O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, que avalie a condição dos fundos especiais estabelecidos para financiar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento ou fortalecimento de atividades ou setores econômicos específicos, utilizando recursos federais.
Durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada nesta quarta-feira (12) no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula expressou o desejo de realizar um levantamento abrangente de todos os fundos atualmente existentes no Brasil.
Ele dirigiu-se especificamente à ministra Simone Tebet ao afirmar: “Aproveito para pedir a Simone: precisamos fazer um levantamento de todos os fundos existentes no Brasil.”
Ao propor a realização de um “levantamento de todos os fundos existentes no Brasil”, o ex-presidente Lula criticou o contingenciamento dos recursos depositados nessas contas.
O contingenciamento implica que tais valores não podem ser utilizados para financiar as ações planejadas originalmente, acumulando-se e contribuindo para o superávit que governos sucessivos utilizaram para atender às exigências fiscais.
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“Desde 2003, quando fui eleito [presidente pela primeira vez], toda vez que falamos em utilizar um fundo, qualquer que fosse, ele estava guardado para fazer superávit primário”, acrescentou Lula, apontando a necessidade dos poderes Executivo e Legislativo reverem a questão, sob risco dos fundos especiais perderem sua razão de ser.
“Os fundos não foram criados com a finalidade de gerar superávit primário, mas sim para direcionar investimentos em áreas específicas, conforme determinado pelo Congresso Nacional. É algo que precisamos começar a rever. Caso contrário, o Congresso Nacional não terá mais a necessidade de criar fundos. Seria mais apropriado estabelecer diretamente um superávit primário.”
Em 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um texto com o propósito de fomentar a discussão sobre esse tema.
No artigo, disponível no portal do instituto, os pesquisadores enfatizaram que, naquele período, estimava-se a existência de mais de uma centena de fundos em nível federal, abrangendo diversas funções e denominações.
Entre eles, estavam os fundos especiais, amplamente dispersos pela administração direta, concebidos para agilizar a gestão e assegurar recursos públicos destinados a áreas ou setores específicos, sob a justificativa de serem estratégicos para os interesses nacionais.