No contexto corporativo, as informações têm muito valor e, por isso, são necessárias medidas para assegurá-las. O termo de confidencialidade, neste sentido, vem para garantir formalmente o sigilo necessário para o bom andamento do negócio.
Este termo é capaz de assegurar, juridicamente, a segurança da informação sobre projetos empresariais e privados que, se não forem mantidos em segredo, podem trazer graves impactos às corporações.
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Para saber tudo sobre o termo de confidencialidade e fazer o bom uso dessa possibilidade, é importante entender todos os seus aspectos, que serão explicados neste artigo. Para melhor entendimento, o texto está separado nos seguintes tópicos:
- O que é termo de confidencialidade?
- Para que serve o termo de confidencialidade?
- Qual a importância de um termo de confidencialidade?
- Quais os tipos de termo de confidencialidade?
- Vantagens do termo de confidencialidade
- Como fazer um termo de confidencialidade?
- Quem pode exigir um termo de confidencialidade?
- Quebra de termo de confidencialidade: quais as consequências?
Tenha uma ótima leitura
O que é termo de confidencialidade?
O termo de confidencialidade ou NDA, sigla em inglês que significa Non Disclosure Agreement (acordo de não divulgação), é um acordo assinado em organizações para garantir a proteção de suas informações.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe mais relevância a esse assunto, já que o debate sobre a garantia dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade tem sido bastante presente no cenário jurídico.
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Geralmente, o termo de confidencialidade estabelece as condições para o uso, o compartilhamento e o armazenamento das informações confidenciais, assim como as penalidades aplicáveis no caso de violação do acordo.
Para que serve o termo de confidencialidade?
O termo de confidencialidade serve para estabelecer as obrigações de confidencialidade e as medidas de segurança que devem ser tomadas pelos envolvidos. Ele é usado sempre em situações em que informações sensíveis ou estratégicas precisam ser compartilhadas entre duas ou mais partes, como em acordos comerciais, parcerias ou contratos de prestação de serviços.
Ele também pode ser usado em relações empregador e empregado, em que o funcionário deve manter a confidencialidade das informações do empregador sobre algum projeto em que esteja trabalhando ou sobre alguma informação que tenha tido acesso.
Qual a importância de um termo de confidencialidade?
A importância de ter um termo de confidencialidade é proteger as informações confidenciais e evitar a divulgação não autorizada destas. Uma informação “vazada” pode comprometer totalmente o sucesso de um projeto.
O termo de confidencialidade pode ser utilizado em várias situações, como acordos comerciais e contratos de trabalho ou de prestação de serviços.
Quais os tipos de termo de confidencialidade?
Há muitos tipos de contratos de confidencialidade, dependendo do contexto e dos interesses das partes envolvidas. O grau de confidencialidade não é, neste caso, um critério para diferenciar os termos. Aqui estão alguns exemplos:
Acordo unilateral
Um acordo unilateral prevê que uma das partes mantenha as informações confidenciais da outra parte em segredo. Isso é comum em situações em que uma empresa ou indivíduo precisa compartilhar informações confidenciais com um consultor, fornecedor ou parceiro de negócios.
Por exemplo, uma agência de publicidade trabalhará para o lançamento de um produto em determinada empresa. Para que ela possa ter acesso às informações deste produto, é preciso que assine um termo de confidencialidade para garantir que nenhuma informação será colocada no mercado antes da hora.
Acordo bilateral
No acordo bilateral, os envolvidos concordam em manter as informações confidenciais um do outro em segredo. Esse tipo de contrato é usado quando duas empresas ou indivíduos precisam compartilhar informações confidenciais entre si.
Em projetos de parceria, por exemplo, este acordo se faz bastante presente, já que uma empresa “se abre” para a outra para que as duas consigam chegar em uma solução interessante para determinado assunto.
Para colaboradores
Há ainda o contrato de confidencialidade para colaboradores. Ele é usado por empresas para garantir que seus funcionários não divulguem informações confidenciais dela. O contrato geralmente específica as informações que são confidenciais e as consequências para o funcionário caso haja divulgação indevida.
É possível ainda estender esse contrato para freelancers, funcionários temporários ou terceiros que trabalham com informações sensíveis ou em projetos confidenciais.
Vantagens do termo de confidencialidade
O termo de confidencialidade traz inúmeras vantagens ao negócio, tornando-se muitas vezes essencial para o andamento de projetos.
Entre as vantagens, estão a proteção reforçada de informações, confidenciais ou não, e medidas contra divulgação não autorizada. Isso acontece porque o acordo prevê as informações que precisam ser mantidas em segredo e define as consequências em caso de violação de cada uma delas.
Outro ganho para a empresa é a segurança do negócio, tornando o trabalho mais eficaz. Quando as informações são protegidas por um termo de confidencialidade, há mais segurança e rapidez para se compartilhar os dados necessários para o andamento do trabalho.
Há também a vantagem do fortalecimento do relacionamento entre as empresas parceiras. Ao estabelecer um termo de confidencialidade, as partes envolvidas demonstram um nível de confiança e compromisso com o negócio ou o projeto em questão. Isso pode ajudar a criar uma base mais sólida para futuras negociações.
A consciência, por parte dos colaboradores, da importância de seu trabalho e das informações que eles detêm, também pode ser vista como uma vantagem da confidencialidade. Já que, ao assinar o termo, fica bem claro essa importância.
Por fim, o termo de confidencialidade previne processos e litígios, pois esclarece, formaliza e estabelece as consequências em caso de violação e fornece um meio para resolver o problema sem recorrer a processos legais.
Como fazer um termo de confidencialidade?
Para fazer um termo de confidencialidade, é preciso, antes de mais nada, contar com a ajuda do departamento jurídico ou de um profissional especializado em propriedade intelectual e direito empresarial para garantir que o documento atenda às necessidades específicas da empresa.
Junto a esse profissional ou equipe, devem ser definidas as especificidades do contrato, como: identificação das partes envolvidas, escopo da confidencialidade, duração do acordo, penalidades e consequências, obrigação das partes, além da natureza dessas obrigações.
Quem pode exigir um termo de confidencialidade?
Qualquer empresa, organização ou indivíduo que precise compartilhar informações confidenciais com terceiros pode exigir um termo de confidencialidade. Essas informações podem incluir propriedade intelectual, segredos comerciais, informações financeiras, estratégias de negócios, planos de produtos, entre outras.
Quando se fala em acordos entre empresa e empregado, as empresas podem exigir que os funcionários assinem um termo de confidencialidade como condição de emprego, a fim de garantir que as informações sensíveis da empresa sejam mantidas em sigilo.
Além disso, as empresas também podem exigir um termo de confidencialidade de fornecedores, parceiros de negócios, consultores e outros terceiros que tenham acesso a informações confidenciais. O termo de confidencialidade pode, inclusive, ser parte mandatória para o fechamento ou não de um contrato.
Quebra de termo de confidencialidade: quais as consequências?
Ao assinar um termo de confidencialidade, as partes concordam em manter o sigilo das informações compartilhadas e não divulgá-las a terceiros sem a permissão expressa da outra parte.
A quebra de um termo de confidencialidade pode ter consequências graves, tanto para a pessoa ou empresa que divulgou informações confidenciais quanto para a pessoa ou empresa que recebeu essas informações.
Entre as consequências, estão: rescisão de contrato com a parte que divulgou as informações ou demissão no caso de funcionários, sanções legais, processos judiciais e danos à reputação.
No caso de empresas que estão lançando produtos ao mercado, há também a perda da vantagem competitiva, já que seus concorrentes podem usar essas informações para ganhar uma vantagem no mercado.
Por isso, é fundamental que as partes envolvidas cumpram suas obrigações de confidencialidade de acordo com o acordo estabelecido. Afinal, são informações sensíveis que podem prejudicar o andamento do negócio.
Conclusão
Neste artigo, foi possível entender um pouco mais sobre o termo de confidencialidade, também conhecido como NDA, sigla em inglês que significa Non Disclosure Agreement, que na tradução é o mesmo que “acordo de não divulgação”.
Foram exploradas sua importância e os impactos que existem no não cumprimento do termo, trazendo consequências sérias para todos os envolvidos no processo.
Também foram apontados os pontos essenciais sobre como fazer um termo de confiabilidade, quais são os aspectos que devem ser contemplados e os cuidados que devem ser tomados para garantir a eficácia do documento.
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