PEC dos benefícios

O Auxílio-Gás é um programa destinado às pessoas que estão tendo dificuldades de comprar o gás de cozinha devido às constantes altas de preço do produto. Vão ter direito ao benefício as famílias de baixa renda. Sendo que as mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência vão ter preferência

Até junho, o governo estava pagando o valor correspondente a 50% da média do botijão. Com a aprovação da PEC dos benefícios, as famílias em agosto começaram a receber o valor em dobro.

Quem pode participar do programa

São elegíveis ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros: 

• todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;
• As famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.

O benefício financeiro do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, segue os seguintes critérios: 

I – Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses; 

II – Famílias com menor renda por pessoa; 

III – Famílias com maior quantidade de pessoas; 

IV – Famílias que recebem benefício do Programa Auxílio Brasil; 

V – Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis. 

serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Auxílio-Gás de R$ 110 cai em setembro?

De acordo com as regras do programa auxílio gás dos brasileiros, os pagamentos são repassados a cada dois meses. Sendo assim, em setembro não haverá o pagamento do valor de R$ 110, o próximo repasse acontecerá em outubro.

De acordo com o calendário divulgado pelo Governo Federal, os próximos pagamentos do auxílio-gás serão liberados em outubro e dezembro de 2022. Atualmente são 5,68 milhões de famílias beneficiadas pelo programa, totalizando um valor de R$ 301,2 milhões a cada pagamento. 

Ficou também estabelecido pela lei que rege o programa que não haverá um valor fixo para o benefício. Com isso, os valores podem ser alterados conforme a média de cálculo feita pela ANP.

Quem tem direito ao Auxílio-Gás?

Vão ter direito ao Auxílio-Gás será necessário cumprir os seguintes critérios:

• Estarem inscritas no CadÚnico;
• Ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
• Ter entre seus membros pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• A Lei estabelece que o benefício é concedido preferencialmente a famílias que tem como chefe mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e que estejam sob cuidados de medidas protetivas;
• Preferencialmente pago a quem está no Auxílio Brasil;
• Quem está na faixa de extrema pobreza tem preferência.

Calendário de pagamento do Auxílio-Gás

Dígito final do NIS	Agosto	Outubro	Dezembro
1	09/08	18/10	12/12
2	10/08	19/10	13/12
3	11/08	20/10	14/12
4	12/08	21/10	15/12
5	15/08	24/10	16/12
6	16/08	25/10	19/12
7	17/08	26/10	20/12
8	18/08	27/10	21/12
9	19/08	28/10	22/12
0	22/08	31/10	23/12