Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.
Mas, na prática, o instituto pode demorar muito mais para atender aos pedidos e atrasar a concessão dos benefícios devido a uma longa fila de espera.
Estimamos que no ano de 2022 quase 2,5 milhões de benefícios estão aguardando a resposta administrativa do INSS, um represamento de pedidos muito alto.
Aqui neste artigo vamos conversar sobre os pedidos em análise do INSS em 2022 e o que você deve fazer se está aguardando a sua aposentadoria, pensão por morte ou benefício por incapacidade.
Quanto tempo o requerimento do INSS fica em análise?
O prazo oficial para benefícios em análise é de 45 dias, mas isso está longe de ser cumprido.
Além disso, o prazo real previsto em lei é de 30 dias para conceder ou negar o requerimento, já que 45 dias é o prazo para implantação do benefício, conforme determinado no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999).
Na prática, o tempo médio de espera para a avaliação dos pedidos fechou em 2020 em 66 dias, chegando a mais de 90 dias em alguns estados.
Por isso, o INSS teve que rever os prazos e fazer um acordo com o Ministério Público em 2021.
O acordo foi homologado no dia 5 de fevereiro de 2021, conforme divulgado no Agora, após uma votação no STF que confirmou a ampliação dos prazos de análise da maioria dos pedidos de benefícios previdenciários.
Dessa forma, em vez dos 45 dias padronizados, cada benefício passou a ter um prazo específico para avaliação e concessão.
Além disso, os prazos para realização de perícias médicas ficam suspensos enquanto o atendimento nas agências da Previdência estiver alterado por medidas de isolamento social contra a pandemia de Covid-19.
O INSS ainda anunciou a ampliação do efetivo de servidores que cuidam da análise de requerimentos de 5.618 para 7.490 funcionários, na tentativa de acelerar o trabalho e reduzir a fila o quanto antes.
Quais são os novos prazos para análise dos benefícios do INSS (2022)?
Com o acordo no Ministério Público, o INSS deverá cumprir os seguintes prazos a partir de junho de 2021, conforme definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1066::
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
- Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias
- Aposentadoria por invalidez: 45 dias
- Salário-maternidade: 30 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Auxílio-doença: 45 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias.
Como podemos ver, somente o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez permaneceram com o prazo original de 45 dias, enquanto o salário-maternidade ficou com o prazo mais curto e as aposentadorias e benefícios assistenciais saltaram para 90 dias.
Lembrando que o INSS paga os valores atrasados retroativamente, quando o pedido é aprovado e o benefício concedido.
Ou seja: o beneficiário que tem seu pedido deferido têm direito a receber os valores correspondentes ao período de espera, a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento).
Quais os principais benefícios concedidos pelo INSS em 2022?
Estes são os principais benefícios concedidos pelo INSS atualmente:
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido à pessoa com deficiência que não possui meios de prover o próprio sustento ou receber ajuda da família
- Benefício assistencial ao idoso (BPC): Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido ao idoso (acima de 65 anos) de baixa renda
- Aposentadoria por idade: benefício que substitui a renda do cidadão com idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) e tempo de contribuição mínimo de 15 anos (homem e mulher). Para os homens que se filiarem ao INSS após 13 de novembro de 2019, o prazo mínimo de contribuição passou para 20 anos;
- Aposentadoria especial: aposentadoria concedida ao trabalhador que atuou exposto a agentes nocivos à sua saúde e integridade física por 25, 20 ou 15 anos
- Aposentadoria por invalidez: aposentadoria concedida ao trabalhador considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral. Hoje este benefício tem o nome de aposentadoria por incapacidade permanente;
- Salário-maternidade: é devido às pessoas que se afastam do trabalho pelo nescimento do filho, aborto não intencional, adoção ou aquisição de guarda judicial
- Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do beneficiário do INSS que era aposentado ou trabalhador e faleceu, desapareceu ou foi declarado morto pela justiça
- Auxílio-reclusão: benefício pago aos dependentes do beneficiário que foi preso e era responsável pelo sustento da família
- Auxílio-doença: benefício pago ao trabalhador que comprove incapacidade temporária de trabalho por motivo de doença ou acidente. Hoje este benefício tem o nome de “auxílio por incapacidade temporária”;
- Auxílio-acidente: benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e tem sequelas definitivas que diminuem sua capacidade de trabalho (indenização).
O prazo já se esgotou. Por que ainda tenho o meu benefício em análise?
Como vimos, infelizmente, o prazo de 45 dias estipulado por lei para benefícios em análise não vinha sendo cumprido pelo INSS, que atrasou mais de 2 milhão de pedidos de benefícios.
Ao mesmo tempo, os novos prazos para o INSS cumprir, determinados pelo STF, estão em vigor.
Se o prazo do seu pedido já se esgotou, você tem quatro alternativas:
- Continuar aguardando pela resposta do INSS indefinidamente
- Enviar uma petição administrativa solicitando a análise imediata
- Abrir um mandado de segurança (ação judicial) para exigir a análise do pedido no judiciário.
- Ajuizar uma ação judicial que pede a concessão do seu benefício do INSS.
Se optar pela petição ou mandado, será importante contar com a assessoria de um advogado especializado em previdência social.
A diferença entre o mandado de segurança e a ação judicial requerendo o benefício é que o MS busca destravar o processo parado, obrigando o INSS a cumprir o prazo legal determinado pelo STF.
Com o mandado de segurança, o juiz determina um prazo para que rapidamente o INSS analise o seu pedido, pois o prazo dele já se esgotou, caracterizando uma ilegalidade.
Já o processo judicial para a concessão de aposentadoria (ou outro benefício que ainda não foi concedido) busca a concessão em si.
O processo não retorna ao INSS para que ele analise, pois o próprio juiz irá analisar se você tem direito ou não.
No MS o juiz determina um prazo curto para que o INSS analise o pedido, já na ação judicial o próprio juiz que fará a análise.
Por que contar com a ajuda de um advogado quando se tem um benefício em análise?
O advogado previdenciário é o profissional certo para ajudar você a agilizar o benefício em análise e exigir seus direitos.
Na ABL Advogados, possuímos um serviço de concessão de aposentadoria que inclui todo o apoio necessário para fazer a solicitação do benefício da melhor forma possível e aumentar as chances de deferimento.
Além disso, tomamos todas as providências administrativas e (se necessário) judiciais para garantir o cumprimento do prazo de análise do benefício.
Em caso de pedido indeferido, também ajudamos você a entrar com recurso para conseguir sua aposentadoria, auxílio ou pensão.
E ainda há a possibilidade de solicitar revisões de aposentadoria, caso você tenha irregularidades no benefício atual.
Tudo para ajudar você a receber o benefício o mais rápido possível, no valor correto e com todos os atrasados inclusos.
Benefício em análise: dúvidas frequentes
Agora que você entendeu melhor a situação do benefício em análise, vamos tirar as principais dúvidas que podem restar sobre o assunto.
QUANTO TEMPO LEVA A ANÁLISE DO AUXÍLIO MATERNIDADE?
Até junho de 2021, vale o prazo de 45 dias estabelecido anteriormente e entendido pelos tribunais.
A partir de junho de 2021, o pedido de salário-maternidade deverá receber um retorno do INSS em até 30 dias a partir do requerimento.
APOSENTADORIA EM ANÁLISE DEMORA?
A análise das aposentadorias deveria levar, em tese, 45 dias, mas há registros de pessoas que esperaram até 1 ano para ter um retorno, enquanto a média de prazo em 2020 foi de 66 dias.
A partir de junho de 2021, o INSS passou a ser obrigado a dar o retorno sobre o pedido de aposentadoria especial e por idade (urbana e rural) em até 90 dias.
Se for aposentadoria por invalidez, ou auxílio-doença (incapacidade permanente e provisória), o prazo diminui para 45 dias.
AUXÍLIO DOENÇA EM ANÁLISE: QUANTO TEMPO DEMORA?
O auxílio-doença também tem o prazo de análise de 45 dias, que não vinha sendo cumprido.
Com os novos prazos vigentes a partir de junho de 2021, o INSS terá que dar um retorno sobre o pedido do benefício em até 45 dias.
POSSO REATIVAR BENEFÍCIO EM ANÁLISE?
Não. Só é possível reativar benefícios que estão com o status “suspenso” ou “encerrado” no sistema do INSS.
Ou seja: não é possível reativar um benefício que não chegou a ser concedido e nem mesmo analisado.
EM QUE SITUAÇÕES O BENEFÍCIO FICA EM ANÁLISE?
O benefício fica em análise quando o beneficiário faz a primeira solicitação e também quando o INSS solicita novos documentos para dar prosseguimento ao pedido.
Outra situação é quando o beneficiário solicita uma revisão de benefício, que leva cerca de 30 dias corridos para ser analisada.
COMO ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE ANÁLISE INSS?
O órgão responsável pela análise de benefícios do INSS é o CEAB (Central de Análise de Benefícios).
Em 2019, foi criado o CEAB de Reconhecimento de Direito, com o objetivo de agilizar as análises pendentes.
Para entrar em contato diretamente com o órgão, é preciso enviar uma petição por escrito ou procurar um advogado para intermediar o caso.
QUAIS SÃO OS STATUS DO REQUERIMENTO DO INSS?
Hoje, existem três status possíveis para um requerimento do INSS:
Concedido
O status concedido, ou deferido, indica que o INSS aprovou seu pedido e deve disponibilizar em breve sua carta de concessão.
Esse documento será enviado para o seu endereço e poderá ser baixado no site, contendo informações sobre data do pagamento, banco conveniado, cálculo do benefício, entre outros dados essenciais.
Indeferido
O status indeferido, ou negado, significa que seu pedido não foi aprovado pelo INSS por falta de algum documento ou ausência de requisitos obrigatórios para a concessão.
Nesse caso, é importante procurar um advogado previdenciário para entender o motivo da recusa e entrar com um recurso.
Em exigência
O status em exigência indica que o beneficiário precisa entregar documentos complementares para a conclusão da análise.
Nesse caso, o prazo de análise é suspenso até que o contribuinte apresente a documentação.
O recurso no INSS: teve seu pedido indeferido?
Se você teve o seu pedido indeferido junto ao INSS ou não concorda com os valores pagos, poderá realizar recurso / revisão administrativa da decisão.
Importante: você deverá demonstrar ao INSS qual foi o erro que cometeu ao indeferir o seu direito. Vou citar como exemplo o período especial.
Se você teve a sua aposentadoria indeferida pelo INSS não ter convertido o tempo especial em comum, ao fazer o seu recurso mostre quais documentos basearam o seu direito (PPPs) e o erro do INSS ao não ter considerado estes.
A importância do planejamento de aposentadoria para antecipar seu benefício
O planejamento de aposentadoria é a análise minuciosa da documentação, idade, CNIS, salários de contribuição, carteiras de trabalho, guias de recolhimento, dentre outros itens que afetam a sua aposentadoria.
Grande parte dos benefícios parados no INSS e com demora ocorrem por erro no pedido de concessão, e este erro é geralmente causado pelo trabalhador ao pedir sua aposentadoria.
Com o planejamento de aposentadoria, além da busca pelo maior benefício com relação a valores, você também fará o pedido de forma correta, trazendo agilidade em seu procedimento.
Isso poupa até mesmo o tempo do recurso administrativo, revisões e judicializações.
Conclusão
Se você possui um benefício em análise, agora, você sabe quais são seus direitos e quanto tempo deve levar para a conclusão do processo.
Mesmo com o acordo no Ministério Público e novos prazos, os contribuintes ainda terão que lidar com meses de atraso e incertezas em relação às respostas do INSS.
Por isso, é importante que você fique atento aos seus direitos e não seja mais um beneficiário na fila de espera dos pedidos atrasados.
Se o prazo tiver se esgotado ou você tiver dúvidas em relação ao pedido, conte com nosso serviço completo de concessão de aposentadoria para conseguir seu benefício o mais rápido possível.
Fonte: ABL Advogados
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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