A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Edital S/N°, publicado no D.O.U, Seção 3, pág. 101, ampliou prazo de…
A Certidão de Regularidade Fiscal é um documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial essa semana, a Portaria nº 1.241/2023, que tem como objetivo…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios: entrada…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria PGFN 5.885/2022, prorrogou o prazo de adesão às negociações com…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na…
Seja dívida ativa estadual, municipal ou federal, você será notificado caso tenha findado o prazo sem o devido pagamento da…
Somente no Estado de São Paulo, sete mil acordos já foram celebrados
Os contribuintes e empresas que possuam débitos que estão inscritos em dívida ativa, têm a oportunidade de negociar os valores,…
Com a Lei 13.988/20, ficou regulamentada a possibilidade de efetivação de transações tributárias entre contribuintes e a União Federal. Com…
Com a inclusão de novos serviços que podem ser acessados através do portal Regularize, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…