A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça, 26 de setembro, o projeto de lei (PL 2.816/2023) que define piso salarial para os profissionais de zootecnia em seis salários mínimos.
Este projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado com base no novo texto proposto pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2.816/2023
O PL 2.816/2023 inclui os profissionais formados em zootecnia no grupo cujo piso salarial é estabelecido pela Lei 4.950-A, de 1966.
Atualmente, esta lei determina que aqueles com formação em cursos de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, com duração inferior a quatro anos, devem receber um piso equivalente a cinco salários mínimos.
Para aqueles com formação nos mesmos cursos, mas com duração de quatro anos ou mais, o piso é de seis salários mínimos para uma jornada de seis horas diárias. Os cursos de zootecnia, em média, têm uma duração de cinco anos.
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Justificativa
O autor do projeto argumenta que os zootecnistas desempenham atividades semelhantes às dos agrônomos e veterinários, o que justifica um salário mínimo equivalente ao desses profissionais.
A relatora observa que atualmente o salário médio dos zootecnistas é de R$ 3.152, muito abaixo do piso de seis salários mínimos estipulado pela Lei 4.950-A.
Ela também afirma que garantir um piso salarial adequado reconhece a contribuição desses profissionais para a economia brasileira, proporciona melhores condições de trabalho e ajuda a atrair e reter talentos.
Além disso, a senadora apresentou um substitutivo para corrigir questões de técnica legislativa e incluir a disposição de que a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação.