Muita gente não sabe, mas é possível entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, que a maioria conhece como…
A partir de 8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar os débitos com o Fisco por meio de um…
O Governo Federal decidiu por liberar a emissão de MDFe para Pessoas Físicas que possuem Inscrição Estadual. A permissão atinge…
Hoje vou falar de um tema que é de interesse de todos, pois envolve situações comuns do dia a dia…
A EFD-Reinf — Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais foi instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.…
Devido à complexidade das leis fiscais e da alta carga tributária, muitas empresas não conseguem estar com seus impostos em…
Uma declaração auxiliar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) que deixa muitas pessoas em dúvida é o Carnê-Leão. O…
A Receita Federal do Brasil certamente superou seus objetivos fiscalizatórios no ano de 2017. Apesar de a autarquia não ter…
O eSocial é uma iniciativa que permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais,…
Entre as muitas declarações e documentos que compõem a lista de itens que podem ser solicitados em algum momento pela…
As maiores mudanças do Imposto de Renda de Pessoa Física para 2018 são baseadas no combate à sonegação e corrupção,…
Neymar, Pato, Guga… 150 atletas já foram autuados por sonegação. Divergência entre tributar como pessoa física e como pessoa jurídica…
A Receita Federal do Brasil está com a mira apontada para aproximadamente 10.000 contribuintes pessoas jurídicas com indícios de sonegação…
DMED é a sigla para a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, uma declaração que foi instituída em 2009…
Alterações na regulamentação são referentes aos registros de investimento estrangeiro direto 31 de março de 2017 –—esse é o prazo…
A Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como “malha fina”, é a análise/revisão de…
Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford e professor de Direito da UFPE No último dia 09 de fevereiro,…
São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Por esse motivo,…
Os contribuintes querem justamente aproximar as regras do novo programa aos Refis anteriores realizados pelo governo, que davam desconto de…
A Receita Federal (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro…
Já começamos 2017 com mais uma novidade contábil para empreendedores e pessoas físicas. Muito se tem comentado sobre a questão…
O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT junto…
Parcelamento especial anunciado pelo governo federal beneficia pessoas físicas e jurídicas, mas não contempla débitos inscritos em dívida ativa. Os…
FLÁVIO DE OLIVEIRA, TRIBUTARISTA E SÓCIO-DIRETOR DO ESCRITÓRIO SILVA & OLIVEIRA ADVOGADOS É indiscutível dizer que este ano foi dificílimo…