Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, nesta última quarta-feira (16) foi autorizado a inclusão de cerca de 1,6 milhões de trabalhadores no Abono Salarial PIS/Pasep. A medida foi tomada, devido a inconsistências encontradas nas informações contidas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Nesta linha, dentre os requisitos exigidos ao trabalhador para o recebimento do abono, é possuir seus dados devidamente repassados à RAIS. Esta é uma obrigação do empregador para garantir os devidos direitos do funcionário, de modo que irregularidades podem prejudicá-lo.
Como saber se fui incluído nos pagamentos?
Segundo a pasta, trabalhadores poderão conferir se irão receber o abono PIS/Pasep através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência, são eles:
- Plataforma de Serviços do portal gov.br;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital – disponível para Android e IOS;
- Ligando no número de telefone – 158.
Quando os valores da revisão serão liberados?
De acordo com a previsão no cronograma de pagamentos, beneficiários do reprocessamento terão os valores disponíveis nos últimos dias deste mês de março. Confira as datas:
- 29 de março (terça-feira): destinado a trabalhadores que deveriam ter recebido o abono em fevereiro;
- 31 de março (quinta-feira): destinado a trabalhadores que deveriam ter recebido o abono este mês.
Em relação ao valor do abono recebido por cada beneficiário, isto irá depender do número de meses trabalhados durante o ano de referência (2020 no caso deste ano).
Sendo assim, quem atuou de carteira assinada durante todos os 12 meses do ano, recebe o equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212), o menor valor é concedido à quem trabalhou o mínimo de 30 dias, sendo R$ 101.
Quem tem direito ao Abono PIS/Pasep em 2022?
Lembrando que somente terá direito ao Abono salarial PIS/Pasep, trabalhadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos:
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
- Ter atuado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias no decorrer do ano-base.
Por fim, é preciso que o empregador repasse devidamente as informações do trabalhador a RAIS, de modo a evitar pedidos de revisões adicionais.
Cronograma de pagamentos do benefício
Vale lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) é destinado a empregados da iniciativa privada, enquanto, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é voltado aos servidores públicos, como o nome já sugere. Confira o cronograma completo:
Calendário de pagamentos do PIS
Nascidos em | Saque liberado dia | Podem sacar até o dia |
Janeiro | 08/02/2022 | 29/12/2022 |
Fevereiro | 10/02/2022 | 29/12/2022 |
Março | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
Abril | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
Maio | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
Junho | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
Julho | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
Agosto | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
Setembro | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
Outubro | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
Novembro | 29/03/2022 | 29/12/2022 |
Dezembro | 31/03/2022 | 29/12/2022 |
Calendário de pagamentos do Pasep
Final da inscrição | Saque liberado dia | Podem sacar até o dia |
0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
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