O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram uma parceria com os Correios. O objetivo é que os segurados do instituto possam dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio do Atestmed no Balcão Cidadão em 2,6 mil agências próprias da instituição em todo o país.
O objetivo é que a parceria chegue a todas as unidades da estatal, que vão se somar às 1,6 mil do INSS que já ofertam o serviço, além do Meu INSS (aplicativo ou site) e Central 135.
A parceria visa dar mais agilidade às concessões de auxílio-doença com até 180 dias de afastamento. Os auxílios são concedidos com base em incapacidade relacionadas a acidentes, exigindo apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
O que é Atestmed
O Atestmed é um sistema virtual implementado em 2020 e mantido no pós-pandemia que permite a simplificação do auxílio-doença por meio de análise documental, sem necessidade de perícia médica.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reforçou que a medida visa atender a população que precisava se deslocar por grandes distâncias. “Vamos buscar todos os brasileiros que têm necessidade e que têm direito de ser atendidos. Não podemos fazer ganho fiscal com os pobres. Vamos fazer o contrário, ampliar o benefício a quem tem direito”, disse ele.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, frisou que a medida visa permitir que os segurados tenham acesso ao serviço sem precisarem recorrer aos chamados atravessadores.
Por sua vez, o presidente do Correios, Fabiano Silva dos Santos, fez menção à capilaridade do órgão, que está presente em todos os municípios brasileiros.
Como funciona o Atestmed
Após um projeto-piloto realizado no primeiro semestre no Nordeste, os segurados de todo o país poderão fazer o requerimento do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. Lá, o funcionário vai digitalizar a documentação e inserir diretamente no sistema do INSS.
Outra opção é que os segurados liguem para a Central 135 e iniciem o requerimento, deixando para finalizar a solicitação nos Correios. Neste caso será dado um prazo de cinco dias para que a pessoa apresente a documentação exigida.
Um outro serviço que poderá ser realizado no Balcão Cidadão é o cumprimento de exigência para todos os requerimentos do INSS.
O cumprimento de exigência ocorre quando, durante a análise do requerimento de um benefício, são identificadas pendências documentais. Ou seja, nada mais é do que um pedido de complementação de documentos ou informações.