O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará entre os dias 1 e 7 de maio o pagamento da revisão do artigo 29, conhecida como revisão dos auxílios por incapacidade. No total serão 11 mil segurados que vão receber a revisão.
A revisão faz parte do cronograma de pagamentos do artigo 29, uma decisão que ocorreu entre o Ministério Público Federal e o INSS.
Revisão do artigo 29
Os benefícios por incapacidade temporária, concedidos entre os anos de 2002 e 2009 foram calculados de maneira errada. Violando a regra de cálculo estabelecida pelo artigo 29 da lei de Previdência. O mesmo se aplica às pensões decorrentes destes benefícios.
A regra estabelecia que os benefícios fossem calculados aplicando a regra dos 80% maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo.
No entanto, o INSS não procedia dessa maneira, calculando de forma indevida os benefícios com base em 100% dos salários de contribuição.
Como consequência, o benefício pago aos segurados era menor devido ao INSS não descontar os 20% dos menores salários de contribuição.
Percebendo o erro cometido pelo INSS, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal, ajuizaram ação pública contra o INSS (ACP n° 0002320.59.2012.4.03.6183/SP).
Por meio da ação ficou determinado que o INSS deveria revisar administrativamente todos os benefícios que se enquadram nessa situação e realizar o pagamento dos valores prescritos.
Quem vai receber a revisão
O cronograma de pagamentos definido pelo acordo então estabeleceu o início do mesmo para março de 2013, se encerrando em maio de 2022.
Portanto, os segurados que vão receber a revisão do artigo 29, serão os últimos a terem acesso à correção dos valores pagos indevidamente pelo INSS.
No último lote de pagamentos, vão ter direito ao recebimento, os segurados que tinham 45 anos de idade em abril de 2012 e não recebiam mais o auxílio com erro, além de terem direito a atrasados de pelo menos R$ 6.000,01.
Aqueles que desejam saber se estão incluídos no lote que será pago em maio poderão realizar a consulta até o final de abril. O INSS afirma que é necessário esperar, pois, o pagamento deverá levar mais de dois meses.
As consultas de quem receberá a revisão em maio, estarão disponíveis na plataforma Meu INSS, no final do mês de abril, quando o Instituto tiver realizado o processamento da folha de pagamentos da revisão.
Em caso de dúvidas o segurado também poderá entrar em contato com a central telefônica do INSS pelo número 135.
