A perda e a suspensão dos direitos políticos estão expressos no artigo 15 da da CF-88. No entanto, de antemão…
O Senado aprovou ontem (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido…
Não é trivial medir essa riqueza: o banco de dados do TSE com as declarações de patrimônio de pessoas que…
A integração de dados entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitirá que a Justiça Eleitoral tenha…
A medida veio para assegurar e tornar mais seguro as campanhas do candidato, evitando problemas caso seja eleito e sofra…
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Com base em projeto piloto desenvolvido durante o ano de 2015 e na experiência adquirida em fiscalizações que vêm sendo…
O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional e lançado oficialmente hoje (18) pela presidenta Dilma Rousseff prevê, entre…