Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e…
Desde o último dia 03 de abril, o veto presidencial ao PERT / REFIS do Simples Nacional, o programa de refinanciamento…
Saiba como a nova Lei Federal facilitará a regularização tributária dos Microemprendedores Individuais, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno…
Uma liminar deferida pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu o pedido de um contribuinte que transmitiu, de…
O presente artigo tem como escopo avaliar a inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre a “receita” oriunda da redução…
Desde 3 de julho, os contribuintes puderam regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT (Programa Especial…
Desde 3 de julho, os contribuintes puderam regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT (Programa Especial…
Receita Federal já disparou dois lotes de cobrança para contribuintes que encontram-se irregulares. Segundo a Receita Federal, há atualmente mais…
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão…
Os créditos de prejuízo fiscal — decorrentes da atividade geral ou da atividade rural — e de base de cálculo negativa da Contribuição Social…
A Receita Federal enviou e-mail de cobrança a 405 empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e…
As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão…
Segundo nota divulgada pelo órgão, mais de R$ 420 milhões foram recuperados desse montante. Em nota divulgada para a imprensa,…
Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, que…
Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou…
Atenção Aprovado!!! Leia em https://www.jornalcontabil.com.br/atencao-aprovada-com-urgencia-o-parcelamento-de-dividas-do-simples-nacional-em-180-meses/ Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no final da última semana, a urgência para a tramitação…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota técnica informando que os contribuintes/requerentes que não conseguiram aderir ao Programa Especial…
Está disponível desde as 8h de hoje a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº…
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia (25) o texto sancionado da Medida Provisória nº 783, que trata…
O Presidente da República, Michel Temer, divulgou a pouco em edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória…