Se você possui dívidas que tenham sido declaradas através da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), saiba que…
As empresas que fazem parte do Simples Nacional e possuem débitos tributários, podem fazer o parcelamento dos valores para que…
Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas serão parceladas…
É aguardado para os próximos dias a votação no Congresso Nacional do novo Refis (parcelamento de débitos tributários). Contudo, é grande…
As empresas brasileiras têm enfrentado dificuldades para honrar suas contas durante a pandemia. Diante disso, muitas acabam tendo pendências com…
A Receita Federal liberou uma nova forma de parcelamento da multa, que é aplicada ao contribuinte que não entregou a…
Para facilitar o acesso da população aos serviços que são oferecidos pela Receita Federal, estão sendo feitas mudanças no Portal…
Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no…
O prazo para a regularização de débitos provenientes de anuidades e multas está chegando ao fim. Os profissionais e organizações…
Para auxiliar as empresas que fazem parte do Simples Nacional e possuem débitos tributários, a lei complementar nº 139/2011 autoriza…
Os contribuintes que possuam débitos têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/20 concede moratória de seis meses para pagamento de tributos federais devidos no âmbito…
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação…
Os profissionais e organizações contábeis que possuam débitos provenientes de anuidades e multas de infração e de eleição, devem se…
Os contribuintes que possuem débitos tributários têm mais uma oportunidade de negociar suas dívidas. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda…
INTRODUÇÃO Este presente artigo tem como finalidade demonstrar que os contribuintes que possuem dívidas com a Receita Federal têm…
Os contribuintes do estado do Rio de Janeiro, têm a oportunidade de regularizar seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações…
Antes de se aprofundar no assunto, é preciso compreender a Resolução nº 4.549, do Banco Central, a qual dispõe: “Art.…
Estrará em vigor no dia 24 de janeiro de 2021 a nova Lei de Falências, Lei 14.112, de 2020, sancionada…
A falta de pagamento das taxas, tributos e a prestação de contas, traz vários prejuízos para o MEI (microempreendedores individuais).…
Apesar de oferecer um regime mais simplificado, o Microempreendedor Individual (MEI), precisa estar atento às obrigações que possuem prazos. Se…
Esta proposta estabelece o parcelamento de débitos tributários durante a pandemia. Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre este tema,…
As microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional poderão parcelar débitos tributários apurados pelo Regime Especial Unificado de…
Foi publicado pela Secretaria Especial da Receita Federal na terça-feira, 13 a Instrução Normativa 1.981/2020 que modifica regras referentes ao…