A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (3) as prisões realizadas após o 8 de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a administração…
Agentes socioeducativos compareceram a audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) para pedir…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) da…
COMO SABEMOS, o instituto da União Estável confere aos conviventes diversos direitos, dentre eles o DIREITO DE HERANÇA - que não se…
O divórcio ocorre quando um casal decide que não é mais possível dar continuidade a relação afetiva existente entre eles,…
A Lei 11.441/2007 inaugurou no ordenamento jurídico a possibilidade da realização do INVENTÁRIO em Cartório, sem os longos e custos processos…
De uns tempos para cá, a sigla LGPD passou a fazer parte do noticiário nacional. Mas, afinal, do que se…