O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) observa que muitas pessoas num momento de óbito de um familiar, pode muitas…
Os impostos recolhidos de forma indevida, seja através do pagamento em duplicidade ou recolher de forma errada, são devolvidos ao…
Quando o contribuinte paga mais impostos que o necessário ou faz um recolhimento indevido, ele têm o direito de solicitar…