O Banco Central do Brasil (BC) recentemente implementou novas diretrizes para o Pix, com o objetivo de reforçar a segurança das transações e combater fraudes. As medidas visam regularizar as chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal.
Verificação Rigorosa de Dados Cadastrais
Chaves associadas a CPFs e CNPJs com pendências, como status de “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, serão removidas do sistema.
Combate a Erros e Fraudes
A medida visa reduzir o alto índice de erros na digitação de nomes, que frequentemente resultam em fraudes. A confusão entre sobrenomes semelhantes e a manutenção de chaves ativas após o falecimento do titular são exemplos recorrentes.
Verificação da Situação Cadastral do CPF
Os usuários do Pix devem verificar regularmente a situação cadastral de seus CPFs na Receita Federal, através do site oficial do órgão. Situações como “suspensa” ou “pendente de regularização” exigem atualização de dados ou envio de declarações de imposto de renda atrasadas.
Situações Irregularidades do CPF e CNPJ
| Status do CPF/CNPJ | Descrição | Regularização |
|---|---|---|
| Suspenso | Inconsistências ou dados incompletos | Atualização dos registros pessoais |
| Pendente de Regularização (CPF) | Ausência de declaração de imposto de renda nos últimos 5 anos | Envio das declarações faltantes |
| Cancelado | Duplicidade de registros | Não é possível |
| Nulo | Fraude | Não é possível |
| Titular Falecido | Falecimento do titular | Não é possível |
| Inapto (CNPJ) | Falta de entrega de declarações contábeis por 2 anos | Apresentação das declarações ou escrituração contábil omitida |
| Baixado (CNPJ) | Desativação do cadastro | Não é possível |
Atualização Cadastral
A atualização cadastral do CPF é gratuita no portal da Receita Federal, mas pode haver uma taxa de R$ 7,00 em unidades conveniadas. Empresas também devem verificar o status do CNPJ no site da Receita Federal e regularizar pendências.
Reforço na Segurança do Pix
O Banco Central busca reforçar a segurança do Pix, um sistema de pagamentos popular, mas alvo de fraudes devido a informações cadastrais incorretas ou desatualizadas.
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Regularização Cadastral Essencial
Resumo:
Para regularizar o CPF ou CNPJ na Receita Federal e evitar problemas com a chave Pix, siga estas orientações:
Para CPF:
- Verificação da Situação:
- Acesse o site da Receita Federal: gov.br/receitafederal
- Procure pela opção de consulta da situação cadastral do CPF.
- Insira os dados solicitados (CPF e data de nascimento).
- Verifique qual a situação do seu CPF (regular, suspenso, pendente de regularização, etc.).
- Regularização Online:
- CPF Suspenso: A regularização pode ser feita online no site da Receita Federal. Você precisará atualizar seus dados cadastrais.
- CPF Pendente de Regularização: Essa situação geralmente indica pendências na declaração do Imposto de Renda. Nesse caso, você deverá regularizar o envio das declarações atrasadas.
- Regularização Presencial:
- Se preferir, você pode regularizar o CPF presencialmente em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou em cartórios de Registro Civil. (este serviço presencial tem um custo de 7 reais)
Para CNPJ:
- Verificação da Situação:
- Acesse o site da Receita Federal: gov.br/receitafederal
- Procure pela opção de consulta da situação cadastral do CNPJ.
- Insira o número do CNPJ.
- Verifique qual a situação do CNPJ (ativo, suspenso, inapto, baixado, etc.).
- Regularização Online:
- CNPJ Suspenso: indica problemas com as informações cadastradas ou pendências fiscais.
- CNPJ Inapto: Indica a falta de entrega de declarações contábeis por dois anos consecutivos. é preciso entregar as declarações.
- Importante:
- CNPJs com status “baixado” ou “nulo” não podem ser regularizados.
Recomendações Gerais:
- Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados na Receita Federal.
- Verifique regularmente a situação do seu CPF e CNPJ.
- Em caso de dúvidas, procure orientação de um profissional de contabilidade.
Ao seguir essas orientações, você evitará problemas com suas chaves Pix e garantirá a segurança de suas transações financeiras.