A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou a data para o julgamento da ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte no período compreendido entre os dias 22 e 29 de setembro.
No formato de julgamento virtual, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A abertura do julgamento se dá com o voto do relator, sendo seguido pelos votos dos demais ministros até o limite de tempo estipulado pelo sistema. Antes do início do julgamento, os advogados têm a oportunidade de incluir vídeos contendo a gravação de suas sustentações orais, e também podem solicitar um pedido de vista para adiar a análise do caso.
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Desde o ano de 2017, uma ação apresentada pelo PSOL tramita no STF. O partido defende a ideia de que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou em situações envolvendo fetos anencéfalos.
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Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o tema, contando com a participação de especialistas tanto a favor quanto contra a legalização da interrupção da gravidez.
A decisão de permitir que o caso seja julgado ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar compulsoriamente, ao atingir a idade de 75 anos, deixando assim sua função no tribunal. Na semana seguinte, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF.