Os contribuintes que possuem débitos em discussão judicial ou administrativa, referente ao pagamento de contribuições sobre a participação nos lucros…
O Refis é um Programa de Recuperação Fiscal e nas alterações do projeto que foram antecipados pelo relator e líder do governo,…
É aguardado para os próximos dias a votação no Congresso Nacional do novo Refis (parcelamento de débitos tributários). Contudo, é grande…
Para assegurar que os contribuintes em processo de recuperação judicial tenham uma nova chance para retomar o cumprimento das suas…
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação…
Os contribuintes que possuem débitos tributários têm mais uma oportunidade de negociar suas dívidas. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda…
INTRODUÇÃO Este presente artigo tem como finalidade demonstrar que os contribuintes que possuem dívidas com a Receita Federal têm…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu a negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período…
Os contribuintes que possuam débitos junto à Receita Federal, têm a opção de solicitar o parcelamento de forma simples e…