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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta de Orçamento (SAOR), iniciou nesta terça-feira (14) um ciclo de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é uma legislação brasileira que estabelece normas para o controle dos…
O Brasil voltou a se reconstruir e, para isso, é essencial que haja planejamento. Nesse sentido, o Ministério do Planejamento…