As siglas às vezes podem confundir um pouco o empreendedor. Afinal, são muitos códigos e trâmites para ficar legal com o Fisco.
Uma dessas siglas é o CFOP. Seu significado é Código Fiscal de Operações e de Prestações. Esse código é um dos muitos números que aparecem em uma nota fiscal e ele serve para identificar uma determinada operação.
Entender o que é esse código e como ele funciona é um dos passos para assimilar os conteúdos das notas fiscais e evitar erros em seu preenchimento.
Acompanhe a leitura e fique ciente sobre o assunto.
O que é CFOP?
CFOP é um código de 4 dígitos utilizado em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais para identificar operações e prestações.
Além disso, ele serve para indicar outras coisas, como se a nota fiscal em questão terá que recolher impostos, se é de entrada ou saída e se a operação aconteceu dentro do estado, foi interestadual ou internacional.
O preenchimento deste código é obrigatório em todos os documentos fiscais de uma empresa sempre que ocorrer uma dessas duas situações:
- operações relativas à circulação de bens e mercadorias;
- prestações de serviços de transporte e comunicações.
Ele é o código que determina os parâmetros para o cálculo do ICMS e também do ISS.
Qual a importância do CFOP?
O CFOP foi criado para ajudar a Receita Federal em seu trabalho de fiscalização. Como falamos, é o código que indica se uma nota deverá recolher impostos ou não, além de indicar se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco.
O código também tem grande importância para o SPED, pois define quais operações foram realizadas para cada nota fiscal eletrônica emitida, estipulando as bases para a tributação.
Como funciona o CFOP?
Esse código funciona como uma forma de padronização de processos de entrada e saída de mercadoria nas empresas.
Nesse sentido, é ele que indica quais são as bases para o cálculo dos impostos a serem pagos por uma empresa, e isso pode influenciar diretamente a relação da empresa com seus consumidores.
Afinal, dependendo dos processos empregados por uma empresa na compra de um produto, os tributos mudam – e isso pode ter a ver com esse código.
Dessa forma, os valores praticados no mercado são afetados, pois os empresários precisam aumentar os preços de venda sempre que a os impostos aumentam, para poderem manter as suas contas em equilíbrio.
Onde fica o CFOP em uma nota fiscal?
A localização do CFOP pode variar de um documento para o outro. No entanto, existem dois locais mais comuns: ao lado do campo “natureza da operação”, normalmente na parte de cima da nota fiscal ou nas colunas de detalhamento dos produtos comercializados, ao lado da descrição de cada um deles.
O CFOP é formado por quatro dígitos. O primeiro deles indica se a operação é de entrada ou saída, seguindo o seguinte esquema:
1º dígito: entradas
- 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado
- 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados
- 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior
1º dígito: saídas
- 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado
- 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados
- 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior
Perceba que não existem códigos CFOP começando com 4, 8 ou 9. Os demais dígitos do código vão indicar o tipo de operação e a situação tributária de cada mercadoria em relação ao ICMS.
Como consultar a Tabela CFOP?
A tabela CFOP completa fica disponível no no site da SEFAZ do seu estado. O mais indicado é que você faça a consulta sempre online e não salve a tabela em seu computador.
Mudanças previstas para 2023
Aqui vai uma informação importante! A partir de 2023 os CFOPs exclusivos de operações com substituição tributária do ICMS deixarão de existir.
Nesse sentido, a novidade veio através da publicação no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF 16/2020, que foi alterado pelo Ajuste SINIEF 18/2021, que trouxe a nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) a serem utilizados a partir de 03 de abril de 2023, conforme a publicação.
Assim, essa alteração poderá configurar um grande impacto no cotidiano das empresas contribuintes do ICMS.
Conclusão
Conforme a leitura, observamos que a utilização do CFOP é fundamental para que a empresa mantenha as suas operações na legalidade. Isso permite a fiscalização pela Receita Federal e garante o pagamento correto dos impostos sobre suas movimentações.
Para evitar erros no preenchimento das notas fiscais, o mais indicado é contar com o auxílio de um contador experiente. Esse é o melhor profissional para indicar os códigos e se certificar de que a empresa cumpre com todas as suas obrigações fiscais.