A Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela referente a outubro do novo Bolsa Família nesta sexta-feira, dia 20, destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termine em 3. Notavelmente, neste mês, um benefício adicional foi introduzido para as mães de bebês com até seis meses de idade.
Denominado de Benefício Variável Familiar Nutriz, esse acréscimo consiste em seis parcelas de R$ 50, visando garantir a alimentação adequada para as crianças. Com a inclusão desse novo complemento, que beneficiará 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do renovado Bolsa Família.
Além desse incremento, o Bolsa Família ainda oferece um adicional de R$ 50 às famílias com gestantes e crianças entre 7 e 18 anos, bem como um adicional de R$ 150 às famílias com crianças com até 6 anos de idade.
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O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas com a adição recente, a média do benefício chega a R$ 688,97. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal vai atender a 21,45 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,67 bilhões.
Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) entrou em vigor. Como resultado dessa combinação de informações, 297,4 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados este mês devido à renda exceder os limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Essa inclusão foi viabilizada graças à política de busca ativa, focada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e voltada para as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estavam recebendo o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a ser beneficiadas pelo Bolsa Família.
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Regra de proteção
No mês de outubro, aproximadamente 1,97 milhão de famílias se encontram amparadas pela regra de proteção. Em funcionamento desde junho, essa norma viabiliza que famílias, cujos membros obtenham empregos e experimentem melhorias em sua renda, recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro do grupo não ultrapasse a marca de meio salário mínimo em rendimentos individuais. Para essas famílias beneficiadas, a média do auxílio concedido atinge o valor de R$ 374,80.
Parcelas desbloqueadas
No decorrer deste mês, o programa traz uma adição importante. Agora, as famílias com parcelas desbloqueadas não necessitarão mais se dirigir a uma agência para efetuar o saque dos valores acumulados; esses valores serão creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.
Essa inovação implica na liberação de aproximadamente 700 mil parcelas retroativas neste mês, o que representa um montante de cerca de R$ 278 milhões sendo desbloqueados. Os beneficiários poderão verificar a informação relativa à liberação desses valores por meio dos aplicativos do Bolsa Família e do Caixa Tem.
Reestruturação
A partir do início deste ano, o programa social retomou seu nome original, Bolsa Família. O valor mínimo estabelecido de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu um gasto adicional de até R$ 145 bilhões, fora do limite de despesas públicas, neste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram destinados para custear esse benefício.
A implementação do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma minuciosa revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o intuito de eliminar qualquer fraude existente.
No esquema tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações referentes às datas de pagamento, o valor do benefício e o desdobramento das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, o qual é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Na sexta-feira, o Auxílio Gás será disponibilizado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Identificação Social (NIS) final 3. O valor foi ajustado para R$ 106, devido às recentes reduções nos preços dos botijões de gás.
Com um prazo estimado de vigência até o final de 2026, esse programa atende aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício permanece em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o término deste ano.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher que é a responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
