Uma nova função do aplicativo CadÚnico (Cadastro Único) que é a porta de entrada para os brasileiros de baixa renda garantirem acesso a diversos programas sociais, como o próprio Bolsa Família, surpreendeu diversos beneficiários com sua última atualização.
A nova função do CadÚnico permitirá que pessoas que ingressarem no sistema de forma irregular se desliguem por conta própria, ou ainda que possam se recadastrar de forma correta.
Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o objetivo da nova atualização e função é conseguir identificar quem se inscreveu isoladamente no CadÚnico, mesmo que more com sua família.
Nova função e o pente-fino do CadÚnico
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, a ideia da nova função é permitir que pessoas solicitem o cancelamento do cadastro realizado de forma equivocada para que sejam incluídas no registro de suas famílias.
Isso porque, conforme divulgado pelo ministro Wellington Dias, o pente-fino do CadÚnico identificou que dos mais de 10 milhões de inscrições em análise, aproximadamente 2,5 milhões apresentam irregularidades.
Os casos de irregularidade, na maioria das vezes, diz respeito à concessão irregular a famílias que na base de dados constam como divididas, apenas com o objetivo de “tapear” o sistema e engordar o benefício.
Apesar de já ter sido anunciada, o ministério ainda não explicou quando a função estará disponível no aplicativo, ou ainda por quanto tempo a opção estará disponível.
Outra questão que ficou no ar é se quem está recebendo algum benefício de forma irregular e não quiser sair do sistema voluntariamente poderá sofrer com algum tipo de penalidade.
Benefícios que podem ser acessados pelo CadÚnico
A família que faz sua inscrição no CadÚnico tem a chance de acessar vários Programas Sociais do Governo Federal. Mas cada programa tem as suas próprias regras. Assim, além de ter feito o cadastro, a sua família precisa estar dentro das regras de cada um dos programas.
Veja os programas sociais que podem ser acessados com a inscrição no CadÚnico:
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Facultativo de Baixa Renda
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
- Programa Bolsa Família
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
- Programa Criança Feliz
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários
- Projeto Dom Hélder Câmara
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Serviços Socioassistenciais