Os proprietários de veículos devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2023, que será retomado nesta semana pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Em março vence a terceira parcela aos optantes do parcelamento. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa.
Como a placa final 1 vence neste sábado (11) e a final 2 no domingo (12), o pagamento pode ser feito na segunda-feira (13). Veículos com placa final 3 têm vencimento na própria segunda, 13, último dia para a quitação da terceira parcela.
Em 2023, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 1, por exemplo, tem os próximos vencimentos em 11 de abril e 11 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.
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O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o dia 24/3 (veja na tabela abaixo). A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Para efetuar o pagamento, basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA pode, ainda, ser pago em casas lotéricas.
IPVA para caminhões
Os caminhões têm prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%.
Neste mês, a primeira parcela sem desconto deve ser recolhida até o dia 20, por proprietários de caminhões e caminhões-tratores. Todas as placas têm vencimento no mesmo dia. O parcelamento segue em 20 de maio (segunda parcela); 20 de julho (terceira); 20 de agosto (quarta); e 20 de setembro (quinta).
O imposto da categoria pode ser pago, ainda, em cota única sem desconto até 20 de abril. Calendário completo pode ser conferido na tabela abaixo.
Parcelamento no cartão de crédito
É possível quitar o IPVA 2023 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Calendário de vencimento do IPVA-2023
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||
| Mês | março | abril | maio |
| Parcela | 3ª ParcelaSem Desconto | 4ª ParcelaSem Desconto | 5ª ParcelaSem Desconto |
| Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento |
| Final 1 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
| Final 2 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
| Final 3 | 13/03 | 13/04 | 13/05 |
| Final 4 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
| Final 5 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
| Final 6 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
| Final 7 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
| Final 8 | 20/03 | 20/04 | 20/05 |
| Final 9 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
| Final 0 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
| Caminhões e Caminhões-tratores | ||||||
| Mês | março | abril | maio | julho | agosto | setembro |
| Parcela | 1ª Parcela Sem Desconto | Cota Única Sem Desconto | 2ª Parcela Sem Desconto | 3ª Parcela Sem Desconto | 4ª Parcela Sem Desconto | 5ª Parcela Sem Desconto |
| Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento |
| Final 1 | 20/03 | 20/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 2 | ||||||
| Final 3 | ||||||
| Final 4 | ||||||
| Final 5 | ||||||
| Final 6 | ||||||
| Final 7 | ||||||
| Final 8 | ||||||
| Final 9 | ||||||
| Final 0 |