A competência para a cobrança de um imposto específico sobre a prestação de serviços de qualquer natureza foi prevista pela…
Quer ser optante pelo Simples Nacional? Essa é a escolha da maioria das pequenas empresas. Obviamente, não significa que seguir…
A Secretaria da Receita Federal informou que foram identificadas cerca de 25.000 empresas, optantes pelo Simples Nacional, com suspeita de irregularidade…
Antigamente, ter qualquer negócio era algo caro e de manutenção burocrática complexa, além da imposição de muitas obrigações. Mas tudo…
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (16/05/2016) Instrução Normativa RFB nº 1.642/2016, que altera a Instrução Normativa…
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/2002 ao estabelecer que o parcelamento…