente de trabalho. Nada mais é do que a conduta imoral e antiética, também incluindo neste quesito os assédios sexual e moral.

3. Negociação habitual no ambiente de trabalho – Ocorre quando o trabalhador que, sem autorização do empregador, exerce atividade concorrente explorando o mesmo ramo do negócio ou exerce atividade que prejudique o exercício de sua função na empresa.

4. Condenação criminal do empregado – O empregado tem que estar detido e impossibilitado de comparecer ao trabalho. Neste caso a demissão ocorre não pela condenação do empregado, mas pela total incapacidade do mesmo comparecer ao trabalho.

5. Desídia no desempenho das respectivas funções – Consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se acumulam até acabar na dispensa do trabalhador. Pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas e produção imperfeita que prejudicam a empresa e mostram o desinteresse do funcionário pelas suas funções também são motivos para a demissão por justa causa.

6. Embriaguez habitual ou em serviço – Quando o empregado comparece ou se mantém bêbado no ambiente de trabalho, assim como sob efeito de drogas.

7. Violação de segredo da empresa – Também é chamada de espionagem industrial. Neste caso, vale qualquer segredo repassado pelo empregado a terceiros, desde uma senha de e-mail até dados sobre custos, maquinário, processos seletivos e por aí vai.

8. Ato de indisciplina ou insubordinação – ocorre quando o trabalhador não respeita ordens de um superior hierárquico ou principalmente, as regras de conduta da empresa.

9. Abandono de emprego – ocorre quando o trabalhador pede licença médica e está realizando atividades que não condizem ao tratamento para seu problema de saúde. Também pode ser aplicado quando o funcionário simplesmente não aparece no ambiente de trabalho, após várias tentativas da empresa em contatá-lo.

10. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço contra qualquer pessoa – Ocorre quando o trabalhador agride verbalmente e até fisicamente colegas de trabalho, clientes, fornecedores ou qualquer pessoa que esteja relacionada à empresa. Atos de preconceito ou apologia a ele também podem se caracterizar por lesão à honra ou boa fama. A agressão só não confirma demissão no caso de legítima defesa.

11. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos – Ocorre quando a ofensa é direcionada ao empregador ou aos seus superiores. Um exemplo: quando o funcionário fala mal de sua empresa nas mídias sociais. É cabível ser dispensado por justa causa.

12. Prática constante de jogos de azar – Ocorre quando se comprova a prática, por parte do trabalhador, de jogos no qual o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte. A prática constante ou jogar no ambiente de trabalho podem levar à dispensa, se atrapalharem a atuação do empregado

13. Atos atentatórios à segurança nacional – Desde que apurados pelas autoridades administrativas, é motivo justificado para a rescisão contratual.

14. Perda da habilitação profissional -Trata-se de uma inovação trazida pela Reforma Trabalhista. Nela, se o empregado perder sua habilitação ou deixar de cumprir os requisitos estabelecidos em lei para o exercício de sua profissão, ele poderá ser demitido por justa causa.

O que acontece se recusar a assinar a justa causa?

Trata-se de uma situação que é bastante comum. Se o empregado se recusar a assinar a dispensa por justa causa, o documento deverá ser lido na presença de duas testemunhas que deverão assiná-la

É possível reverter a demissão por justa causa?

Sim, é possível. Mas para isso o trabalhador precisa conseguir comprovar que a demissão foi injusta, exagerada ou até humilhante e prejudicial à sua carreira.

Sugerimos a ajuda de um advogado trabalhista, que poderá analisar os motivos e as provas apresentadas pela empresa antes de iniciar a ação.

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ANA LUZIA RODRIGUES

Publicado: 13/06/2021 0 comentários

Chamadas CLT Fique Sabendo

O que caracteriza uma demissão por justa causa? Entenda os motivos

por Lucas Machado Publicado: 26/05/2021

Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

O empregador pode recorrer a uma demissão por justa causa, quando esta se dá por motivos graves previstos na legislação trabalhista. Saiba mais

Previamente, deve-se estar ciente que a demissão por justa causa é justificada quando o empregado comete uma falta grave, na qual fere os acordos trabalhistas. Sendo assim, esta categoria de desligamento acarreta perda quase que total dos direitos trabalhistas do funcionário.

Ainda neste sentido, ao ser demitido por justa causa, só restará ao empregado por lei, o pagamento do saldo salário e as férias vencidas, caso tenha. Em razão disso, esta situação pode ser caracterizada como a pior penalidade que o empregador pode aplicar ao seu funcionário.

Desta forma, é importante que o patrão e o empregado saibam o que justifica este tipo de rescisão de contrato, justamente pela gravidade da punição. Em razão disso, continue lendo e confira os motivos mais comuns que geram uma demissão por justa causa.

Motivos que justificam uma demissão por justa causa

Incontinência de conduta ou mau procedimento

Este é referente ao mau comportamento do empregado no ambiente de trabalho. Desta forma, ele pode ser aplicado a partir de situações, de assédio moral ou sexual, ou seja, se o funcionário age de forma desrespeitosa, à medida que ele comete algum atentado ao pudor, levanta discursos de ódio, a favor do racismo, machismo, ‘bullying’ ou qualquer outra conduta imoral.

Ato de improbidade

Quando o funcionário age de forma desonesta ou por má-fé. Geralmente quando o empregado abusa da confiança do empregador, comete furtos ou fraudes, ou adulterando documentos, visando obter alguma vantagem ao seu favor.

Abandono do emprego

Se dá quando o funcionário não aparece para trabalhar, se isso se manter por um período de 30 dias, esse motivo pode ser aplicado.

Condenação criminal:

Este ocorre, a partir do momento em que o empregado é preso por cometer algum crime. Desta forma ele fica incapaz de exercer sua atividade empregatícia, sendo assim demitido por justa causa.

Embriaguez habitual ou em serviço

Motivo aplicado, quando o desempenho do trabalhador é afetado por um uso excessivo de álcool, ou quando frequentemente chega ao ambiente de trabalho embriagado.

Ato de indisciplina ou Insubordinação

Quando o funcionário descumpre regras escritas pela empresa ou uma ordem direta, um bom exemplo é quando o empregado não vem devidamente como um uniforme exigido.

Violação de segredo da empresa

Caracteriza esta, quando o funcionário vaza informações sigilosas ou que não deveriam alcançar o conhecimento público. O empregador pode optar por um prazo menor, mas é necessário comprovar o abandono.

Desídia

Quando o empregado se torna relevantemente improdutivo, seja por desinteresse ou negligência. Pode ser aplicada em situações de atrasos constantes, acúmulos de faltas leves, ou até mesmo por serviços feitos “as coxas” pelo empregado.

Prática constante em jogos de azar

Como o nome já sugere, este motivo se configura quando o empregado tem uma prática habitual, seja durante seu expediente ou não. Cabe salientar que esta pode ser recorrida pelo empregado, visando uma punição mais branda.

Perda da habilitação profissional

Esta se dá quando o funcionário de alguma forma perde a permissão para exercer sua atividade profissional. Um bom exemplo, é caso o advogado perca a permissão da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros), para advogar.

Ofensa moral contra o empregador e colegas

Esta é configurada, quando o funcionário tem ações que justificam difamação, calúnia ou injúria, podendo ser esta direcionada ao empregador, ou à qualquer pessoa. Cabe salientar, que caracteriza justa causa, a ação sendo dentro da empresa ou não.

Conteúdo por Lucas Machado

Publicado: 26/05/2021 0 comentários

Chamadas CLT Finanças Pessoais Fique Sabendo

Quais direitos são assegurados ao trabalhador em caso de demissão? Entenda

por Lucas Machado Publicado: 12/05/2021

Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

A rescisão de contrato, é processo no qual é encerrado o vínculo entre o empregador e o empregado, apresenta uma série de obrigações e direitos, visando a proteção de ambas as partes.

De antemão, cabe estar ciente que os benefícios recebidos em caso de demissão, irão depender da condição do desligamento. Sendo assim, os termos previstos por lei podem alterar conforme iniciativa e os motivos da rescisão.

Posto isto, entenda como se dá o processo de desligamento, e os direitos disponibilizados aos trabalhadores em cada um dos tipos de demissão, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Processos de Demissão

Demissão por parte do empregador Sem justa Causa

Neste caso, o processo acontece de forma que o empregador não demonstra mais interesse nos serviços do funcionário e o despensa. Contudo, não foram encontrados erros graves por parte do empregado para justificar uma justa causa.

Em razão disso, é garantido a uma série de direitos ao trabalhador CLT, visando o amparar diante desta situação, sendo essa categoria de rescisão, a que mais paga multas rescisórias ao empregado. Confira:

Aviso prévio de um mês – (garantido ao empregado ele trabalhado ou não neste período);
Férias proporcionais ou vencidas, mais ⅓ constitucional;
13.º proporcional;
Saldo do salário referente aos dias trabalhados;
Saldo do FGTS;
Multa referente ao FGTS (+ 40% do saldo devido à dispensa sem motivos justificados);
Seguro-Desemprego.

Demissão por parte do Empregado

Quando a iniciativa parte de um pedido de demissão por parte do empregado, os direitos garantidos a ele, são reduzidos. Dessa forma, o trabalhador CLT, tem acesso apenas às seguintes verbas rescisórias:

13.º salário;
Saldo de salário referente aos dias trabalhados;
Férias proporcionais + ⅓ constitucional.

Dessa forma, o trabalhador não pode sacar o seu FGTS, apesar de não perdê-lo. Além disso, não será disponibilizado o seguro-desemprego, e nenhuma multa em cima do saldo do Fundo de Garantia.

Cabe salientar, que mesmo contra vontade do empregador, o trabalhador pode solicitar o desligamento, garantindo seus direitos.

Demissão por Justa Causa

Esta categoria de desligamento ocorre quando o empregado comete um erro muito grave, resultando na perda de praticamente todos os direitos trabalhistas. Nesse caso, resta para o trabalhador, apenas o saldo de salário e as férias vencidas + ⅓ constitucional (se houver).

Cabe salientar, que os motivos para uma demissão por justa causa precisam ser justificados e comprovados. Além disso, o empregador não tem direito de informar o assunto na carteira de trabalho do empregado.

Os principais motivos que configuram justa causa são:

Insubordinação ou indisciplina (Descumprimento de regras da empresa ou ordens do empregador);
Condutas de má-fé;
Furtos;
Adulteração de documentos da empresa;
Embriaguez durante o serviço;
Condenação Criminal (quando o empregado é julgado e condenado por qualquer categoria de crime)
Abandono do emprego (Caso no qual o empregado não aparece mais para trabalhar).

Demissão por Acordo entre Partes

Este caso não é amparado pelas normas da CLT. Ele se dá quando o empregado não deseja mais trabalhar para empresa, mas não pede demissão visando manter alguns direitos.

Em razão disso, é feito um acordo cordial entre o empregador e o funcionário, no qual serão estipuladas condições específicas no processo de demissão sem justa causa. Geralmente, o empregador ganha o direito de sacar o FGTS, todavia, devolve valor referente à multa do FGTS para o seu empregador.

Demissão consensual

As condições para este tipo de demissão entrou em vigor a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Sendo o caso, quando a rescisão do contrato é desejada ambas as partes (Empregado e empregador).

Os direitos previstos para o trabalhador nessa condição são os seguintes:

13.º salário
Férias proporcionais mais ⅓ constitucional;
Direito a movimentar 80% do saldo do FGTS;
Metade da multa do FGTS, ou seja, 20%;
Metade do aviso prévio (caso seja indenizado)
Salário de salário referente ao que foi trabalhado

Contudo, em caso de demissão consensual, o trabalhador CLT, perde o direito ao seguro-desemprego. Cabe salientar que esta foi uma maneira de legalizar o acordo citado anteriormente.

Conteúdo por Lucas Machado

Publicado: 12/05/2021 0 comentários

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Saiba quais são os motivos que dão direito a demissão por justa causa

por Wesley Carrijo Publicado: 21/04/2021

Escrito por: Wesley Carrijo 5 minutos ler

Para uma empresa funcionar corretamente, ela precisa possuir suas regras, para impedir que em algum momento o funcionário com ou sem intenção cometa alguma falta grave no trabalho que prejudique diretamente a empresa.

No entanto, o funcionário deve ficar atento a quais motivos podem ocasionar na sua demissão por justa causa.

Pensando nisso, preparamos esse artigo para te orientar, confira.

Motivos que levam a demissão por justa causa

Para evitar problemas no trabalho é muito importante o funcionário ter acesso ao documento com o regulamento interno da empresa, especificando todas as suas regras no momento da admissão.

Apesar disso, ainda é necessário ter conhecimento de todas as situações que constam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dão direito ao empregador demitir o funcionário por justa causa, veja quais são elas:

Ato de improbidade: é quando o empregado age de má-fé, ou com desonestidade dentro da empresa para a vantagem de si próprio ou de terceiros.

Embriaguez habitual ou em serviço: nesse caso a justa causa acontece quando o funcionário chega sob efeito de bebidas alcoólicas ou que se embriaga durante a jornada de trabalho, a embriaguez deve ser comprovada através de exame médico.

Abandono de emprego: quando o funcionário não aparece no trabalho por um período de 30 dias sem justificativa, caracteriza abandono de emprego.

Jogos de azar: é quando se comprova a prática de jogos de azar no ambiente de trabalho por parte do colaborador.

Violação de segredo da empresa: para que a empresa possa justificar a justa causa sem que ocorra riscos de ação trabalhista é necessário comprovar que o empregado agiu de má-fé repassando informações sigilosas da empresa, sendo necessário o empregador comprovar o prejuízo em decorrência da atitude do funcionário.

Incontinência de conduta ou mau procedimento: no caso da incontinência de conduta a justa causa acontece em razão de ofensas ao pudor, pornografia ou obscenidade no ambiente de trabalhado, desrespeitando os outros funcionários.

Sobre o mau procedimento refere-se ao comportamento que não é aceito na sociedade.

Condenação Criminal: acontece quando o empregado não consegue exercer suas atividades na empresa em razão de uma condenação criminal julgada, onde a mesma não poderá ser recorrida.

Ato de indisciplina ou de insubordinação: quando o funcionário descumpre regras verbais ou escritas da empresa, caracterizando indisciplina.

Ofensas físicas: acontece a justa causa nesse caso quando o funcionário após discutir verbalmente com outro colega de trabalho, termina por agredi-lo fisicamente, provocando reação defensiva de igual porte.

Atos atentatórios à segurança nacional: quando fica comprovado através de inquérito administrativo, que o trabalhador cometeu atos contra a à segurança nacional, a dispensa por justa causa pode ser imediata.

Lesões à honra e à boa fama: é quando o emprego pratica o ato de ofensa a alguém, constituindo a justa causa para a sua demissão, pois se trata de um ato que afeta diretamente a honra e a boa fama das pessoas, o ofendido pode ser o empregador, o colega de trabalho, o administrador, o gerente, e até mesmo os visitantes.

Desídia: é quando acontece repetição de pequenas faltas leves, que se acumulam até acabar na demissão do empregado, entre as pequenas faltas está a pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas, produção imperfeita entre outros que mostra o desinteresse pelas funções.

Negociação Habitual: é quando o funcionário, sem autorização do empregador, exerce atividade concorrente explorando o mesmo ramo do negócio, como por exemplo, usar da sua função para captar clientes para si próprio ou terceiros.

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Por: Leandro Rocha

Publicado: 21/04/2021 0 comentários

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Advertência no trabalho pode gerar direito a demissão por justa causa?

por Wesley Carrijo Publicado: 10/04/2021

Escrito por: Wesley Carrijo 6 minutos ler

Diante a situação que estamos passando em razão da pandemia do covid-19 muitas pessoas perderam ou se afastaram temporariamente de seus serviços.

Diante disso milhares de pessoas temem perder seus empregos que são os responsáveis para sua subsistência e de sua família, esse medo faz com que as pessoas façam tudo corretamente no seu trabalho, evitando erros e até mesmo uma demissão, diante disso preparamos esse artigo para te orientar no que pode acontecer caso leve alguma advertência, confira.

Uma empresa precisa ter suas regras para tudo funcionar corretamente, no entanto isso não impede que em algum momento o funcionário com ou sem intenção quebre alguma dessas regras.

Diante disso o empregador aplica alguma advertência com o objetivo de corrigir aquela conduta, e impedir que outros funcionários também cometam o mesmo erro.

No entanto na prática em muitos lugares isso não funciona bem assim, existem casos que as punições são causadas pelo fato do superior perseguir por algum motivo pessoal aquele funcionário, tentando prejudicá-lo de alguma forma.

Essa situação acaba gerando um assédio moral que deve ser identificado e resolvido de forma parcial pelo empregador desses funcionários, pois esse tipo de comportamento é causado por uma desavença, por causa de vários prejuízos para a empresa.

Nesses casos, além do papel do empregador, o RH pode adotar medidas para ouvir os funcionários e adotar medidas para solucionar esses casos.

Quando o funcionário pode ser punido?

Respeitando as regras trabalhistas e o senso comum, o empregador estipula as regras e a melhor forma de conduzir sua empresa, diante disso quando o funcionário descumprir alguma dessas regras ele pode ser punido.

No entanto, essas punições devem ser analisadas se estão sendo aplicadas justamente.

Regulamento interno

Para evitar punições é muito importante que o funcionário tenha conhecimento de todas as regras da empresa, através de um documento contendo tudo que deve fazer ou não em diversas situações, caso não tenha ciência de todas as regras, exija do seu empregador para evitar possíveis punições.

Até mesmo para punir um funcionário é necessária essa clareza nas regras, para não acontecer uma punição indevida de um funcionário que não tinha conhecimento daquela proibição.

Na situação em que o funcionário recebe uma advertência por alguma conduta inadequada ele não poderá receber uma justa causa pela mesma ação, é importante mencionar também que a Justiça do trabalho veda uma dupla punição, ou seja se a empresa aplicar uma punição mais leve, ela não poderá aplicar outra punição mais grave.

Apesar disso, nada impede que o funcionário seja dispensado por justa causa caso essa conduta se repita, porém deve ser observado alguns pontos, levando em consideração que a demissão por justa causa só pode acontecer nas condutas previstas no artigo 482 da CLT.

Motivos para justa causa

Uma observação muito importante é que a demissão por justa causa não depende necessariamente de uma punição progressiva, o que fator decisivo vai depender da gravidade do ato cometido pelo funcionário.

São diversos os motivos que podem aplicar a demissão por justa causa, por isso é importante estar atento às regras e identificar se o ato do funcionário que levou a punição se enquadra em alguma delas, pois caso contrário a punição inadequada pode gerar a reversão da demissão por justa causa.

Não concordância da Punição

É bem comum acontecer do funcionário não concordar com a punição e recusar assinar a advertência, no entanto caso essa punição seja indevida, o funcionário realmente não deve assinar, porém caso a empresa tenha total certeza da punição ela poderá chamar outros dois funcionários para assinar como testemunha da recusa do funcionário advertido.

Todas essas situações que citamos nesse artigo, é bem comum de acontecer nas empresas, por isso como mencionamos anteriormente é muito importante conhecer todo o regulamento da empresa que trabalha, para evitar possíveis advertências.

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Por Leandro Rocha

Publicado: 10/04/2021 0 comentários

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14 motivos que dão direito a demissão por justa causa

por Ricardo Publicado: 08/04/2021

Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

Para que os processos de uma empresa ocorram bem, deve sempre existir uma boa relação entre empresa e trabalhador, seja ela com a empresa respeitando os direitos do empregado, bem como com o trabalhador respeitando suas funções e obrigações.

É necessário estar atento a esses pontos, pois é preciso aplicá-las de forma correta, evitando assim problemas com a empresa, além de ações trabalhistas. Logo, hoje vamos falar sobre como funciona a demissão com e sem justa causa e vamos explicar os 14 motivos que podem gerar a justa causa previstos na legislação trabalhista.

Qual a diferença entre demissão com e sem justa causa?

A demissão sem justa causa acontece quando o empregador não pretende que o trabalhador continue exercendo suas atividades na empresa, no entanto, sem que tenha sido motivado por alguma falta prevista na lei. Além disso, a demissão sem justa causa permite que o trabalhador continue com todos os seus benefícios trabalhistas, como férias vencidas e proporcional, 13º proporcional, saldo do salário e a multa do FGTS.

No caso da demissão por justa causa, o fato ocorre quando o trabalhador comete alguma falta grave que esteja prevista na lei trabalhista que justifique o desligamento da empresa. Para esse tipo de rescisão o trabalhador perde direito a todos os benefícios com exceção do saldo do salário e férias vencias, caso tenha.

14 motivos que levam a justa causa

A maior punição que a empresa pode aplicar ao trabalhador é a demissão por justa causa. Isso acontece quando o trabalhador comete uma falta grave, além disso, o trabalhador perde o direito de usar benefícios como o seguro-desemprego e ainda de sacar o saldo do FGTS.

No mais, de acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é definido um rol taxativo de motivos que podem permitir a demissão por falta grave, confira:

1. Ato de improbidade
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
3. Negociação habitual no ambiente de trabalho
4. Condenação criminal do empregado
5. Desídia no desempenho das respectivas funções
6. Embriaguez habitual ou em serviço
7. Violação de segredo da empresa
8. Ato de indisciplina ou insubordinação
9. Abandono de emprego
10. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço contra qualquer pessoa
11. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos
12. Prática constante de jogos de azar
13. Atos atentatórios à segurança nacional
14. Perda da habilitação profissional

Entenda cada ponto

Ato de improbidade

Ato de improbidade acontece quando o empregado está agindo desonestamente ou por má fé.

Incontinência de conduta ou mau procedimento

Trata-se de conduta ligada a atos que remetem à sexualidade, como por exemplo o assédio sexual, a prática de gestos obscenos ou libidinosos, entre outros. Além de mau procedimento refere-se ao comportamento que não é aceito na sociedade.

Negociação habitual no ambiente de trabalho

A negociação habitual no ambiente de trabalho basicamente se caracteriza quando o trabalhador se aproveita de sua função para a coleta de clientes para si ou para outrem.

Condenação criminal do empregado

Quando o trabalhador é condenado criminalmente e não cabendo mais nenhum recurso, o empregador pode demiti-lo por justa causa.

Desídia no desempenho das respectivas funções

Ocorre quando o trabalhador desempenha suas funções com má vontade ou no famoso “de qualquer jeito”. A situação se caracteriza com o acúmulo de diversas condutas, que juntas, se tornam danosas para o desempenho da empresa.

Embriaguez habitual ou em serviço

O fato ocorre quando o empregado possui problemas com o alcoolismo e que trás o hábito de frequentar o trabalho bêbado.

Violação de segredo da empresa

Para que a empresa possa justificar a justa causa sem que ocorra riscos de ação trabalhista é necessário unir dois requisitos:

deve ficar comprovado que o empregado agiu de má fé ao repassar informações sigilosas do empregador;
o empregador precisa comprovar prejuízo em decorrência da atitude do funcionário.

Ato de indisciplina ou insubordinação

Aqui ocorre quando o empregado descumpre regras verbais ou escritas da empresa, como por exemplo desrespeitar o vestuário exigido.

Abandono de emprego

Quando o trabalhador se ausenta por mais de 30 dias do emprego, o fato se caracteriza como abandono de emprego.

Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço contra qualquer pessoa

Ocorre quando o trabalhador pratica ofensa física, moral, psicológica contra qualquer pessoa durante o período de trabalho.

Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos

Semelhante a situação anterior, no entanto diz respeito à ofensa direcionada ao empregador ou aos superiores hierárquicos.

Prática constante de jogos de azar

O fato ocorre quando o trabalhador pratica jogos de azar no local de trabalho.

Atos atentatórios à segurança nacional

Se ficar comprovado, por inquérito administrativo, que o trabalhador cometeu atos atentatórios à segurança nacional, a dispensa por justa causa pode ser imediata.

Perda da habilitação profissional

Para essa situação se o empregado perder sua habilitação ou deixar de cumprir os requisitos estabelecidos em lei para o exercício de sua profissão, ele poderá ser demitido por justa causa.

Publicado: 08/04/2021 0 comentários

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Fui demitido e agora? Conheça vários direitos que vão te ajudar a te segurar

por Esther Vasconcelos Publicado: 26/03/2021

Escrito por: Esther Vasconcelos 21 minutos ler

Ser demitido de um emprego não é nada fácil… todo aquele seu planejamento econômico terá que ser refeito…

E às vezes a demissão nem é por sua culpa, mas sim da situação econômica do país.

Nesses casos, os patrões tem que dispensar alguns funcionários para cortar gastos, por exemplo.

Isso está acontecendo bastante nos dias de hoje, tendo em conta o cenário pandêmico que estamos vivendo.

Para você ter uma noção, no mês de março e abril de 2020, início da quarentena aqui no Brasil, mais de 800 mil pessoas foram demitidas de seu trabalho.

É muita gente!

Mas, mesmo que você seja demitido, você tem vários direitos que vão te ajudar a te segurar, financeiramente falando, durante certo tempo.

Quais são os tipos de demissão?

Primeiro, vale dizer que as regras que eu vou falar aqui se aplicam aos empregados com carteira (CLT) assinada, incluindo os domésticos.

Isso porque eles possuem subordinação ao seu patrão (empregador), que define a forma que as atividades laborais são feitas.

Voltando ao assunto, atualmente existem 5 tipos de demissões normatizadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

São elas:

demissão sem justa causa;
demissão indireta;
demissão por justa causa;
pedido de demissão pelo próprio empregado;
demissão consensual.

Explicarei melhor uma a uma.

Demissão sem justa causa

Ocorre quando o empregador não deseja mais ter os serviços do trabalhador, mesmo que o mesmo não tenha cometido algo que justifique a sua saída.

Em regra, a empresa não precisa explicar os motivos da demissão do empregado.

Geralmente a demissão sem justa causa ocorre em conta de corte de gastos ou baixo rendimento do colaborador.

Porém, é preciso avisar o trabalhador 30 dias antes da data que a empresa quer que ele saia, hipótese essa que será necessário cumprir o famoso aviso-prévio.

Pode ocorrer do empregador querer dispensar a pessoa no mesmo dia que eles o avisaram.

Quando isso ocorre, o aviso-prévio é indenizado pela própria empresa ao trabalhador.

Demissão indireta

A demissão indireta ocorre pela própria iniciativa do empregado quando seu patrão pratica uma série de faltas graves, de modo que torna impossível o exercício do trabalho da pessoa de forma adequada .

Ou seja, a própria empresa torna insustentável a permanência do empregado no ambiente trabalho, pois comete várias ações graves.

De acordo com a CLT, a demissão indireta acontece nas seguintes hipóteses:

quando forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável;
quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;
quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Demissão por justa causa

Este tipo de demissão ocorre por culpa do próprio trabalhador.

Isso significa que existiu um motivo justificável para que a empresa tenha demitido a pessoa, rescindindo o contrato por justa causa.

Esse motivo justificável acontece quando o empregado comete erros graves com certa frequência.

Tá, sei que falar “erros graves” pode parecer muito genérico, mas a própria CLT, em seu art. 482, nos traz um rol de atos que justificam a justa causa:

ato de improbidade. Ou seja, falta de ética profissional, de zelo e respeito no local de trabalho, incluindo atos de assédio moral e sexual;
incontinência de conduta ou mau procedimento;
negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
condenação criminal do empregado, transitada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
desídia no desempenho das respectivas funções. Ou seja, desleixo, falta de atenção, preguiça, etc.;
embriaguez habitual ou em serviço, incluindo a utilização de drogas;
violação de segredo da empresa;
ato de indisciplina ou de insubordinação;
abandono de emprego;
ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
prática constante de jogos de azar;
perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. Por exemplo, quando um advogado, em uma sociedade de advogados, tem a sua licença da OAB cassada em conta de alguma infração disciplinar.

Ufa, são tantas coisas, né?

Portanto, se você for demitido por um destes motivos, sua recisão do contrato será por justa causa.

Isso significa que você deu algum motivo grave para que a empresa te demitisse.

Quando isso ocorre, você perde vários direitos trabalhistas. Vou explicar melhor isso no próximo tópico.

Importante: se você for demitido por justa causa, em hipótese alguma essa informação deve constar em sua Carteira de Trabalho.

Isso foi feito para proteger os trabalhadores na busca do próximo emprego.

Com certeza seria chato a pessoa se candidatar para outro trabalho e constar na CTPS que ela foi despedida por insubordinação, né?

Pedido de demissão pelo próprio empregado

Como o nome sugere, a iniciativa da demissão parte do próprio trabalhador, mesmo que a empresa seja contra a sua saída.

Geralmente isso ocorre quando alguém anseia novos objetivos, recebeu outras propostas de emprego ou simplesmente não deseja mais trabalhar naquela empresa por x motivo.