O saldo das garantias concedidas pela União a operações de crédito atingiu R$ R$ 276,85 bilhões ao final de 2022, sendo R$ 105,37 bilhões em operações de crédito internas e R$ 171,48 bilhões em operações de crédito externas. Em relação ao saldo de 2021 (R$ 303,41 bilhões), houve redução de 8,75% do saldo devedor das operações garantidas, em grande parte explicado pela variação da taxa de câmbio (-6,50% para o dólar no período), uma vez que 72,4% da dívida garantida é indexada ao câmbio.
Os dados foram publicados nesta segunda-feira (30/1) pelo Tesouro Nacional no Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas (RQG) do 3º quadrimestre de 2022, documento que traz as principais informações e o histórico de garantias a operações de crédito dos últimos anos.
Em 2022, foram contratadas 134 novas operações de crédito garantidas, sendo 111 contratos de garantia internos e 23 contratos de garantia externos. Destaca-se a elevada participação de novas operações garantidas com municípios, que totalizaram 112 contratos assinados (83,6%).x
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Bancos Credores
Entre os credores, os bancos federais (Banco do Brasil/BB, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, Caixa e Banco do Nordeste/BNB) concentram 96,3% (R$ 101,44 bilhões) das operações de crédito internas, e os organismos multilaterais (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/BIRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID, Banco de Desenvolvimento da América Latina/CAF, entre outros) respondem por 92,7% (R$ 159,03 bilhões) das operações de crédito externas.
Entre os mutuários, os estados apresentam a maior participação, com 77,2% (R$ 213,84 bilhões) do saldo devedor total. Os municípios e os bancos federais apresentam participação de 11,2% e 6,9%, respectivamente. O estado de São Paulo possui o maior saldo devedor em operações de crédito garantidas, com 13,6% do total (R$ 37,72 bilhões), seguido pelo estado do Rio de Janeiro, com 12% do total (R$ 33,27 bilhões).
Honra de garantias
Em 2022, o valor das garantias honradas alcançou R$ 9,78 bilhões, contra R$ 8,96 bilhões em 2021. As honras de garantia pagas no ano são referentes a nove estados, sendo R$ 3,98 bilhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro; R$ 1,98 bilhão de Minas Gerais; R$ 1,29 bilhão de Goiás; R$ 886,57 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 547,90 milhões do Maranhão; R$ 443,86 milhões de Pernambuco; R$ 352,16 milhões do Piauí; R$ 242,57 milhões de Alagoas; R$ 35,11 milhões do Rio Grande do Norte; além de R$ 32,06 milhões relativos ao município de Taubaté (SP). No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 51,69 bilhões, com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.
Os valores honrados em 2022 aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal, uma vez que a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução das referidas contragarantias, e as relativas aos estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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Transparência
O relatório publicado apresenta ainda estatísticas referentes aos indexadores, percentual vincendo, vida média e custo médio da dívida garantida pela União.
Além disso, o Tesouro Nacional dispôs os dados do relatório na página Histórias das Garantias, que explica, de maneira inovadora, dinâmica e didática, as garantias concedidas pela União. Também foi apresentado o Painel das Garantias, uma ferramenta para visualização dos dados do RQG.
Fonte: Ministério da Fazenda