O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou R$ 13.599.298,26 da conta do Partido Liberal (PL), o valor foi confiscado para pagamento da multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
O restante da multa imposta ao partido por questionar a segurança das urnas eletrônicas e o resultado do segundo turno das eleições deverá ser pago com parcelas do fundo partidário.
O PL foi condenado por litigância de má-fé após ajuizar ação que pedia a desconsideração do resultado de centenas de urnas eletrônicas apenas do segundo turno das Eleições Gerais de 2022.
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PL adotará “medidas adequadas” contra bloqueio de conta
Após ter sido multado pelo TSE, o PL disse, em nota divulgada hoje, que “vai adotar todas as medidas adequadas” para, entre outras coisas, restaurar o direito “de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.
Após decisão de Moraes, em nota, o PL afirmou que irá analisar a decisão de Moraes. “O PL já acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.”
Inicialmente a multa havia sido aplicada em conjunto, entre o PP e os Republicanos, que faziam parte da coligação pela qual concorreu Jair Bolsonaro à Presidência.
Porém, na sexta-feira passada, o TSE aceitou as justificativas dos dois partidos e deixou apenas o PL como responsável pela multa. “Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, indicou Moraes.
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Entenda o pedido e a negativa do TSE
O PL acionou o TSE para pedir que a Corte invalidasse os votos registrados em mais da metade das urnas eletrônicas utilizadas no 2º turno das eleições.
No mesmo dia, Moraes decidiu que o PL não poderia questionar o 2º turno sem contestar também a 1ª rodada de votação, já que as urnas usadas foram as mesmas, porém o PL enviou manifestação afirmando que seguiria contestando só o 2º turno.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, disse Moraes.
Além da multa de R$ 22.991.544,60 à coligação, Moraes também determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação.
O ministro ainda determinou que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o advogado Carlos César Moretzsohn Rocha sejam incluídos no inquérito das milícias digitais.