O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um montante significativo de recursos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relacionadas a atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros que aguardavam por esses valores, fruto de decisões judiciais favoráveis.
Detalhamento dos Valores Liberados
O valor total liberado pelo CJF atinge a marca de R$ 1,6 bilhão. Desse montante, R$ 1,43 bilhão são especificamente destinados aos pagamentos de atrasados do INSS, abrangendo uma variedade de benefícios como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Essa liberação contempla um total de 67.433 processos, beneficiando diretamente 91.801 pessoas em todo o país.
| Valor Total Liberado pelo CJF | Valor Destinado ao INSS | Número de Processos | Número de Beneficiários |
|---|---|---|---|
| R$ 1,6 bilhão | R$ 1,43 bilhão | 67.433 | 91.801 |
O que são as RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são instrumentos legais que permitem o pagamento de valores devidos pela União, suas autarquias e fundações, em decorrência de decisões judiciais transitadas em julgado. Para se enquadrarem como RPVs, os valores devem ser de até 60 salários mínimos. No caso dos atrasados do INSS liberados pelo CJF, as RPVs referem-se a ações autuadas em janeiro de 2025, abrangendo matérias assistenciais e previdenciárias.
Distribuição dos Recursos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
A responsabilidade pela efetivação dos pagamentos recai sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada TRF possui autonomia para definir seus próprios cronogramas de pagamento. Os beneficiários podem acompanhar a liberação dos valores e as datas de pagamento através da consulta de RPVs disponível nos portais dos respectivos TRFs.
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Detalhamento da Distribuição por TRF
A seguir, apresentamos a distribuição dos valores liberados para pagamentos de RPVs, segregados por Tribunal Regional Federal:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
| Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|
| Geral | 452.602.864,28 | – | – |
| Previdenciárias/Assistenciais | 365.385.691,98 | 17.938 | 21.173 |
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
| Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|
| Geral | 154.351.272,14 | – | – |
| Previdenciárias/Assistenciais | 123.726.999,77 | 5.461 | 7.622 |
TRF da 3ª Região (SP e MS)
| Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|
| Geral | 194.149.194,14 | – | – |
| Previdenciárias/Assistenciais | 153.915.024,58 | 5.159 | 6.898 |
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
| Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|
| Geral | 404.525.691,06 | – | – |
| Previdenciárias/Assistenciais | 360.298.633,56 | 18.102 | 24.920 |
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
| Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|
| Geral | 327.579.983,77 | – | – |
| Previdenciárias/Assistenciais | 285.395.450,48 | 13.502 | 22.661 |
Consulta e Acompanhamento
Para acompanhar as liberações e os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e benefícios do INSS, você pode utilizar os seguintes recursos online:
- Portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs):
- Cada TRF possui seu próprio portal, onde é possível consultar informações sobre RPVs, cronogramas de pagamento e outras informações relevantes. Recomendo procurar no google o portal do TRF da sua região.
- Meu INSS:
- O site e o aplicativo Meu INSS são ferramentas essenciais para os beneficiários do INSS. Lá, você pode consultar extratos de pagamento, agendar serviços, obter informações sobre benefícios e acompanhar o andamento de processos.
- Site: gov.br/meuinss
- Portal Gov.br:
- Este portal do governo federal concentra diversos serviços, incluindo informações sobre pagamentos de benefícios do INSS.
- Site: gov.br
É importante ressaltar que os cronogramas de pagamento podem variar de acordo com o TRF responsável e o tipo de benefício. Portanto, é sempre recomendável consultar as fontes oficiais para obter informações atualizadas.
Impacto da Liberação
A liberação desses recursos representa um importante passo para a garantia dos direitos dos cidadãos que aguardam por decisões judiciais. Além do impacto financeiro direto para os beneficiários, essa medida contribui para a regularização de pendências e para o fortalecimento da confiança na justiça federal.